Com a aprovação da Loaf, em 2025, a categoria antecipa maior reconhecimento e valorização do trabalho realizado pela categoria para o Ceará Por E
Com a aprovação da Loaf, em 2025, a categoria antecipa maior reconhecimento e valorização do trabalho realizado pela categoria para o Ceará
Por Eduarda Morais
A arrecadação tributária é uma das principais bases de funcionamento da máquina pública. É a partir dela que o Estado financia serviços essenciais, investimentos e políticas públicas em diferentes áreas.
No Estado do Ceará, este processo passa diretamente pelo trabalho desempenhado pelos servidores da administração fazendária, responsáveis por atividades como fiscalização, controle tributário, auditoria e acompanhamento das receitas estaduais.
Com a aprovação da Lei Orgânica da Administração Fazendária (Loaf), em dezembro de 2025, o Fisco cearense avançou mais um passo na valorização do trabalho da categoria fazendária.
A nova legislação passou a organizar oficialmente as competências, diretrizes e garantias institucionais da administração fazendária estadual, além de regulamentar pontos históricos reivindicados pela categoria, como:
- Regulamentação das autonomias da Administração Fazendária, conforme previstas na Emenda Constitucional nº 81;
- Consolidação das prerrogativas e garantias dos servidores fazendários;
- Regulamentação do “teto 100” a partir de 2027, alterando o teto salarial e abrangendo servidores ativos, aposentados e pensionistas;
- Prevê a criação do Fundo de Modernização, Aparelhamento e Desenvolvimento da Administração Fazendária;
- Cria o Programa de Saúde e Bem-Estar Fazendário, destinado a servidores ativos, inativos e pensionistas, através da Caixa de Assistência dos Servidores Fazendários Estaduais (Cafaz);
- Ampliação da licença-maternidade para 180 dias, e a previsão de custeio de 50% dos cursos de servidores em pós-graduação.
A aprovação da Loaf também possibilitou a reestruturação de carreiras, unificando e reorganizando a carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização, ampliando a igualdade entre todos os servidores fiscais estaduais.
Histórico de luta
Historicamente, a trajetória até a aprovação da Loaf foi marcada por disputas políticas, resistência institucional, e um debate contínuo sobre a autonomia administrativa dentro da estrutura do Estado.
Para Nilson Fernandes, diretor de Comunicação e Cultura do Sindicato dos Fazendários do Estado do Ceará (Sintaf), a demora na implementação da legislação está diretamente ligada à própria natureza estratégica da Secretaria da Fazenda. “As dificuldades na aprovação da Loaf são muito recorrentes dessa percepção de que é uma carreira que vai além do momentâneo”, afirma o diretor.
Para ler a reportagem completa, e para saber mais sobre a Loaf e a valorização da categoria fazendária, acesse o link:
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