Lula veta reconhecimento de estágio como experiência profissional

A proposta permitia que candidatos a concursos públicos usassem o tempo de estágio para cumprir a exigência de experiência profissional mínima em editais

Por Redação NewsLink+

Nesta segunda-feira, 11, foi publicado o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que validava o estágio como experiência profissional.  A decisão foi baseada em pareceres de ministérios e da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontaram a proposta como inconstitucional e contrária ao interesse público.

A justificativa publicada no Diário Oficial da União, esclarece que a medida poderia desvirtuar a finalidade educativa do estágio e ferir a autonomia de estados e municípios. Segundo o Planalto, a proposta descaracteriza o objetivo pedagógico da atividade.

O Ministério da Gestão argumentou que a lei poderia privilegiar candidatos em detrimento de quem não teve acesso a estágios. A medida impacta diretamente quem busca o primeiro emprego ou pontuação em concursos públicos. 

Entidades estudantis, por outro lado, criticam a decisão. Elas apontam que a falta de experiência comprovada é a maior barreira para o jovem no mercado.

Agora, o texto retorna ao Congresso Nacional. Deputados e senadores precisam de maioria absoluta para derrubar o veto. Se a decisão for mantida, o estágio segue apenas como ato educativo, sem peso de tempo de serviço formal.

Caso os parlamentares rejeitem o veto, as empresas e editais de concursos serão obrigados a aceitar o período como vivência profissional.

O Governo tem medo de que, se virar “experiência profissional”, as empresas parem de ensinar e comecem a usar o estagiário como um funcionário barato para bater meta.

Segundo o G1 os principais pontos do projeto são:

• Reconhecimento formal: O tempo como estagiário seria contado como experiência profissional para currículos. O foco era facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho, combatendo a barreira da “falta de experiência” para recém-formados.
• Concursos públicos: O período de estágio contaria como título ou pontuação em processos seletivos.

O autor deste projeto, o deputado Flávio Nogueira (PT-PI), defendia que a medida ajudaria a reduzir o desemprego entre jovens de 18 a 24 anos.

No contexto do governo de Getúlio Vargas, o DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público), criado em 1938, foi o grande marco que transformou a ideia de “estágio” e serviço público no Brasil, foi planejado para ser experiência profissional técnica, mas com um forte componente de reforma do Estado.

Antes desse período, o acesso a cargos públicos era baseado quase inteiramente em trocas de favores políticos, o famoso  “QI” (Quem Indica). O projeto de Vargas buscava:

• Meritocracia: Introdução de concursos públicos e cursos de formação.
• Eficiência: O estágio servia para que o jovem profissional aprendesse a burocracia estatal sob uma lógica de rendimento, e não apenas de ocupação de vaga.

Embora fosse experiência profissional, o estágio não era “apenas” um trabalho. Ele fazia parte de um projeto de modernização do Brasil. O estagiário ou o novo funcionário público era visto como um soldado do desenvolvimento, alguém que deveria ter uma formação técnica rígida para ajudar a industrializar o país e centralizar o poder no governo federal.

Vargas queria que a administração pública funcionasse como uma empresa moderna.

No entanto, é importante notar que:

• Na teoria: Era a busca pela técnica e pela carreira profissional estável.
• Na prática: O governo ainda mantinha um controle rígido sobre esses profissionais, exigindo lealdade ideológica ao regime do Estado Novo.

Portanto, o estágio era uma ferramenta de experiência profissional desenhada para criar uma elite técnica capaz de gerir o novo Brasil industrializado que Vargas pretendia construir.