Servidores públicos ganham cerca de 71,7% mais do que os trabalhadores da iniciativa privada

A centralização do poder fiscal e do capital humano no Brasil são alguns dos fatores que levam à essa disparidade, segundo o economista Eldair Melo

Por Leonardo Piccinini

O rendimento médio de um servidor público é cerca de 71,7% maior do que o de um trabalhador do setor privado, apontam dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia) relativos ao Censo de 2022. Segundo a pesquisa, as médias de rendimento mensal eram de R$4.741 e R$2.761 para profissionais da esfera pública e privada, respectivamente.

A comparação é entre o conjunto de profissionais dos setores, e não entre pessoas com cargos semelhantes nas duas frentes – apesar de existirem estudos que dizem que, mesmo para funções parecidas, os ganhos são maiores no setor público.

Para o economista Eldair Melo, Mestre em Economia e Conselheiro Efetivo do Corecon-CE (Conselho Regional de Economia do Ceará), a constatação do Censo é um dado de extrema magnitude que, sob qualquer ótica, aponta para um desequilíbrio estrutural do mercado de trabalho brasileiro. 

“É inegável que o setor público, especialmente em carreiras de estado, exige alta qualificação, frequentemente comprovada por concursos rigorosos, e a estabilidade inerente é um fator de compensação inerente que atrai talentos”. 

Entretanto, o economista lembra que, na teoria econômica, a estabilidade e a menor pressão por resultados imediatos, como a ausência de um risco de falência, deveriam em tese exercer uma pressão moderada sobre os salários públicos, e não elevá-los para um patamar tão superior. “Esse número revela uma distorção que ultrapassa a mera diferença de qualificação”, aponta.

Eldair considera que essa disparidade revela uma profunda centralização do poder fiscal e do capital humano no Brasil. “Muitas vezes, os municípios que se limitam a seguir o piso de categorias essenciais, como professores e agentes de saúde, mantém o restante das carreiras em patamares mais baixos”, explica o economista.

Já na esfera federal, o quadro se inverte. Eldair lembra que o governo central possui a maior capacidade arrecadatória, e é responsável pelas carreiras de alta complexidade e elite do estado, como diplomatas e auditores fiscais.

“Essas carreiras são estruturadas com progressões automáticas por tempo e topos salariais muito elevados, isso reflete complexidade na gestão nacional e, claro,  o poder de lobby dessas categorias”, diz.

O problema central, segundo Eldair, é que essa estrutura gera uma inequidade federativa, em que a vida do cidadão acontece no município, e o estado tem menos condições de atrair o alto talento por falta de recursos. “Isso mostra que ao longo do tempo a estrutura de remuneração do estado brasileiro priorizou o topo da pirâmide administrativa e as carreiras de Brasília em detrimento do equilíbrio e da equidade regional”, ilustra.

Mas como diminuir essa disparidade? Para o economista, a meta da política econômica não deve ser apenas cortar salários públicos, mas buscar convergência de prosperidade, levando o patamar de remuneração e dignidade ao setor privado. “Para isso, é preciso duas agendas: elevar o setor privado com foco na produtividade e formalização, além de modernizar o setor público”, conta.

A primeira, dialoga com uma reforma tributária e burocrática, a fim de reduzir o custo da informalidade e da complexidade, que penaliza a pequena e média empresa, aumentando a produtividade e a margem para salários melhores. 

“São políticas de desoneração da folha ou subsídios temporários, que tornam o emprego formal mais atraente e acessível para o pequeno empreendedor, combatendo o flagelo social da informalidade”, explica o economista.

A segunda agenda, porém, é um pouco mais delicada. Para Eldair, é essencial modernizar o setor público, com foco no mérito e desempenho. Substituindo, então, a progressão salarial baseada em tempo de serviço, por um modelo que incorpore a avaliação de desempenho e produtividade como critérios centrais.

“O servidor precisa ser remunerado não apenas por sua presença, mas pelo valor que entrega à sociedade”, lembra. E, por fim, Eldair ressalta a importância de  vincular remuneração e progressão das carreiras públicas à saúde fiscal de longo prazo do ente federativo.

“O serviço público deve continuar sendo atrativo para os melhores, mas sua remuneração precisa ser justa e sustentável, refletindo um sacrifício fiscal da sociedade. O caminho é o mérito do público, e a competitividade com dignidade no privado”, finaliza Eldair.

Vale lembrar que os dados do IBGE abarcam todos os tipos de relação com o poder público, de pessoas sem carteira de trabalho assinada até funcionários de estatais – exceto militares das Forças Armadas, da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros.