Jornalista do Zero Hora é condenada por publicar vencimentos de magistrada do RS

Rosane Oliveira terá de indenizar a desembargadora Iris Nogueira; Samira  de Castro, da Fenaj, compreendeu a decisão como ataque à liberdade de expressão 

Por Aloísio Martins

A condenação da repórter do jornal Zero Hora, Rosane Oliveira, em uma ação movida pela desembargadora Iris Nogueira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), deflagrou uma discussão sobre os limites da liberdade de imprensa e o direito à informação. A decisão judicial, proferida em  1ª instância, em 21 de maio de 2025, obriga a jornalista e o veículo de comunicação a pagarem uma indenização de R$ 600 mil, por danos morais à magistrada.

A ação foi motivada por reportagens publicadas em julho de 2023. Nestas, Rosane Oliveira divulgou os vencimentos da então presidente do TJ-RS, Iris Nogueira, que alcançaram R$ 662 mil superando, assim, o teto da época, que era de R$ 41.650, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A juíza Karen Bertoncello, da 13ª Vara Cível de Porto Alegre/RS, entendeu que, apesar dos dados serem públicos, pois estão no Portal da Transparência, cuja responsabilidade é da Controladoria Geral da União (CGU), as notícias foram “sensacionalistas e capazes de induzir o leitor a erro”.

Para a presidenta da Federação Nacional dos Jornalista (Fenaj), Samira Castro,  o caso da jornalista Rosane Oliveira e do jornal Zero Hora não pode ser visto de forma isolada. Ele simboliza um contexto crescente de tentativas de cerceamento do jornalismo por vias judiciais. 

A condenação com um valor indenizatório tão elevado, mais de R$ 600 mil, é desproporcional e, independentemente do mérito do processo, pode ser interpretada como uma forma de intimidação. “Quando decisões como essa partem do próprio Poder Judiciário, que deveria ser o guardião dos direitos constitucionais, há uma inversão perigosa: o poder que deveria proteger o direito à informação acaba colaborando para sua erosão”, ressaltou Samira.

O alerta da Fenaj sobre o aumento do assédio judicial, que responde por 15,9% das agressões a jornalistas, reforça a ideia de que há um movimento coordenado ou, no mínimo, tolerado por partes do sistema de justiça contra a atuação crítica e fiscalizadora da imprensa.

Mais preocupante, continua a presidenta, ainda é o risco de que essas decisões sirvam como precedente jurídico para novas ações semelhantes. Isso tende a criar um ambiente de autocensura nos veículos de comunicação, com profissionais evitando pautas sensíveis por medo de retaliações legais.

O impacto disso vai além da categoria: é a própria sociedade que perde quando o jornalismo se cala. É preciso lembrar sempre, a liberdade de imprensa não é um privilégio, mas um direito da população de ser informada. E “sem jornalismo livre e crítico, a democracia se enfraquece”, concluiu Samira Castro. 

Em 19 de maio, a Fenaj divulgou um relatório no qual apontou crescimento de 120% nos casos de censura judicial. Foram cinco em 2023, e onze em 2024. 

Já a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em nota, de 22 de maio de 2025, alertou para o risco de intimidação e o cerceamento da liberdade de informar. A entidade defendeu que a divulgação de salários de servidores públicos é de interesse público e amparada pela Lei de Acesso à Informação.

O Grupo RBS, proprietário do jornal Zero Hora, manifestou-se pela defesa da liberdade de expressão e anunciou sua decisão de recorrer da punição. Para a empresa, as reportagens foram feitas baseando-se em informações republicanas. No mais, o jornalismo exerce a função social de informar acerca do dinheiro público.