Leis criadas em 2021 buscam diminuir formas de violência de gênero

O Dia Internacional da Mulher é comemorado após conquista da criminalização do stalking, da violência psicológica e da violência política


Por Beatriz Bandeira

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que uma em cada três mulheres são vítimas de violência por um parceiro íntimo. A Lei Maria da Penha, de 2006, foi um marco na luta contra essas agressões. Ela leva o nome da farmacêutica bioquímica cearense vítima de tentativa de duplo feminicídio em 1983 por seu então marido, Marco Antonio Heredia Viveros. Esta lei estabeleceu dispositivos para coibir a violência doméstica e familiar direcionada a mulheres. Mesmo com a relevância da norma, a realidade é que muitos ainda não têm conhecimento desses dispositivos. 

A violência física, no entanto, não é a única forma de agressão sofridas por essas mulheres. Em países como Inglaterra e País de Gales, por exemplo, um estudo mostrou que as vítimas são mais propícias a denunciar outras formas de abuso cometidas pelos seus parceiros. Elas variam desde agressões verbais a econômicas ou emocionais. No Brasil, quatro leis foram criadas para combater comportamentos como este, somente em 2021. 

Um deles é o Stalking, termo de deriva do inglês que significa a perseguição reiterada de uma pessoa de forma que ameace a sua integridade física ou psicológica e que ameace a sua liberdade e privacidade. A primeira lei que criminaliza o comportamento conhecido como stalking, nos Estados Unidos, completou três décadas em vigor no ano passado. A legislação, que passou a valer no estado da Califórnia, foi promulgada no ano seguinte aos assassinatos de cinco mulheres na região, todos crimes cometidos por antigos parceiros. 

Com o tempo, outros estados passaram a também criminalizar essa forma de assédio, seguindo o modelo californiano. Já no Brasil, a Lei do Combate ao Stalking é mais recente, entrou em vigor em março do ano passado e define pena de até dois anos de reclusão para o comportamento. O projeto é de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF).

  • Cartilha da Mulher Violência Psicológica / Material: NUGEN, Defensoria do Estado do Pará

Além do Stalking, em 2021, a violência psicológica também virou pauta no legislativo. Entende-se por Violência Psicológica causar danos emocionais que comprometem o desenvolvimento e visam controlar o comportamento de uma mulher. Entretanto, esse tipo de violência, mesmo prevista na Lei Maria da Penha, só foi qualificada e tipificada  em julho do ano passado com a Lei da Violência Psicológica, que foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros e apresentada pela deputada Margarete Coelho.

A terceira lei, criada em agosto de 2021, conhecida como a Lei da Violência Política, estabelece normas para prevenir a violência contra a mulher nos espaços políticos e busca garantir a sua participação em debates eleitorais. “Eu já sofri alguns episódios de violência política e vou citar aqui o mais recente que foi uma ameaça de morte que eu recebi através das minhas redes sociais pela aprovação de um projeto de lei meu que proíbe o uso de fogos barulhentos na cidade. Eu fui ameaçada, a minha família também”, afirma a vereadora Larissa Gaspar (PT-CE). “Então é um caso de violência política porque se relaciona diretamente com o exercício da atividade parlamentar”, acrescenta.

Por fim, em novembro foi sancionada a Lei Mari Ferrer, em virtude do caso da modelo e influenciadora digital, Mariana Borges Ferrer, denunciou ter sofrido violência sexual durante uma festa em Florianópolis. 

Larissa aponta que o  caso da Mari Ferrer foi  emblemático e denota o machismo que está enraizado nas instituições da sociedade brasileira e lembra que, durante o julgamento, a mulher foi, por vezes, apontada como responsável pelo ocorrido. “É preciso que a sociedade tenha em mente que quem tem que ser responsabilizado é o agressor, e nunca a vítima. Isso foi muito presente no julgamento da Mari Ferrer. Então, entendo que houve sim a predominância da cultura machista”, comenta. 

O caso ficou conhecido pela expressão “estupro culposo” usada pela defesa do acusado / Charge: Gilmar Fraga

Com a criação de leis como estas, espera-se aplacar as agressões motivadas pela desigualdade de gênero no Brasil. A vereadora alerta, porém, que “não existe ainda a apropriação das mulheres brasileiras sobre o conteúdo dessas leis que precisam ser melhor divulgadas, trabalhadas nas escolas, nos organismos de políticas para mulheres e, sobretudo, pelo órgão federal.”

Foto em destaque: Estela Magalhães

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