13 de maio marca resistência da memória de uma libertação inacabada 

134 anos após o fim da escravidão, população negra ainda luta por busca de  igualdade perante a sociedade

Por Beatriz Bandeira e Guilherme Gonsalves

No dia 13 de maio do ano de 1888, foi assinada a Lei Áurea que extinguia a escravidão no Brasil. Escrita pelo senador Rodrigo Augusto da Silva e sancionada pela Princesa Isabel, regente pois Dom Pedro II não se encontrava no país. Sendo o último país de toda a América a abolir a escravatura e sem qualquer auxílio e direitos dados aos negros, a desigualdade racial no Brasil continua sendo muito forte, mesmo 134 anos depois.

Com somente duas frases, a Lei Áurea dava fim à escravidão mas deixava o país com uma cultura e conjuntura politico-econômica escravocrata que não permitiu a reintegração dos recém libertos à sociedade. O Brasil continuou a funcionar com uma estrutura fundada na exploração da força de trabalho. No entanto, para aqueles que viviam em cativeiro e aquelas famílias separadas pela escravidão, a abolição foi o resultado de muita luta. 

A lei de 1888 foi assinada mediante pressões / Foto: Reprodução / Biblioteca Nacional

“Quando a notícia chegou eles ficaram felizes, festejaram, cantaram, o problema é o dia de amanhã. Foi assinada [a lei] em um dia, mas não foi pensado para onde eles iriam, como a sociedade iria incorporar essa população, não foi dada a essa população terra nem direito à cidadania. Livros de sociologia e de história social revelam que é a partir do dia 13 de maio que as favelas passam a ser um espaço social nas cidades”. É o que conta Hilário Ferreira, professor, autor, escritor e militante do movimento negro. 

Hilário é professor e mestre em história pela UFC / Foto: Fco Fontenele

Mesmo a população negra sendo de 54%, de acordo com o último censo do IBGE(), Hilário aponta que, “do ponto de vista das relações institucionais culturais, nós temos uma predominância e valorização das culturas eurocêntricas e do branco nesse país.” A forma de tratamento também não é a mesma, tanto nas relações pessoais quanto institucionais. “A forma como a polícia entra na favela , é a forma como os capangas entravam para pegar algum negro na senzala, com violência e sem respeito. O tratamento é o mesmo, mas em outra circunstância e em outra época, mas a estrutura permaneceu a mesma”, afirma o professor, demonstrando como após a abolição, o sistema não foi de igualdade para a população negra.

Hoje, a população carcerária é composta em 66,7% por pessoas negras, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Isso acontece porque existe um tratamento desigual para essas pessoas no sistema judiciário onde, muitas vezes, devido a questões sociais como condições de pobreza e áreas de maior vulnerabilidade, dependem da Defensoria Pública. 

Além disso, segundo o Atlas da Violência de 2021, pretos e pardos têm 2,6 mais chances de serem assassinados do que outras etnias no Brasil. Essa parcela da população representa 77% dos homicídios no país. 

Com isso, ele questiona se o dia 13 de maio deveria ser comemorado. Para Hilário, a data não é motivo de comemoração, mas muito menos deve ser negada. O sociólogo propõe uma terceira vertente. Para ele, é preciso portanto discutir a data. “Quando você discute, você não está nem comemorando e nem negando, mas utilizando o espaço para expor a resistência negra que existiu no século XIX.”

Foto em destaque: A abolição da escravatura: quadro de 1849 de François-Auguste Biard. Wikimedia Commons/Reprodução

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