Protocolo de Kyoto: o acordo climático que mudou a história

Durante a COP 3, em 1997, nasceu o primeiro tratado relacionado às alterações do clima no Planeta e abriu portas para discussões sobre o tema

Por Laíssa Esmeraldo

A 30ª edição da Conferência das Partes (COP) será realizada em breve, na cidade de Belém (PA), com o objetivo de fomentar debates sobre o enfrentamento das extremas mudanças climáticas no Planeta. Ao longo do tempo, a conferência foi palco de acordos importantes, como o Protocolo de Kyoto. Firmado em 1997, ele estabeleceu metas para redução da emissão de gases de efeito estufa.

CONTEXTO

Por volta da década de 1980, as inquietações sobre o aquecimento do Planeta passaram a ganhar cada vez mais espaço. Estudos comprovaram que esse aumento da temperatura foi agravado pela ação humana, como pela queima de combustíveis fósseis ou pelo desmatamento. Atitudes essas que intensificam a emissão de gases que aumentam a temperatura média global, como o dióxido de carbono, metano e óxido de nitrogênio. A questão de um desenvolvimento sustentável, em que se equilibra o social, econômico e ambiental, passa a ser considerada como uma solução possível.

O ACORDO

O acordo foi o primeiro tratado vinculante sob direito internacional que buscava reduzir os gases de efeito estufa. Considerado um marco para a política internacional climática. Foi  firmado na cidade japonesa de Kyoto e assinado, inicialmente, por 84 países. Embora tenha sido assinado em 1997, só entrou em vigor em 2005. Era necessária a ratificação de, pelo menos, metade dos países, o que ocorreu somente no fim do ano de 2004, com a adesão da Rússia.

OBJETIVOS

O Protocolo de Kyoto tinha metas obrigatórias de redução da emissão de gases de efeito estufa. Ele estabeleceu que as nações industrializadas deveriam reduzir, entre 2008 e 2012, suas emissões em 5,2% abaixo dos níveis de 1990. Entre esses países estão Estados Unidos, União Europeia, Canadá, Japão e Austrália. Já os países em desenvolvimento, como Brasil, China e Índia, ficaram de fora das metas obrigatórias. O protocolo “diferenciava responsabilidades”: os países ricos, tecnicamente, os maiores poluidores, deveriam cortar emissões enquanto os países em desenvolvimento tinham mais liberdade, mas sempre com o compromisso de buscar caminhos sustentáveis. Uma das novidades mais relevantes do Protocolo de Kyoto foi a introdução de “mecanismos de flexibilidade”. São eles:

• Mercado de carbono: permite que países que tenham objetivos menos rigorosos vendam “créditos de carbono” para aqueles com metas de redução de emissão maiores que excedem a sua. Essa medida estimula a redução das emissões de gases do efeito estufa e impulsiona o investimento em tecnologias mais limpas

• Implementação conjunta: diz respeito à possibilidade de que países desenvolvidos promovam projetos para redução de emissões em outros países, fazendo a transferência de crédito de carbono entre eles.

• Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL): medida que ajuda países com metas de redução de emissões de gases a cumprirem seus encargos mediante o desenvolvimento de projetos com fins de redução em países em desenvolvimento.

DIFICULDADES

A importante função no combate ao aquecimento global não isentou o Protocolo de Kyoto de críticas, desafios e limitações. Entre eles, destacam-se:

1. A falta de compromisso de nações com alta emissão de gases como a China e os Estados Unidos

2. O maior foco se concentrou, principalmente, nos países desenvolvidos, enquanto às demais nações – em desenvolvimento – foram atribuídas metas “mais leves”. Em consequência, surgiram debates acerca da importância de uma responsabilidade compartilhada pelas mudanças climáticas no Planeta

3. Crítica às metas por serem insuficientes e ineficientes para mitigar os efeitos das mudanças climáticas

4. A ausência de fiscalizações e sanções para países que não atingissem suas metas de emissão de carbono. A inexistência de elementos coercitivos acabava por desestimular mudanças

5. A dependência excessiva de compensações de carbono e dos mecanismos de flexibilidade. Muitos especialistas perceberam que, ao invés de adotarem medidas eficientes para reduzir as suas emissões, os países passaram a comprar os créditos, tentando compensar as emissões

LEGADO

Apesar de todos os empecilhos, não se pode minimizar a importância do Protocolo de Kyoto, que representou o grande marco inicial para a política climática na luta contra o aquecimento do Planeta. O acordo foi pioneiro no tema, estabeleceu metas vinculativas com fins de conscientização acerca das alterações climáticas, promoveu a transferência de tecnologias limpas para países em desenvolvimento e a cooperação entre os países. Além disso, estimulou o engajamento global sobre metas climáticas e deixou lições para as tratativas que aconteceriam no futuro sobre o tema.

REFERÊNCIAS:

123 Ecos

GreenView

G1