Direitos humanos: os descasos do tema no Ceará e as lacunas para sua compreensão

Pouca compreensão e difusão do tema pavimentam caminho para abusos contra direitos humanos no estado

Por Carlos Enrique e Vinícius Gabriel

A Declaração dos Direitos Humanos, concebida no dia 10 de dezembro de 1948, reafirma a urgência de assegurar que todos os cidadãos no mundo tenham direitos fundamentais. Ao longo de trinta artigos, a Organização das Nações Unidas (ONU) articulou uma série de direitos básicos inerentes a qualquer pessoa, sem distinção étnica, social e religiosa. 

No Ceará, o tema dos direitos humanos ainda encontra diferentes desafios para se tornar mais compreendido e difundido. Violações às garantias estabelecidas pela ONU percorrem todo o território regional, desde o desrespeito às comunidades indígenas em áreas de preservação  até a exploração de minorias em Fortaleza, capital do estado.

O cenário cearense se confunde com o nacional. De acordo com a organização Human Rights Watch (ONG responsável por realizar pesquisas sobre os direitos humanos e compartilhar com o cenário internacional) exemplos de desrespeito aos direitos humanos podem ser vistos de diferentes ângulos no Brasil. A abordagem truculenta de policiais em relação a pessoas negras, a discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros e o constante desprezo aos direitos das mulheres são ilustrados pela entidade para se referir ao tema no país. 

Em abril deste ano, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) compartilhou um balanço sobre denúncias relacionadas à privação dos direitos humanos em 2020. Segundo a pasta, 350 mil queixas foram realizadas por meio do Disque 100 e do Ligue 180 naquele ano

Para a advogada social Lara Costa, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), as garantias de vida digna precisam ser um norte do Poder Público e das diferentes entidades que povoam o meio civil. “É importante se discutir o tema, para que todos tenham compreensão do assunto, sem tabus, porque são garantias fundamentais o direito à vida, à alimentação e à saúde”, afirma.

Lara observa a existência de um extenso catálogo de infrações cometidas contra indivíduos desprovidos de representação no estado. Questões como a disputa por terras, a degradação da população carcerária e os incessantes casos de feminicídios no Ceará atestam a falta de suporte na defesa dos direitos fundamentais  no estado. 

Em abril deste ano, a Rede de Observatório da Segurança lançou o relatório “A dor e a luta”, em que são escrutinados números relacionados à violência contra a mulher no Ceará. A organização aponta que 199 mulheres sofreram feminicídio ou foram alvo de violência por parte de homens naquele ano. 

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Falta de debates e pouca difusão dos direitos humanos são desafios enfrentados por entidades e comissões do tema no Ceará / Foto: Reprodução

Segundo Lara, a sociedade precisa entender seu papel na reafirmação dos direitos inalienáveis do ser humano. “Falta observar as minorias, denunciando casos de racismo, por exemplo. Vemos, no nosso estado, um grande número de feminicídios e de violência contra a mulher. É necessário compreender que a luta pelos direitos humanos precisa ser integrada, em todos os aspectos”, declara.

Em anos recentes, políticos avessos à pluralidade de ideias e ao convívio democrático foram catapultados a cargos de destaque na esfera pública. A advogada afirma que esta situação se transforma em obstáculo para quem trabalha na esfera dos direitos humanos. “Estes discursos ganham força quando repetidos, seja nas tribunas do Legislativo ou do Executivo. Estas pessoas ganham terreno dentro da sociedade e estigmatizam o assunto”, atenta.

Nesta quarta-feira, 8, durante a abertura da 5ª Semana de Direitos Humanos no Ceará, Lia Gomes, secretária-executiva de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria de Proteção Social (SPS) do estado, assegurou a importância de se debater e popularizar o assunto no âmbito da sociedade cearense. A resistência à Ditadura Militar e à memória foram temas abordados na abertura.

“Os direitos humanos nunca são dados. Eles são conquistados e reconquistados. E nesse momento, luta e discussões como essa, que vamos fazer em vários bairros, com roda de conversas, seminários, trazem essa discussão para nos apontar caminhos”, afirmou Lia, em notícia divulgada pela assessoria de comunicação da SPS.

Durante o evento, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará, observou que constantes transgressões às garantias fundamentais podem ser maléficas à sociedade.  “Direitos humanos são a gramática e o ferramental da liberdade. Para dizer que nenhuma forma do exercício do poder racista, patriarcal, heteronormativo pode prevalecer, porque isso faz sofrer”, pontuou Roseno na cobertura da SPS.

Foto em destaque: Karime Xavier/Folhapress

One thought on “Direitos humanos: os descasos do tema no Ceará e as lacunas para sua compreensão

  • 10 de dezembro de 2021 em 21:28
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    O jornalismo estaria desfalcado sem Carlos Enrique e Vinícius Gabriel o exercendo.

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