O impacto do consumo abusivo de álcool e o custo de R$ 19 bilhões por ano aos cofres públicos

Especialista analisa impacto e os efeitos da inclusão do “imposto do pecado” na Reforma Tributária, enquanto Fortaleza se destaca com ações locais para tratamento e prevenção 

Por Mariah Salvatore

O consumo excessivo de bebidas alcoólicas gera um impacto de quase R$ 19 bilhões anuais aos cofres públicos brasileiros, segundo um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Esses custos incluem internações no Sistema Único de Saúde (SUS) e perdas de produtividade, agravando o impacto econômico e social do abuso de álcool. Frente a esse cenário, Ricardo Coimbra, economista e professor da Universidade de Fortaleza (Unifor), destaca que a tributação seletiva sobre bebidas alcoólicas, proposta na Reforma Tributária, pode ser um passo importante para combater o problema.

“Tributar bebidas alcoólicas é uma estratégia eficaz para reduzir o consumo, principalmente em casos de abuso. Ao aumentar o preço, cria-se uma barreira econômica, especialmente para pessoas que consomem em excesso. Isso pode salvar vidas e reduzir os custos associados ao álcool”, afirma Coimbra, apontando o potencial impacto positivo para a saúde pública.

Apesar dos benefícios, o economista ressalta desafios, como o impacto regressivo da medida, que pode penalizar populações de baixa renda, e a possível redução na contribuição econômica do setor de bebidas. Como alternativas, ele sugere:

• Diferenciação tributária: impostos maiores para bebidas com maior teor alcoólico.
• Monitoramento do consumo individual: mecanismos como associação do CPF às compras.
• Reinvestimento dos tributos: direcionar parte da arrecadação para programas de prevenção e reabilitação.

Fortaleza se destaca no cenário nacional com iniciativas locais para tratamento e prevenção, como os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (CAPS AD) e as Unidades de Acolhimento (UAs), que oferecem suporte terapêutico e reinserção social. Esses programas, aliados às propostas de tributação, mostram que a combinação de ações econômicas e sociais é essencial para mitigar os danos do consumo abusivo de álcool e promover uma sociedade mais saudável.

“Os CAPS AD atendem pessoas a partir de 16 anos, com internações de até 14 dias em casos graves. Para crianças e adolescentes, contamos com CAPS Infantis, que acolhem jovens de até 15 anos com transtornos psíquicos associados ao uso de substâncias psicoativas”, explica a SMS.  

Além dos CAPS, Fortaleza dispõe de Unidades de Acolhimento (UAs), que oferecem estadias transitórias de até seis meses para pessoas em situação de vulnerabilidade. Nesses locais, os usuários recebem cuidado integral, com suporte contínuo de saúde e auxílio na reinserção social.  

O atendimento é voluntário e pode ser iniciado nos 134 postos de saúde da capital ou diretamente nas unidades CAPS. A abordagem envolve equipes multiprofissionais e atividades terapêuticas que vão desde acompanhamento medicamentoso até oficinas para promover autonomia e participação comunitária.  

A capital também mantém parcerias importantes, como os leitos de desintoxicação na Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza e na Sociedade de Assistência e Proteção à Infância de Fortaleza (Sopai), além de ações coordenadas pela Coordenadoria Especial de Políticas sobre Drogas (COESD), que promove ações intersetoriais voltadas para a prevenção e o cuidado.  

Os dados e as iniciativas locais mostram que, embora os desafios sejam significativos, é possível mitigar os custos sociais e financeiros do abuso de álcool. A experiência de Fortaleza evidencia que políticas bem estruturadas, como a criação de redes de apoio e parcerias, têm resultados positivos na saúde pública e na vida das pessoas.  

Coimbra destaca que combinar estratégias econômicas e sociais é essencial para enfrentar o problema. “Medidas econômicas, como a tributação seletiva, precisam ser acompanhadas de programas sociais que ampliem o acesso ao tratamento e promovam a reinserção dos indivíduos na sociedade. Isso é fundamental para reduzir os custos de longo prazo”, afirma o economista.  

A SMS reforça o impacto transformador das ações realizadas em Fortaleza. “O acompanhamento contínuo permite que os usuários reconstruam suas vidas, com autonomia e participação social. Nossos esforços não visam apenas tratar os danos, mas também prevenir e promover qualidade de vida”, conclui a pasta.  

A inclusão das bebidas alcoólicas no “imposto do pecado” dentro da Reforma Tributária representa um passo importante na luta contra os danos causados pelo consumo abusivo. No entanto, como evidenciado pelas falas dos especialistas, a solução exige um equilíbrio entre medidas econômicas e políticas sociais inclusivas.  

Fortaleza, com sua rede de atenção psicossocial e programas integrados, se posiciona como referência no enfrentamento ao problema, mostrando que é possível avançar com estratégias multidimensionais e um olhar atento às necessidades da população.  

A combinação de ações locais com mudanças estruturais, como a tributação seletiva, pode ser o caminho para salvar vidas, reduzir custos públicos e promover uma sociedade mais saudável e consciente.