Direitos humanos defendem a vida e a dignidade de todos, mas a maioria desconhece

Os direitos fundamentais do homem são pouco conhecidos pelos brasileiros, mas em outras partes do mundo eles já se encontram bastante consolidados. O Newslink, em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, traz um breve histórico da sua criação e o seu alcance


Por Vitória Vasconcelos

Quando questionados sobre o que são os direitos humanos, muitos brasileiros respondem de forma genérica que são direitos básicos dados aos homens por meio de uma convenção internacional entre os países e a Organização das Nações Unidas (ONU). Uma concepção correta, mas que não revela a importância que os direitos humanos promovem para as sociedades ao redor do mundo.

De acordo com a pesquisa Human Rights, em 2018 – Global Advisor, realizada pelo instituto Ipsos, a população brasileira é a que mais se opõe à introdução de direitos humanos nos seus meios. Estes dados revelam que 12% dos brasileiros são contrários às leis que assegurem os direitos básicos do homem. A porcentagem se aproxima daquela observada na Arábia Saudita e na Turquia.

Como parte da comemoração no Ceará, nesta sexta-feira,10, em Fortaleza, será realizada a entrega do Prêmio de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar, às 19 horas, no auditório Deputado Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa do Estado. O frei foi um frade católico perseguido durante a ditadura militar, fichado e torturado após participar de uma reunião da União Nacional dos Estudantes (UNE). Morreu dia 10 de agosto de 1974, em Éveux, na França. O frade é irmão de congregação do frei Betto, teólogo alinhado ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Religioso cearense, frei Tito é homenageado em prêmio de direitos humanos  nesta sexta,10 / Foto: Divulgação

Os direitos humanos, atualmente, vão para além do homem e da mulher, cuidando também dos interesses relacionados com o meio ambiente. Colocando isso em pauta, a parlamentar alemã Delara Burkhardt, do Partido Social-Democrata (SPD),  veio ao Brasil esta semana para tratar da questão que relaciona o desmatamento da Amazônia e  a criação e produção de gado para a exportação de carne, como atividade de violação aos direitos humanos. Em entrevista à BBC, divulgada dia 3 de dezembro, a eurodeputada expressou a sua preocupação com o que viu no Brasil. “A proposta concreta que eu apresentei na resolução é a de que produtos agrícolas vindos do Brasil só possam entrar em mercados europeus se ficar demonstrado que não contribuíram para o desmatamento e a destruição de ecossistemas, como o Pantanal ou o Cerrado, além da Amazônia”.

Delara Burkhardt, do Partido Social-Democrata (SPD), veio esta semana ao Brasil para conhecer de perto questões relacionadas ao desmatamento e à exportação de gado / Foto: Bernd Marzi

Após duas grandes guerras – a Primeira Grande Guerra totalizando quase 9,2 milhões de mortos e, a Segunda,  em torno de 60 milhões de pessoas entre civis e militares mortos -, perseguições de cunho racial, religioso e sexual, a ONU se viu no dever de interceder de modo que o mundo pudesse conviver de maneira mais pacífica entre si, adotando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).  Os direitos fundamentais do homem tiveram seus marcos nas assinaturas da Carta das Nações Unidas, em 26 de junho de 1945, em São Francisco, nos Estados Unidos, e o da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro de 1948, em Paris.



A DUDH é um ponto chave na história dos direitos humanos, redigida por  diferentes representantes do mundo todo. Assinado em uma Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948, resolução 217 A, foi um padrão de conquista e proteção para todas as nações e seus povos, estabelecendo pela primeira vez que os direitos humanos fundamentais deveriam ser respeitados e preservados de maneira universal.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi fonte de inspiração para a criação de diferentes constituições para novas democracias pelo mundo, inclusive a dos Estados Latino-americanos. Juntamente com o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, esses três formam a Carta Internacional dos Direitos Humanos.

Eleanor Roosevelt com a Declaração Universal dos Direitos Humanos traduzida para o inglês / Foto: Acervo público

Características e evolução

Mas, como saber quais são os direitos humanos de cada um? Nesse caso,  é preciso conhecer as suas principais características. Eles são fundados com respeito à dignidade e o valor a cada pessoa; são universais; ninguém pode ser privado de seus direitos, ressalvo em situações específicas; são interdependentes, correlacionados e indivisíveis; e, por último, cada pessoa deve ser vista de igual valor e respeitada da mesma forma, independente de raça, credo ou crença, sexualidade e gênero.



Durante a sua criação, os direitos fundamentais do homem passaram por algumas modificações e acréscimos em sua constituição. Veja abaixo:

Em 2006, mesmo ano da Convenção dos Direitos da Criança, mais especificamente no dia 15 de março, a ONU estabeleceu o Conselho dos Direitos Humanos, que passaria a substituir a Comissão de Direitos Humanos. A Convenção é formada por 47 membros dos Estados que são membros da Organização, ela está encarregada de promover os direitos humanos ao redor do mundo e intervir caso ele seja violado ou ocorra alguma emergência. Uma das características importantes do Conselho dos Direitos Humanos é a sua ação da Revisão Periódica Universal, uma revisão dos registros dos direitos nos Estados-membros (193) a cada quatro anos.

A Revisão Periódica Universal se trata de um processo de cooperação, com as indicações do Conselho e a orientação do Estado-membro, oferecendo ao país a chance de mostrar que medidas serão tomadas para melhorar os direitos fundamentais do homem de cada Estado e que desafios estão passando no momento. Essa revisão é feita de modo a garantir igualdade no tratamento entre todos os países membros das Nações Unidas.



Por ser um tema que atravessa todos os âmbitos da ONU, entrando nas suas principais áreas de desenvolvimento, paz e segurança, assuntos econômicos e sociais e assistência humanitária, todos os órgãos das Nações Unidas estão envolvidos em sua proteção, como por exemplo:

Órgão internacionais

  • Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO
  • Organização Internacional do Trabalho (OIT
  • ONU Mulheres 

Ministério e ouvidoria

No Brasil, há o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), um “braço” do Governo voltado para a articulação entre ministérios e setores de políticas, e da promoção de assuntos voltados aos direitos básicos do homem, sob a gestão da ministra Damares Alves, desde 2019. O ministério é formado pela união das Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e a Secretaria Nacional da Juventude (SNJ).

No Ceará, existe a  Ouvidoria Estadual de Direitos Humanos (Cidadania e Direitos Humanos), que acolhe, analisa e encaminha demandas de quebras e violações dos direitos humanos em todo o Estado.



A violação dos direitos humanos faz parte do cotidiano do nosso País, desde a sua fundação. Ela  ocorre no dia a dia, em especial, com as populações menos favorecidas economicamente e que desconhecem seus direitos. Dentre essas violações mais comuns, estão a  exploração sexual e infantil, tráfico de pessoas, maus tratos, trabalhos análogos ao trabalho escravo, pessoas em situação de miséria passando fome na rua, violência contra a mulher, crianças e idosos. Em 2020, foram feitas cerca de 1 mil denúncias de quebras dos direitos básicos do homem, de acordo com Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

No Ceará, a morte de pessoas por conta das secas que castigam o estado são violações dos direitos humanos. A necessidade de abandonar o seu lar, sua vida e ir atrás de um novo local para viver é um desafio. E, quando chegam a outras regiões do País, não têm condições de vida, pois muitas vezes vão por conta de promessas de trabalho e quando chegam, acabam embarcando em situações de trabalho escravo. São violações que muitos têm de enfrentar sem que tomem consciência disso.

Foto em destaque: Divulgação


Serviço

Disque 100 caso testemunhe ou tenha algum direito humano seu violado

3 thoughts on “Direitos humanos defendem a vida e a dignidade de todos, mas a maioria desconhece

  • 10 de dezembro de 2021 em 10:01
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    Texto maravilhoso. Parabéns, Vitória!

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  • 10 de dezembro de 2021 em 10:23
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    Vitoria Vasconcelos , mais uma vez salta aos olhos sua leitura da matéria e seus pontos de vista situis são de enorme importância na elaboração do raciocínio do leitor. A matéria se atualiza ao longo da sua redação e acerta no seu propósito naturalmente que é o de informar ao leitor com conteúdo e simplicidade. Foi um deleite ler sua publicação-matéria. Continue nos dado esta oportunidade de leitura atual e sensacional.

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  • 10 de dezembro de 2021 em 17:00
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    Francisco Vitoriano, obrigado por acessar nossa matéria. Parabéns pela forma como se dirige à grande repórter Vitória Vasconcelos.

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