Número de pacientes que recorrem à justiça para garantir tratamento pelo SUS cresce no Ceará

Levantamento do CNJ indica aumento de ações envolvendo medicamentos, insumos e procedimentos médicos, evidenciando desafios no acesso a serviços públicos de saúde no Estado

Por Laíssa Esmeraldo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou dados sobre o número de ações judiciais relativas à saúde pública no Ceará. Eles mostram que, cada vez mais, o Judiciário vem precisando suprir demandas que deveriam ser atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A média hoje é de mais de 1,2 mil cearenses procurando o Poder Judiciário Cearense, mensalmente, para ter acesso a serviços de saúde.

Karinne Matos, defensora pública e supervisora do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), relata que a Defensoria Pública vem registrando aumentos expressivos nos atendimentos do Nudesa. Os pedidos são diversos. As demandas que chegam ao núcleo são, geralmente, para garantir consultas, medicamentos e procedimentos de pequena e alta complexidade. 

A quantidade de ações judiciais relativas à saúde pública no Ceará mostra que, cada vez mais, o Judiciário precisa suprir demandas que deveriam ter sido atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Mesmo que garantido pela Constituição, o direito à saúde vem sendo assegurado por decisões judiciais. 

Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontaram que, entre agosto de 2024 e julho de 2025, mais de mil cearenses, por mês, precisaram acionar a justiça. Os pedidos são diversos. Conforme Karinne Matos, defensora pública e supervisora do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), as demandas que chegam ao Nudesa são, geralmente, para garantir consultas, medicamentos e procedimentos de pequena e alta complexidade. 

Karinne afirma que a Defensoria Pública atua na concretização dos direitos assegurados pela Constituição Federal. Especialmente, em favor de cidadãos em situação de vulnerabilidade, que não têm condições de arcar com os custos de um advogado ou as custas de um processo judicial. 

Ela explica que, atualmente, para se ter acesso a atendimentos, insumos ou procedimentos, que deveriam ser oferecidos gratuitamente pelo SUS, acionar a justiça tem se tornado a única alternativa. Na maioria das vezes, tratam-se de demandas que exigem soluções urgentes.

A aposentada Núbia Baltazar, de 62 anos, conta que precisa de próteses para correção dos joelhos. Em razão de uma artrose, que só se agrava e que perdura por mais de 15 anos, ela diz precisar de apoio constante. E, há nove anos, espera um posicionamento definitivo referente às queixas.

Atrasar o atendimento que o cidadão solicita pode ter consequências graves para a saúde. A aposentada desabafa: “sinceramente, eu desisti. Não vejo mais esperanças em fazer uma cirurgia. Sinto muita dor todos os dias, mas ninguém dá resposta (…), estou impossibilitada de andar”. 

Ela relata que tentou uma resolução administrativa antes de acionar a justiça. A defensora afirma que parte dessas demandas poderia ser resolvida administrativamente. Na prática, a aposentada não obteve resultado e precisou ajuizar uma ação pela Defensoria Pública. 

A defensora destaca, no entanto, que a judicialização não é tão simples, além de ser algo custoso para o Judiciário. “A cada processo, procuradores do Estado ou do município são acionados para apresentar defesa e, quando o ente público perde a ação, há também o pagamento de custas processuais”. 

O cenário da judicialização da saúde no Ceará revela uma dinâmica em que o acesso a serviços, medicamentos e procedimentos do SUS tem sido frequentemente mediado por decisões judiciais. Essa realidade evidencia a recorrência das demandas e os desafios enfrentados tanto pelo sistema público de saúde quanto pelo Judiciário.