TRE-CE marca para sexta-feira, 29, retotalização de votos para deputado federal na Eleição 2022

Corregedor convocou os partidos políticos, o Ministério Público Eleitoral e a OAB/CE para acompanharem

Por Redação NewsLink

O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Emanuel Leite Albuquerque, convocou os partidos políticos, o Ministério Público Eleitoral e a OAB/CE, para sexta-feira, dia 29 de maio, às 13 horas, na sede do Regional cearense, em Fortaleza, acompanharem o reprocessamento de totalização dos votos da Eleição 2022, relativa ao cargo de deputado federal. 

Segundo o Edital 1/2026, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do tribunal, o ato pode cancelar diplomas anteriores e expedir novos documentos se houver alteração de eleitos.  A recontagem anula os votos recebidos por Heitor Freire no pleito daquele ano, a perda de mandato da deputada Dayany Bittencourt e vai definir quem assume a vaga. 

O procedimento cumpre ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou a cassação do diploma de Heitor Freire (União Brasil-CE), eleito suplente em 2022. O TSE puniu o político por arrecadação e gastos ilícitos com recursos do Fundo Eleitoral.

Conforme a decisão do TSE, a Corte local havia poupado a legenda ao manter válidos os votos do candidato. Contudo, o relator em Brasília, ministro Antonio Carlos Ferreira, divergiu e aplicou a nulidade total dos votos, forçando o recálculo dos quocientes.

As irregularidades com dinheiro público somaram R$ 1.668.671,42, o que representa 60,48% de toda a verba arrecadada pelo candidato. O ministro do TSE destacou que o montante desapareceu da fiscalização eleitoral sem deixar rastros, violando a Lei das Eleições.

O ministro Antonio Carlos Ferreira concluiu que o desvio de recursos do Fundo Eleitoral foi para proveito próprio. Ele enfatizou que a cassação por ilícito eleitoral exige a anulação dos votos e a automática recontagem partidária.