Cinemark utiliza brecha na lei para cumprir mais rapidamente a Cota de Tela no país 

Empresa replica um modelo de sessões simultâneas às 11 horas para filmes nacionais em todo o Brasil, levantando questionamentos sobre a efetividade da política de cota de tela

Por Leonardo Piccinini

Filmes brasileiros diferentes, exibidos simultaneamente, no mesmo horário e em dezenas de cidades do país. Um levantamento realizado pelo NewsLink identificou ao menos 312 sessões simultâneas diárias de produções nacionais em complexos da Cinemark nas capitais brasileiras. Contraditoriamente, concentradas no mesmo horário e repetidas em diferentes estados do país. 

Os dados reacendem o debate sobre a efetividade da política de Cota de Tela no Brasil. Criada para garantir espaço ao cinema nacional nas salas de exibição, a medida vem sendo alvo de questionamentos no setor audiovisual sobre a diferença entre manter um filme em cartaz e garantir condições reais de acesso ao público.

Como tudo começou

No dia 6 de maio, a Folha de São Paulo revelou uma brecha que a Cinemark, maior rede de cinemas do país, utiliza para cumprir mais rapidamente a Cota de Tela. Somente no Estado de São Paulo, são 114 sessões do mesmo título. Trata-se de ‘Zuzubalândia’, produção nacional lançada nos cinemas originalmente há dois anos. 

Segundo a reportagem da Folha, a empresa não se pronunciou, por meio da assessoria de imprensa, sobre a manobra. Porém, funcionários de uma unidade da Cinemark afirmaram ao jornal que, internamente, a diretriz é que o filme seja programado no começo do dia para alcançar as metas estabelecidas pela lei. 

Não se trata de um caso isolado

Ao mapear as capitais brasileiras, no entanto, esta reportagem detectou uma grade fantasma padronizada nacionalmente às 11 horas. Uma operação logística seguida à risca em todos os complexos da Cinemark no país, que não se restringe apenas a um título. 

Das 49 unidades analisadas, espalhadas pelas capitais brasileiras, todas adotam o mesmo modus operandi: exibir a maior quantidade de filmes nacionais possível, impreterivelmente às 11 horas. 

Além de ‘Zuzubalândia’, fazem parte da operação ‘O Velho Fusca’, Velhos Bandidos’, ‘Rio de Sangue’, ‘Um Pai em Apuros’, ‘(Des)controle’, ‘O Advogado de Deus’, ‘Zico, o Samurai de Quintino’, ‘O Diário de Pilar na Amazônia’, ‘Authentic Games no Império Desconectado’, ‘O Gênio do Crime’, ‘Traição Entre Amigas’, ‘Tainá e Os Guardiões da Amazônia’, ‘A Própria Carne’, ‘Narciso’, ‘Hungria – A Escolha de Um Sonho’ e até mesmo ‘O Agente Secreto’.

A orientação, segundo funcionários da Cinemark, é abrir as portas do complexo às 10h30, exibir os filmes – simultaneamente -,  fechar as portas em seguida e só retomar as operações entre 13 e 14 horas – horário em que a maioria dos cinemas inicia as sessões.

Há, ainda, outro fator: as sessões não acontecem aos sábados e domingos. Justamente os dias de maior movimentação nos cinemas, e nos quais o horário se tornaria um pouco mais acessível. 

Exibição não é garantia de condição de disputa

Glauber Filho, cineasta, lembra que a Lei da Cota de Tela nasce como uma política pública cultural. “Ela não existe apenas para preencher horários em uma grade de programação, mas para garantir diversidade, circulação de obras brasileiras e fortalecimento da cadeia audiovisual nacional”, pontua.

“Quando se observa um padrão como esse, com 2.184 sessões simultâneas, semanais, concentradas às 11 horas da manhã em diferentes cidades do país, muitas vezes como única sessão do dia, surge um debate importante sobre o espírito da própria política pública”. 

O cineasta considera que o mercado não pode operar apenas na lógica burocrática de cumprir tabela. “Não se pode esperar que o cinema brasileiro sobreviva de milagres enquanto parte da engrenagem trata a presença do filme nacional apenas como obrigação administrativa”, continua.

Glauber Filho avalia que, para disputar público de verdade, qualquer obra precisa de uma ampla ação de comunicação e marketing, envolvendo toda a cadeia do audiovisual: distribuidoras, produtores, imprensa e, principalmente, as empresas exibidoras. 

“A grande questão é: o que as redes de cinema fazem concretamente para promover o filme brasileiro? Porque uma sessão isolada às 11h da manhã, sem divulgação, sem permanência estratégica e sem estímulo ao espectador, dificilmente cria competitividade real”, pondera Filho.

Cultura não deveria ser tratada como um carimbo burocrático numa planilha de horários. A cultura é um lago imenso, vivo, plural, que precisa de circulação, acesso e estímulo verdadeiro

Glauber Filho

O cineasta afirma que exibição não é apenas existência física numa grade. E sim, construção de presença cultural e comercial. “Quando dezenas de filmes nacionais são concentrados simultaneamente em horários matinais, muitas vezes inviáveis para o grande público, fica a pergunta sobre até que ponto o objetivo cultural da cota está sendo efetivamente cumprido”, declara.

Glauber Filho enxerga um possível esvaziamento do princípio que sustenta a política pública. “Cultura não deveria ser tratada como um carimbo burocrático numa planilha de horários. A cultura é um lago imenso, vivo, plural, que precisa de circulação, acesso e estímulo verdadeiro”, acredita Filho.

Para o cineasta, quando a lógica vira apenas “ocupar espaço técnico”, corre-se o risco de transformar uma política de fortalecimento cultural em mera engenharia regulatória.

Ele propõe uma comparação simples. “Um supermercado não espera que o consumidor de Coca-Cola seja automaticamente o mesmo consumidor de açaí. Cada produto demanda comunicação específica, estratégia específica e estímulo específico. O audiovisual funciona da mesma forma. Muitas salas ainda operam como se tudo fosse “Coca-Cola”, apostando apenas em produtos já consolidados globalmente e abandonando o trabalho de formação e segmentação de público”, argumenta. 

“O streaming acabou ocupando parte desse espaço porque seus algoritmos, campanhas e modelos de recomendação trabalham nichos e perfis de audiência com mais inteligência e insistência do que muitas salas de cinema fazem hoje com o cinema brasileiro”, justifica Filho.

Padrão não se repete em outras empresas

A reportagem também analisou a programação de redes concorrentes, como UCI e Cinépolis, mas não identificou padrão semelhante de concentração simultânea de filmes nacionais em sessões matinais. 

Valerya Abreu, jornalista, especialista em comunicação estratégica e gestora do Cinemas Benfica, explica que as questões que envolvem curadoria e formação de público são muito particulares. 

A jornalista ressalta, porém, que existe, por parte do governo, a chamada cota de tela. “Acredito que aí a gente já tem alguma distorção, no sentido de que, claro que a programação do cinema nacional é algo que deveria, sim, ser de interesse de todo o cinema, de todos os exibidores brasileiros”, opina a gestora.

No caso do Cinemas Benfica, a gente não se atém ao fato de estarmos cumprindo a cota de tela. A gente se atém ao compromisso em exibir os melhores filmes que vão, como eu falei antes, pela linha da formação cultural

Valerya Abreu

Valerya esclarece que, no Cinemas Benfica, a programação alia o cinema mainstream com uma programação mais cultural, que não visa somente a questão de trazer grande público, mas sim a formação de público.

“No caso do Cinemas Benfica, a gente não se atém ao fato de estarmos cumprindo a cota de tela. A gente se atém ao compromisso em exibir os melhores filmes que vão, como eu falei antes, pela linha da formação cultural”. 

A jornalista afirma não olhar para o percentual em si, se está sendo atingindo ou não. “Porque é muito natural que a gente paute filmes brasileiros, filmes que o cinema nacional tenha espaço dentro da programação”, detalha Valerya.

Ainda em relação à montagem da programação, a gestora lembra que o processo é orgânico. “A montagem da programação em si é que vai dizer da ocupação desses espaços, dos espaços mais nobres e da convivência da grade como um todo entre os seus elementos daquela semisemana”, sintetiza.

Valerya afirma que o fato de um filme estar em cartaz já é algo muito positivo, porque significa para o distribuidor ter conquistado espaço em uma sala de cinema ou em várias. 

“Porque considere que o número total de salas no Brasil é bastante inferior à oferta de filmes. Então, só o fato de conquistar espaço dentro de uma programação de um cinema, de forma específica, de ter seu filme ali veiculado numa sala, já é algo realmente muito positivo”, considera.

A jornalista salienta, contudo, que só isso não vai resolver. “Horário conta, tempo de exibição conta, de que forma ele está posicionado ali dentro daquela grade. Então, é um composto, é um conjunto de fatores que se somam para o resultado e para o sucesso de uma exibição”, finaliza Valerya.

Entenda a Cota de Tela

Válida até 31 de dezembro de 2033,  a lei exige não apenas uma quantidade mínima de exibições, mas também a diversidade de títulos ao longo do ano para evitar que as salas concentrem a cota em um único filme. A exigência muda de acordo com o número de salas que a rede administra.

Humberto Cunha, professor de Direitos Culturais da Universidade de Fortaleza (Unifor), avalia que a operação da Cinemark “é uma burla muito explícita ao que determina a legislação”.

Cunha explica que o atendimento da cota deve garantir “a variedade, a diversidade, a competição equilibrada e a permanência efetiva em exibição de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem em sessões de maior procura” (Art. 55, § 5°). 

“Portanto, não se trata de livre escolha dos exibidores”, afirma o professor. Cunha esclarece, ainda, que existe espaço regulatório para fiscalização. “Tanto em âmbito administrativo, a partir do acionamento da Ancine, quanto no âmbito judicial, pois havendo descumprimento da norma, que teve seu direito à cota violado, pode pedir ao Estado a devida recomposição”, encerra.

Ajustes nas regras 

Após a polêmica envolvendo a Cinemark, a Agência Nacional de Cinema (Ancine) criou incentivos às redes exibidoras para valorizar produções brasileiras.

Em 2023, antes da vigência da Cota de Tela, filmes brasileiros respondiam por apenas 7,5% das sessões e 3,3% do público nas salas de cinema. Com a introdução da Cota, esses índices avançaram significativamente: em 2024 e 2025, a participação em sessões chegou a 15,7% em ambos os anos, com público de 10,1% e 9,9%, respectivamente. 

Os mesmos dados revelam, no entanto, uma persistente assimetria: mesmo nos anos de vigência da Cota, a participação dos filmes brasileiros no público total ficou sistematicamente abaixo de sua participação nas sessões.  

Esse descompasso admite a provável conclusão de que parte significativa das sessões destinadas a obras brasileiras ainda ocorre em faixas horárias de menor procura ou por períodos insuficientes para a construção de audiência. 

Em 2026, a participação do cinema brasileiro no público recuou para 6,5%, sinalizando que o cumprimento formal da obrigação de programação não tem sido suficiente para converter presença em cartaz em resultado efetivo de público e bilheteria.

Com as mudanças, sessões de filmes brasileiros, programadas entre a segunda e a quinta semanas de exibição no complexo, passam a receber um aumento de 0,025 (vinte e cinco milésimos) na aferição da Cota, desde que em horários de maior público. 

Isto é, a partir das 17 horas, em todos os dias da semana, incluindo fins de semana. Caso haja interrupção da exibição por uma ou mais semanas e o título retome o cartaz, a contagem de semanas reinicia.

Além disso, sessões de obras nacionais exibidas após às 17 horas passam a contar com acréscimo de 0,10 (um décimo) na contabilização da cota, reforçando o incentivo à ocupação das faixas horárias de maior visibilidade e público.

Por fim, em 2026, grupos exibidores com 30 a 79 salas de exibição, apuradas com base na média ponderada de salas em funcionamento, farão jus à redução de 1 ponto percentual na obrigação devida. A medida objetiva equilibrar as exigências proporcionais a grupos compostos majoritariamente por complexos de médio porte.