A partir desta segunda-feira, 30, mais de 600 websites de bets irregulares serão banidos no território nacional
Por João Pedro Almeida Pimentel
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que várias páginas digitais de apostas serão oficialmente banidas. Este primeiro passo representa uma de quatro etapas para regularizar as casas de apostas digitais no país.
Os principais objetivos do governo brasileiro nas diferentes etapas é restringir os métodos de pagamentos, monitorar apostas por meio do CPF do apostador e do CNPJ dos sites e também criar regras mais rígidas sobre a publicidade destas plataformas.
Histórico dos jogos no Brasil
Falar de apostas no Brasil é impossível ignorar a existência do Jogo do Bicho, criado pelo barão João Batista Viana Drummond, em 1892, para promover o zoológico que ele possuía, em Vila Isabel, Rio de Janeiro, e que se tornou um sucesso nacional. Especialmente por envolver o cotidiano do apostador, como a presença de animais e fatos do cotidiano que podem aumentar a sua chance de vencer.
O Jogo do Bicho se tornou ilegal no Brasil durante o primeiro mandato de Getúlio Vargas em 1932, com Decreto Decreto-Lei nº 21.143, que penalizava o apostador em seis meses a um ano. Entretanto, mesmo com a proibição do jogo, ele continua sendo popular nacionalmente, com mais de dez milhões de apostas diariamente.
Ainda assim, durante o governo Vargas, cassinos e outros métodos de apostas continuavam sendo legais. Em 1946, existiam 71 cassinos no país e o ramo de jogos de azar empregava 60 mil pessoas no Brasil inteiro. Por causa disso, por meio do Decreto-lei 9.215, o então presidente Eurico Gaspar Dutra oficialmente proibiu a disseminação dos jogos de azar no país.
Durante o governo de Michel Temer, em 2018 por meio da Lei 13.756/18, o mercado de apostas voltou a ser legal em território nacional, fazendo com que apostas de quota fixa se tornassem uma modalidade lotérica. Isso fez com que o Brasil rapidamente escalasse o ranking de países com mais acessos em sites de jogos de azar, possuindo 14 bilhões de cliques, 23% de todos os acessos globais. Os brasileiros, além disso, gastaram um total de R$ 54 bilhões em 2023.
O principal público
Um dos aspectos mais perigosos dos sites de jogos de apostas é o seu público, de acordo com uma pesquisa da Agência Brasil, a maioria das pessoas que fazem apostas online são da classe C, D e E, ou seja, a classe média baixa até alta. A maioria são homens de 30 a 49 anos.
Outro aspecto perigoso, também, é o fato de que, de acordo com o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas da União (TCU), mais de R$ 3 bilhões do Bolsa Família foram gastos em sites de jogos de azar. Logo, os dois órgãos barraram completamente o uso do dinheiro do Bolsa Família para ir a apostas.
Para analistas, isso representa um claro perigo que a classe média baixa brasileira esteja desperdiçando o seu dinheiro em apostas que nunca garantiram o retorno do seu dinheiro.
Saúde e irregularidade
É importante mencionar, ainda, o fato de que vários desses sites de apostas irregulares não possuem um CNPJ brasileiro. Isso faz com que, mesmo que o apostador ganhe algum lucro nos jogos, não é garantido o retorno do seu dinheiro.
Exemplo disso é o caso do site da Blaze, o website no qual já se tornou popular entre os apostadores no Brasil, sendo patrocinador do Santos Futebol Clube. O CNPJ da Blaze é localizado no Curação, um paraíso fiscal no caribe, território ultramarino holandês, logo, é possível falar que apostadores onlines estão num claro risco de mesmo com sua vitória no jogo, o lucro não é garantido.
Recentemente a ministra da Saúde, Nísia Trindade, chamou o vício em apostas como uma “pandemia”. A Organização Mundial da Saúde (OMS), também, classifica o vício em apostas como uma doença chamada ludopatia. As ações do Ministro da Fazenda fazem sentido, dizem especialistas, além de serem necessárias para combater os claros crimes feitos por sites de jogos de azar.
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