Defensora pública debate desrespeito à população LGBTQIA+ na Câmara Municipal

Mariana Lobo atentou para as agressões ao grupo em encontro com parlamentares 

Por Carlos Enrique

Ampliar e avançar no debate sobre a inclusão da população LGBTQIA+.  Esta foi a proposta da defensora pública, Mariana Lobo, durante sua participação em encontro na Comissão de Direitos Humanos e de Cidadania da Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira, 10. O cerceamento de direitos constitucionais do grupo também foi pauta.

Na reunião, a convidada, que é coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (Ndhac),  debateu temas referentes à população LGBTQIA +, como a perseguição e a violência destinadas à comunidade. Aos parlamentares, foram apresentadas formas de agir para atenuar problemas referentes a este segmento da sociedade. 

Durante a reunião, foi apresentada uma Nota Técnica (NT), costurada com a finalidade de se contrapor a projetos de lei que buscam proibir a entrada de pessoas trans e não-binárias em banheiros públicos. O texto estabelece que essa medida é inconstitucional. Além de Mariana Lobo, o defensor público Tulio Iumatti Ferreira também assinou a nota.

Nos últimos anos, ganharam espaço nas assembleias legislativas e no Congresso Nacional, políticos que propagandeiam pensamentos de cunho discriminatório ao grupo LGBTQIA+ , historicamente atingido por agressões e insultos. Na esteira desse processo, Mariana Lobo defendeu o reconhecimento dos direitos civis dessa minoria.

Durante o encontro, a defensora apontou que a garantia de preceitos legais e de escolha tendem a sanar problemas de agressões e perseguições à população LGBTQIA+. “A partir do momento em que você tem a identidade de gênero respeitada, você evita discriminação, o aumento dos casos de violência contra a população trans”, atenta.  

Ainda segundo a coordenadora do Ndhac, leis que porventura tenham como objetivo segregar essa minoria dos direitos estabelecidos pela Constituição precisam ser escrutinadas e descartadas. Mariana também apontou que cabe aos parlamentares discutirem e costurarem projetos legislativos de impacto direcionados a esta população, bem como de atestarem seu pleno funcionamento.  

“Se não nos atentarmos e não respeitarmos a constituição e os tribunais superiores vamos viver um grande retrocesso aqui na Câmara dos Vereadores no que tange à garantia de Direitos Fundamentais. O que precisamos é ampliar e avançar nesse debate, criando políticas públicas para dar dignidade à população LGBTQIA+”, afirmou Mariana. 

A vereadora Larissa Gaspar (PT), presidente da Comissão, apontou para as frequentes transgressões direcionadas ao grupo homoafetivo e a outros segmentos minoritários por parte da sociedade civil. “Para vivermos pacificamente em sociedade devemos ter respeito pela existência do outro. Compreender que a gente vive em um estado democrático de direito com normas constitucionais e que devemos respeitar todas elas”, declarou a legisladora durante o encontro. 

Foto em destaque: Érika Fonseca

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