“Temos um presidente da República que ameaça sua própria nação”

Para a advogada Tainah Sales, o Brasil vive um período de incerteza e enxerga as eleições deste ano com pessimismo

Por Gabriel Gago

É ano de eleições no país, com maior extensão territorial do continente sul-americano. Em outubro de 2022, a população terá que determinar quem será o 39º Presidente da República. A par da “era da incerteza” na política atual, a advogada Tainah Sales, 33, professora de Direito da Universidade de Fortaleza e doutora pela Universidade Federal do Ceará, aponta suas perspectivas e possíveis desafios ao eleitorado.

Motivada a estudar a área do Direito Constitucional desde seu mestrado, Tainah revela que o poder legislativo ainda possui grande influência frente ao executivo. Ela ainda declara que, diante de um momento de constantes tensões, a criação de uma terceira via seria bem-vinda, mas, que foi mal planejada, sem união, e tardia. 

O fato de Jair Bolsonaro (PL) digladiar contra os demais poderes acaba comprometendo o andamento das pautas que verdadeiramente importam à sociedade. Segundo a docente, tais atitudes refletem em aparições na mídia e só fortalecem a reeleição do então presidente. 

Tainah Sales leciona a disciplina de Direito Constitucional na Universidade de Fortaleza / Foto: Reprodução / Diário do Nordeste

NewsLink:  A senhora acredita que vivemos uma era de incerteza na política brasileira?

Tainah Sales: Me parece que sim. Há um cenário polarizado em que a gente se encontra, onde Jair Bolsonaro é imprevisível em suas ações e com um corpo de apoio muito sólido, e que, apesar de não ser maioria, é uma minoria que faz bastante barulho e está muito viva. Creio que, diante deste caso, ele perca nas eleições deste ano. Não será com muita facilidade a aceitação de sua derrota, pelo menos é o que ele demonstra com seus ataques ao processo eleitoral, às urnas eletrônicas, ao Supremo Tribunal Federal, a ministros específicos como Alexandre de Moraes [seu grande desafeto] que, inclusive, é quem estará à frente do Tribunal Superior Eleitoral em outubro de 2022. Então, será um processo certamente com muitas acusações de fraudes, semelhante ao que aconteceu nos Estados Unidos em 2020 e, principalmente, se a derrota for para o Lula (PT). Vai ser mais difícil ainda do Bolsonaro e seus apoiadores aceitarem. Isso já foi levantado até pelo próprio presidente, quando houve a crise da invasão do Capitólio no continente norte-americano. Bolsonaro declarou que aconteceria o mesmo no Brasil. 

NL: Qual a sua perspectiva para a política nacional após as eleições de 2022? Independente do resultado.

TS: Em relação à perspectiva política para as eleições deste ano, não tenho uma visão otimista do que está por vir. Independente do resultado, estamos em um clima de bastante tensão. Estou falando isso baseada nas próprias ameaças que o presidente faz às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral. São elementos que me fazem ter uma visão pessimista. Bolsonaro tem uma base militar ao seu favor, o que também me preocupa, como diz uma frase conhecida: “para um golpe, não é necessária maioria, mas uma minoria aguerrida”. Outra questão, é que dependerá de como o Congresso Nacional se posicionará frente a esta tentativa de golpe – que poderá acontecer caso o presidente venha a perder as eleições. Então, caso o Congresso embarque nessa onda, será extremamente complicado.

NL: A relação entre Jair Bolsonaro e a imprensa, desde sua primeira candidatura (2018), é entendida como pouco amigável. Por outro lado, seu maior opositor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresenta uma convivência harmoniosa. Para as eleições de 2022, isso deve manchar sua imagem ou fortalecê-la ainda mais?

TS: Apesar da relação ser pouco amigável de Bolsonaro com a imprensa, e vista com uma carga negativa, de alguma forma isso também tem fortalecido no sentido da mídia estar sempre falando dele. Toda semana tem algum escândalo, algum absurdo, alguma novidade do presidente, e isso acaba fazendo com que todos os holofotes estejam sempre apontados a Jair Bolsonaro. Isso, querendo ou não, o fortalece. Isso acaba gerando mais engajamento, aumentando o número de seguidores e fortalecendo o seu núcleo de apoiadores. 

NL: Muito se tem discutido sobre a criação de uma terceira via para combater as grandes forças da direita e esquerda. O que se pode esperar desta movimentação?

TS: Acho que seria muito bem-vinda. Enriqueceria o debate. Diminuiria a tensão da polarização que a gente vive, porém também acho que, diante da proximidade do processo eleitoral, não há mais tempo e nem fôlego para terceira via crescer a ponto de se tornar competitiva. Muito se dá pela falta de diálogo e a falta de colaboração entre os candidatos que se põem como terceira via. Temos uma dificuldade imensa de articulação, de agendas, o que existe é apenas uma preocupação forte na indicação de um nome. Creio que não exista mais tempo hábil para o lançamento de uma candidatura efetivamente competitiva, pois, acho que, no imaginário da população, as eleições vão se dar entre uma luta dos dois pólos [direita e esquerda], Bolsonaro e Lula. 

NL: Em 2020, o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contestou a sua derrota nas eleições presidenciais, mesmo sem apresentar às autoridades norte-americanas nenhuma prova. O presidente Jair Bolsonaro constantemente põe em risco a lisura do pleito deste ano. Como a atuação do chefe do Executivo colabora para o aumento da animosidade político-partidária no país?

TS: O presidente da República faz isso a partir de uma estratégia que funcionou muito bem para o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Desde 2018, Bolsonaro utilizou desta mesma estratégia nas eleições passadas com falas chocantes para gerar maior engajamento, tanto de seus apoiadores, como de uma parcela da oposição. Isso acaba tornando o nome do presidente comentado a todo tempo, e, consequentemente, o favorecendo. É o típico caso do “falem bem ou falem mal, mas falem de mim”. Ele gera essa sequência de absurdos e mentiras, avançando e recuando decisões, para sempre estar na mídia e contribuir para sua reeleição. Então, essas falas, ameaças, rupturas que ele propõe e que são divulgadas pelos seus apoiadores, acabam colocando em cheque a instabilidade democrática. 

NL: No dia 20 de abril de 2022, o Supremo Tribunal Federal condenou o deputado federal, Daniel Silveira, a 8 anos e 9 meses de prisão e perda do mandato. A decisão foi imediatamente barrada pelo atual presidente. Sendo assim, a senhora considera que o poder legislativo está enfraquecido?

TS: Não, não acredito. Na verdade, creio que irá depender do poder legislativo a manutenção do nosso jogo democrático, afinal, será ele quem poderá conter Bolsonaro ou apoiá-lo em um possível golpe. No Congresso Nacional, a Presidência da Câmara e do Senado possuem papéis estratégicos muito importantes. Nesses últimos tempos, realmente houve um embate entre o poder judiciário e o poder executivo, mas, o presidente da República ainda depende do poder legislativo para que suas propostas sejam aprovadas. Inclusive, para determinar o que vai acontecer nas eleições deste ano. Não é absurdo pensar que eles vão entrar nessa aventura golpista, o Daniel Silveira, agora nomeado à membro da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), mesmo após decisão do STF é, no mínimo, simbólico, porque foi pouco tempo depois de sua condenação. Aparentemente, isso favorece o presidente da República, mas, ao mesmo tempo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já se manifestaram dizendo que não irão enveredar uma proposta golpista de anulação das eleições. Portanto, o poder legislativo ainda possui muito poder em suas mãos.

Foto em destaque: Arquivo Pessoal / Tainah Sales

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