Mulheres são indicadas pela primeira vez para ocupar a vaga da classe de juristas Pleno do TRE 

17 advogados e advogadas disputaram a vaga exclusiva para a classe jurista (OAB), anteriormente ocupada pelo advogado Francisco Érico Carvalho Silveira

Por Giulia Tessmann 

Pela primeira vez, três mulheres foram escolhidas para compor a lista tríplice destinada à vaga de membro titular, da classe de juristas, no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A votação ocorreu nesta quinta-feira, 4, pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e integram a lista as advogadas Fernanda Dourado Aragão Sá Araújo Mota, com 31 votos, Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda, com 28 votos, e Joyceane Bezerra de Menezes, com 27 votos.

Herika Bezerra de Menezes, advogada e professora de Direito de Família, comenta a importância de as mulheres ocuparem espaços de poder dentro do sistema. “Quando mulheres ocupam esses espaços de poder, a possibilidade, ainda que de forma tão embrionária como foi o caso agora, a gente começa a ver sinais de um vento de mudança, mesmo não sendo o ideal ainda, a gente já vê uma preocupação em te-las ocupando esses espaços”, realça. 

Ela traz um exemplo do Supremo Tribunal Federal (STF), onde afirma ter apenas uma mulher decidindo. A ministra Cármen Lúcia foi a única mulher a fazer parte do STF entre o final de 2023 e o início de 2024, após a saída da ministra Rosa Weber. A advogada afirma que “eles não sabem o que é ser mulher, eles não sabem das desigualdades que se tem na estrutura da sociedade”.

Sobre as indicações de nomes de mulheres indicadas ao TRE, Herika afirma que “é uma luta que vem se buscando já há muito tempo. Porque apesar da Constituição de 88 garantir igualdade para todos, a gente vive numa desigualdade ainda muito considerável”. Ao ser perguntada como resolver a falta de mulheres em locais de poder, a advogada sugeriu “abrir mais espaços para além da gente, se posicionar e entender que o lugar da mulher onde ela quiser estar e estabelecer políticas de cotas para mulheres nesses espaços”.

A desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, presidente do TRE-CE, observou em uma entrevista concedida para o site do órgão, que atualmente a Corte Eleitoral tem somente ela como representante feminina entre membros efetivos e suplentes. Ela enfatizou a importância do papel de vanguarda do TJCE, que tem mais de 40% de mulheres na composição do 2º Grau, “dando claros sinais à sociedade e ao Judiciário nacional de quanto valoriza e incentiva a participação feminina”. 

O TRE-CE é composto por sete membros, dois desembargadores estaduais (presidente e vice-presidente); dois juízes estaduais, que são indicados pelo TJCE; um juiz federal, designado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região; dois juristas, representantes da classe de advogados (OAB-CE), que são eleitos após formação de lista tríplice pelo Judiciário estadual e um procurador regional eleitoral, indicado pelo Ministério Público Federal (MPF).