Senado Federal aprova valor permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil 

O programa de transferência de renda foi criado pelo Governo Federal para substituir o Bolsa Família


Por Carlos Enrique

Depois de meses de tramitação, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 4, o valor fixo de R$ 400 para o Auxílio Brasil. O programa é uma aposta do Governo Federal para alavancar a sua popularidade em estratos menos abastados na sociedade, além de servir como substituto do Bolsa Família. 

Na última semana, a Câmara dos Deputados havia aprovado o valor do programa. O deputado federal João Roma (PL), ex-ministro da Cidadania e relator da proposta, acatou sugestão do também deputado federal Hugo Motta (Congressista), que conserva o valor do programa até depois de 2022. Em texto enviado pelo governo, o valor só seria repassado até o fim deste ano.

Roma citou a aprovação, ainda no ano passado, da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC), que determina ser direito de todo brasileiro em situação de vulnerabilidade o merecimento de uma renda fixa. Em seu discurso, o relator disse que a medida “será um marco no aprimoramento da política de combate à pobreza e ao desenvolvimento da renda básica de cidadania”. 

A PEC dos Precatórios estabelece que o Governo Federal pode adiar dívidas judiciais e abre espaço no Orçamento da União para a alocação de recursos. Concebido ainda  em 2021, o Auxílio Brasil foi uma saída encontrada pelo governo para substituir o Bolsa Família, programa criado pelo governo Lula (2002-2010).

Para Luciana Rodrigues, diretora de Estudos Sociais do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), a criação de programas governamentais voltados às camadas mais pobres da população é bem-vinda, mas a forma de seu financiamento precisa ser clara.

No caso do Auxílio Brasil, declara Luciana, existe uma dúvida sobre a viabilidade financeira do benefício no atual contexto econômico nacional. “Todo programa social que visa a diminuir a pobreza é bem vindo. Isto é inquestionável. No caso do Auxílio Brasil existe uma preocupação em torno deste benefício, já que o governo ainda não deixou claro qual a sua fonte financiadora”.

A diretora ainda aponta que a falta de transparência sobre a fonte financiadora do programa é um empecilho para investidores, uma vez que distancia empresários de investirem seu capital no país.   

Arthur Lira (Progressistas), presidente da Câmara dos Deputados e aliado de Jair Bolsonaro, comemorou a aprovação da medida em sua conta do Twitter. “O Auxílio Brasil é um instrumento necessário para um país que se recupera de uma pandemia com perversos efeitos econômicos”.

Foto em destaque: Leonardo Sá/Agência Senado

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