Desinformação fragiliza direitos humanos, sob o impacto crescente das fake news

Em meio a narrativas distorcidas e ataques às instituições, conceitos fundamentais perdem força e populações vulneráveis tornam-se ainda mais expostas a retrocessos

Por Laíssa Esmeraldo

No 77º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), celebrada em 10 de dezembro, a proteção dos direitos básicos da pessoa humana ainda enfrenta desafios profundos. Entre eles, o avanço das fake news. A desinformação reforça estigmas, alimentam discursos de ódio e enfraquecem a confiança em instituições e mecanismos de garantia destes direitos. Isso acaba por dificultar a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática.

A advogada Brena Bomfim, professora do programa de pós-graduação em Direito, da Universidade de Fortaleza (Unifor), explica que os direitos humanos são alvos recorrentes de fake news no Brasil, e não por acaso. Elas beneficiam atores políticos, setores econômicos e ambientais, e lideranças que buscam enfraquecer instituições. 

Estes direitos constituem um campo altamente politizado, onde são projetadas disputas morais, identitárias e de poder. “A desinformação opera como estratégia deliberada de poder, e não como mero ruído do debate público”, afirma.

As fake news são notícias falsas que são publicadas em veículos de comunicação como se fossem reais. Elas têm poder de viralizar, isto é, se espalhar rapidamente. Esses tipos de mensagem apelam para o emocional da pessoa e possuem alto poder de persuasão sobre diferentes tipos de público.

A advogada expõe que os discursos seguem, normalmente, três linhas: “a associação equivocada desses direitos à impunidade; a deslegitimação de instituições internacionais, tal como a Corte Interamericana de Direitos Humanos; e a criminalização de grupos vulneráveis, reforçando estereótipos que legitimam exclusões”.

As populações historicamente excluídas, chamadas de “minorias”, como negros, indígenas, mulheres, comunidade LGBTI+, imigrantes e pessoas em situação de rua, são as mais vulneráveis de sofrer com a disseminação de fake news. Isso porque elas já sofrem com as desigualdades estruturais e violências institucionais. “A desinformação intensifica esses processos, reforçando preconceitos, naturalizando violações e criando justificativas sociais para a não intervenção do Estado”, afirma Brena.

Ela diz ainda que fortalecer a educação midiática da população e garantir maior responsabilidade das plataformas digitais são medidas que têm maior potencial de reduzir o impacto das fake news. Além delas, iniciativas de jornalismo sério, com trabalhos de checagem podem ajudar a proteger o debate público.

Brena expõe suas preocupações com o futuro dos direitos humanos frente à desinformação. “A mistura de fake news, de algoritmos opacos e a polarização criam um ambiente explosivo em que as emoções pesam mais que os fatos. Abre-se espaço para discursos de ódio, simplificações sem técnica e ataques às instituições democráticas”  

E completa afirmando que “corremos o risco de perder referências da busca da verdade e de diálogo contínuo. Sem isso, os direitos humanos, que dependem de razão, do consenso e de limites democráticos, estão em risco”.

A desinformação se aproveita da pouca compreensão que muitos têm sobre direitos humanos. Confundidos indevidamente como “direitos de bandido”, podem provocar reações emocionais, afastando o debate com base racional e jurídica. Essas narrativas falsas passam a apresentar os direitos humanos como ameaça à sociedade, à família ou à segurança.

Além disso, aponta Brena, “a desinformação dificulta a construção do consenso público indispensável para implementação de políticas de proteção, fragiliza canais de diálogo com autoridades e, em alguns casos, legitima perseguições e assédios”.

Em vez de mostrá-los com o real objetivo, que é proteger todos contra abusos do Estado, essa desinformação fortalece preconceitos e moldam a opinião pública de maneira negativa.

O aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos vem lembrar da urgência de resgatar o real sentido desses direitos, principalmente como base de proteção, dignidade e justiça para todos, viabilizando uma sociedade mais justa e democrática.