“Grande parte da população não acredita mais no Judiciário”

Professora Mônica Mello, do curso de Direito, da Unifor, analisa a aplicação da justiça no Brasil, considerando os Direitos Humanos 

Por Aloísio Martins

A advogada Mônica Barbosa de Martins Mello, professora da Universidade de Fortaleza (Unifor), desde de 2003 e, neste semestre, entre outras disciplinas, leciona – Direitos Humanos – para os ingressantes no curso de Direito. Esta turma é formada por jovens na faixa etária dos 18 anos e estudam a história dos direitos humanos, desde a publicação da Carta Magna de 1215, limitadora dos poderes da realeza inglesa até a Constituição de 1988, vigente no Brasil.

A docente é estudiosa do tema. Na sua dissertação de mestrado – Pena de morte à luz dos Direitos Humanos e do Direito Constitucional – concluída na Unifor, ela é contra a introdução da pena de morte no ordenamento jurídico. Já que a aplicação da punição capital trata-se não da aplicabilidade da justiça proporcional ao crime cometido, mas reforça os intuitos da vingança, algo desumanizante em nossa formação individual.

Na compreensão da mestra, o tema é uma discussão constante no meio jurídico brasileiro, no Congresso Nacional e nas redes sociais. Isto ocorre principalmente quando o País é abalado por algum crime, que o senso comum classifica de bárbaro. Agindo por impulso há um descarte imediato do pronunciamento oficial das autoridades envolvidas na apuração do delito e forma-se uma opinião precipitada e sem respaldo jurídico.

Em entrevista ao Newslink, a professora Mônica Mello explica como serão os transmites do julgamento do ex-presidente Bolsonaro e de outros, após a 1ª turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aceitar, em 26 de março de 2025, a denúncia do Procurador Geral da República, Paulo Gonet. A acusação culpabiliza-os por envolver-se diretamente na possível tentativa de golpe de Estado, realizada em 8 de janeiro de 2023.

Ela propõe, além disso, a difusão nas escolas e nos bairros populares de uma educação jurídica pautada nos direitos humanos e a colaboração entre os cursos de Jornalismo e de Direito, da Unifor, nesta tarefa cidadã.

Newslink: Professora, explique como será o julgamento, após a 1ª turma do STJ aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República de participação ativa do ex-presidente Bolsonaro e de aliados nos atos de 8 de janeiro de 2023?

Mônica Mello: Trata-se de um julgamento muito complexo. Nunca vivenciamos nada parecido desde 1988, em comparação ao que vimos no dia 08 de janeiro de 2023. Desde então, tivemos diversas manifestações, reivindicações, protestos, contudo o que aconteceu em Brasília foi surreal e ultrapassou as barreiras da razoabilidade. Entretanto, estamos vivenciando um viés político de extremidades: ou você está deste lado ou daquele, como se duas pessoas demarcassem toda a história política do país.  Esse julgamento não fugirá desse compasso. Não podemos esquecer que juntamente com Bolsonaro outras 8 pessoas foram denunciadas, no chamado Núcleo 1. Para facilitar o procedimento, a Procuradoria Geral da República dividiu as denúncias em 5 núcleos, ao todo 34 pessoas são acusadas. Respondendo especificamente sua pergunta, até onde sei, pesa sobre o ex-presidente a acusação de 5 crimes: liderança de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Se condenado, sua pena pode somar mais de 40 anos de reclusão.

NL: Quais consequências sofreria o processo democrático brasileiro, caso se confirme a tentativa de golpe de Estado?

MM: A democracia não seria abalada. Tudo já aconteceu. Ao meu ver, se foi ou não uma tentativa de golpe, as coisas se acomodaram. Refiro-me, em específico, ao que ocorreu. Quanto ao julgamento e as condenações, teremos muita coisa a discutir.

NL: Que relação podemos estabelecer entre os direitos humanos (por exemplo, ampla defesa dos acusados) com a realidade brasileira, notadamente, na população de baixa renda?

MM: Difícil mensurar. Grande parte da população não acredita mais no Judiciário. Imagine que parte da população que tem processo no Judiciário morre sem ter um resultado de seu processo e outras aguardam processos infindáveis e demorados. Contudo, em outro ponto, esse processo que tramita no Supremo está sendo relativamente rápido. Diversas discussões se iniciaram sobre esse processo, em específico a ampla defesa dos acusados e a impessoalidade dos julgadores. Vamos aguardar que o Supremo respeite todas as normas e princípios vigentes. É o que esperamos.

NL: Em relação ao julgamento de policiais envolvidos em crime de sangue, como devem atuar seus defensores quanto ao respeito aos direitos humanos?

MM: Todo mundo tem direito de defesa e nosso Estado garante que todo processo seja justo e aplique as normas com razoabilidade. A advocacia é o grande pêndulo que a Justiça precisa para não só ser justa, mas para parecer justa aos olhos da população.

NL: Como levar às escolas e aos bairros populares uma educação jurídica baseada nos direitos humanos?

MM: Com educação e esclarecimento. A população nunca terá direitos respeitados se não os conhecer desde bem cedo. E as escolas devem estimular esse conhecimento. O significado de dignidade humana, o respeito ao próximo, respeito aos vulneráveis, direito à proteção efetiva e os limites do Estado. Somente conhecendo nossos direitos podemos ser respeitados.

NL: Que relação podemos estabelecer entre os cursos de Direito e de Jornalismo, no âmbito da Unifor, para difundir a compreensão do que significa – direitos humanos?

MM: A Unifor desde sempre tem realizado um trabalho exemplar nesse aspecto. Costumo falar que nossos estudantes não só aprendem, mas compartilham conhecimento. Aqui temos nosso jornal, oficinas, atendimento direto à população, elaboramos cartilhas, vídeos e podcast. Todo conhecimento é colocado para fora da universidade, através de diversos projetos não só do curso de Direito e de Jornalismo, mas de toda a instituição.

NL: Que orientação a senhora indica para tornar este tema mais compreensível à população brasileira?MM: Desde que leciono Direitos Humanos sempre busco conscientizar que nossos alunos são sementes. Não adianta saber para si, temos que nos expandir. Se cada aluno nosso contar a alguém o que aprendeu já estaremos dobrando o conhecimento. Se cada aluno nosso contar para muita gente o que aprendeu, estaremos mudando o mundo. Tenho alunos não só do Direito em sala de aula, mas alunos do Jornalismo, Engenharia, Psicologia, Odontologia, Nutrição, Administração, Tecnologia, Marketing, Computação entre outros. Estes estudantes se interessam por Direitos Humanos e compreendem porque a linguagem é simples, é a nossa vida. É o básico que temos que saber.