Audiência pública em Fortaleza debate normas federais para povos e comunidades tradicionais

Encontro destacou lentidão na aplicação de medidas e pedidos de maior segurança para religiões de matriz africana e povos indígenas

Por João Xavier 

A Câmara Municipal de Fortaleza sediou, nesta terça-feira, 23, audiência pública no auditório Ademar Arruda para debater decretos federais voltados aos povos e comunidades tradicionais. A iniciativa, de autoria da vereadora Adriana Gerônimo (Psol), tratou especialmente do n° 8.750, que instituiu o Conselho Nacional da área.

Além do debate, o momento abordou a norma n° 12.278/2024 que institui a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de matriz Africana que se tornou um ambiente de escuta efetiva dos povos de terreiro. De acordo com a vereadora propositora, Adriana Gerônimo, o encontro requer discussão sobre políticas públicas. 

“O decreto mencionado foi aprovado desde 2024, porém os municípios e os estados pouco avançaram na sua implementação. A gente precisa avançar sobre uma violência que acontece cotidianamente contra a população de terreiro, que é a violência de expulsão de mães e pais de santos de determinados territórios”, afirma.  “Eles não conseguem exercer a sua religiosidade de maneira livre e o Estado não tem criado protocolos de proteção para que a gente consiga enfrentar o racismo religioso e acabar com a intolerância religiosa”, disse a vereadora.

Levando em consideração, a vereadora solicitou apoio do poder público municipal sobre a implementação do texto federal que, segundo ela, pouco avançou. Além da religião de matriz africana, os povos indígenas também estão inseridos no texto.

 “É um avanço significativo, porque os indígenas também têm suas formas de culto, de exercer religiosidade, promovem, inclusive, vários medicamentos extraídos da própria natureza, a partir de saberes ancestrais e que também merecem estar dentro desse debate”, contou a vereadora. “Afinal, a gente vê a nível nacional e mundial uma desvalorização da população indígena, isso não pode prevalecer em Fortaleza e a gente precisa garantir a existência a partir também da fé”, declarou.

O professor  Isaac Santos, coordenador Especial de Igualdade Racial do Município de Fortaleza, reafirmou a importância da implementação da norma mais recente na cidade, com objetivo de proteger os povos de comunidade de terreiro, que sofrem com o racismo. “Os povos de comunidade de terreiro são povos que são racializados, ou seja, sofrem com a maldição do racismo, com essa estrutura tão violenta e tão horrorosa que a gente tem na nossa cidade, no nosso estado, no nosso país”, afirmou o professor. 

Ele destacou a articulação para implementar o Estatuto da Igualdade Racial, com o apoio do prefeito e da vice-prefeita na garantia da proteção legal dessa comunidade e o combate ao racismo religioso. “Não é uma questão apenas de merecimento, é uma questão de direito. E a gente está aqui para que esse sentido seja implementado”, relatou o coordenador.

Representante do Centro Espírita de Umbanda Jesus Maria José, Mãe Gardenia D´Iansã, expressou gratidão pela oportunidade de estar presente na Câmara discutindo melhorias para as religiões de umbanda, jurema, quilombola e candomblé. “A gente ainda enfrenta muita intolerância religiosa”, lastimou. Irmã Gardênia citou impasses enfrentados como cancelamento de corridas por carros com destino ao terreiro. 

Gardênia destacou a importância da colaboração do poder público para a realização, como a festa de iemanjá, e cobrou mais segurança para os participantes dessas religiões. “A nossa segurança também é precária. A segurança que a gente tem é fé em Deus e nos nossos guias”, finalizou, enfatizando a necessidade de compreensão e respeito. O encontro terminou com pedidos de respeito, reconhecimento e segurança das religiões de matriz africana.