Liberdade de imprensa e proteção a jornalistas: o que avançou e o que ainda pode ser feito

Rafael Mesquita, jornalista e presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará analisa o cenário nacional de violência contra comunicadores na atualidade

Por Clara Memória

Trabalhar como jornalista no Brasil é muitas vezes um ofício arriscado. O Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil 2024, elaborado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), registrou 144 casos de violência ao longo do ano – em média, uma agressão a cada dois dias e meio.

Os ataques vão da agressão física ao assédio judicial, passando por ameaças e campanhas de descredibilização. Mais de 40% dos ataques vêm de políticos, assessores ou apoiadores, partindo de quem deveria zelar pelo ambiente democrático em que o jornalismo opera.

No domingo, 3 de maio, foi comemorado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. No Brasil, o pleno exercício do jornalismo e da comunicação é um direito recente, presente na Constituição Federal de 1988. Pouco tempo antes, o país havia saído de uma ditadura que durou 21 anos.

Para Rafael Mesquita, presidente do Sindicato dos Jornalistas no Ceará (Sindjorce), a derrubada da exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil faz com que esses trabalhadores sejam desvalorizados, e, consequentemente, mais expostos a violência. Ele acredita que a decisão, tomada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009, “produziu um enorme processo de deslegitimação, precarização e enfraquecimento do jornalismo enquanto campo profissional e científico”.

Para o presidente do Sindjorce, esse processo impacta diretamente a violência contra jornalistas, fazendo com que se tornem mais vulneráveis a assédios, perseguições políticas, ataques judiciais e violência digital e física. Ele destaca a existência de uma tentativa de desqualificação da atividade jornalística profissional, muitas vezes vista apenas como opinião, ativismo ou produção aleatória de conteúdo.

Mesquita defende a formação superior como forma de manter a qualidade da informação, os direitos trabalhistas e o papel democrático dos jornalistas na sociedade. “Proteger jornalistas não é defender privilégios corporativos. É defender o direito da sociedade à informação produzida com responsabilidade técnica, ética e compromisso público. Toda vez que um jornalista é intimidado, perseguido, censurado ou violentado por exercer sua profissão, não é apenas um trabalhador que está sendo atacado. É a própria democracia que sofre um ataque”.

HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA CONTRA JORNALISTAS

Um dos exemplos mais expressivos entre os perseguidos durante os chamados “anos de chumbo” do regime militar foi o do jornalista Vladimir Herzog. Torturado e morto em 1975, após se apresentar para prestar esclarecimentos sobre sua atuação política e profissional, ele teve, em 2013, o atestado de óbito foi retificado a pedido da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e da família Herzog. A causa da morte foi alterada para “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, em decorrência de torturas físicas”.

A perseguição à profissão no país remonta, no entanto, até mesmo a tempos mais distantes. O Dia do Jornalista, 7 de abril, foi instituído em homenagem a Líbero Badaró, assassinado por inimigos políticos em 1830. Neste ano de 2026, a data marcou a formalização do Protocolo Nacional para Investigar Crimes contra Jornalistas.

Mesquita, que também é diretor da Fenaj, diz que apesar dos avanços, ainda há muito a ser feito para resolver a violência estrutural contra jornalistas. “O Estado precisa estabelecer mecanismos que obriguem empregadores a adotar políticas de proteção a esses profissionais, porque não é possível tratar esses ataques apenas como responsabilidade individual”.

Formalizada pelo Governo Federal, a medida busca estabelecer diretrizes para que o Ministério Público, Judiciário, Polícia Federal e Civil, saibam identificar, registrar e investigar crimes contra esses profissionais levando em conta o exercício da profissão. A iniciativa também incorpora a dimensão digital da violência, reconhecendo que ataques ocorrem cada vez mais através das redes sociais.