Corte do ICMS gera incerteza sobre investimentos em áreas como saúde e educação

O imposto é o principal gerador de receitas para os estados da Federação e foi foco de disputa entre governadores e o Executivo


Por Carlos Enrique

A Governadora do Estado do Ceará, Izolda Cela (PDT), anunciou a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em publicação nas redes sociais. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 4, e acontece no calor do debate entre o Governo Federal e governadores, acerca da redução do tributo.   

Em junho, o Senado Federal havia aprovado um texto-base que limita a cobrança do ICMS por parte dos estados da Federação. Com o movimento, ficou estabelecida a cobrança das alíquotas do imposto sobre combustíveis e gás natural, além de outros bens e serviços. 

Ricardo Eleutério, professor de Jornalismo Econômico, da Universidade de Fortaleza e conselheiro titular do Conselho Regional de Economia da 8ª Região – Ceará, CORECON-CE, explica a importância do imposto para a economia cearense. “Ele [o ICMS] é responsável pela maior fração das receitas dos estados. A redução do ICMS, tanto nos combustíveis, como na telefonia, nos transportes públicos e na energia, deve provocar uma redução no valor destes bens e serviços”.

Com a redução da cobrança do ICMS, o preço dos combustíveis deve diminuir / Foto: Rubens Cavallari/Folhapress

O docente aponta ainda que a contenção do imposto pode gerar uma redução de 70 a 90 centavos no preço dos bens e serviços citados. Eleutério afirma que o movimento da governadora  Izolda Cela pode produzir impacto em outros projetos de alcance social. 

Eleutério também lembra que a Secretaria de Fazenda do Ceará está ciente dos impactos que podem ser causados com a redução do imposto. “A perda dos tributos, além de diminuir as receitas, vai produzir impacto em onze projetos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP. Vamos sentir uma série de impactos negativos”.

Aliados de Jair Bolsonaro no estado comemoraram a redução do imposto. O vereador Pedro Matos (PROS) afirmou que a pressão da população foi fator primordial para que Izolda tomasse tal decisão. “Enfim, a governadora Izolda decidiu cumprir a Lei de redução do ICMS dos combustíveis. O Ceará foi apenas o 19° nono Estado”, declarou em sua conta no Twitter. 

A governadora salientou que vai fazer de tudo para que o Ceará não sinta o impacto econômico em outras áreas. “Continuaremos lutando para que o Estado não perca recursos para a educação, saúde, segurança e programas sociais”, afirmou Izolda em suas redes sociais. 

Na esteira da fala da governadora, Eleutério aponta que o ganho do consumidor com a redução do imposto pode ser temporário, uma vez que o preço dos combustíveis é impactado por um conjunto de variáveis.  “Se tivermos novos aumentos no preço do barril de petróleo no mercado internacional, elevação na taxa de câmbio, mais conflitos geopolíticos, o preço do combustível deve aumentar.

A secretária Fernanda Pacobahyba, da Fazenda do Estado do Ceará, escreveu nas  redes sociais que a redução do ICMS pode gerar consequências negativas nos investimentos em saúde e educação.

Foto em destaque: Fabiane de Paula

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