Após racha, deputados do PDT devem votar contrariamente à PEC dos Precatórios

Proposta de Emenda à Constituição visa a adiar pagamentos de dívidas judicialmente reconhecidas

Por Carlos Enrique

Depois de racha na bancada parlamentar durante votação da PEC dos Precatórios, congressistas do PDT devem votar unanimemente contra a proposta do Governo Federal em meio à votação em segundo turno. A informação da decisão foi divulgada pela assessoria do deputado federal Mauro Filho (PDT-CE) ao jornal O Povo. Na madrugada da última quinta-feira, 4, legisladores filiados ao partido de Ciro Gomes aderiram à proposição do Executivo.

Após meses de negociação entre o Governo Federal e diferentes partidos políticos, o texto-base do substitutivo à PEC dos Precatórios foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na última semana. De autoria do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), o texto foi acatado por uma margem pequena de votos; 312 votos a favor e 144 contra. São necessários 308 votos para uma proposta ser aprovada na Câmara dos Deputados.

Para ser definitivamente aprovada, a proposta deve passar por um segundo turno na Câmara e dois no Senado. Nesta segunda-feira, 8, em entrevista ao Broadcast, da Agência Estado, Arthur Lira (Progressistas-AL) afirmou que o segundo turno da PEC será votado nesta terça-feira, 9. 

Precatórios são dívidas reconhecidas por meio de decisões judiciais já definidas. Dessa forma, uma vez resolvida a questão pela Justiça, cabe ao Tesouro Nacional arcar com as despesas financeiras decorrentes da ordem. No caso específico da proposta em tramitação no Parlamento, é defendido que o Executivo possa atrasar tais pagamentos, abrindo espaço no orçamento para novas alocações financeiras. 

Em meio a disputas políticas, Arthur Lira defende aprovação da PEC do Precatórios / Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Fonte de articulações políticas nos últimos meses, a aprovação da PEC dos Precatórios estabelece uma vitória para o Governo Federal e para o Centrão — grupo de partidos fisiológicos do Congresso. Com a sinalização positiva dos deputados à proposta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe ministerial podem sonhar com a alocação de recursos para o Auxílio Brasil, novo programa social do governo. 

Para o professor Maurício Rodrigues, do curso de Ciências Econômicas da Universidade de Fortaleza, o respeito ao teto de gastos por parte do Governo Federal garante um ambiente favorável ao meio econômico nacional em um momento pouco propício a aventuras no setor. “É importante ressaltar que para uma parcela importante dos agentes econômicos, a existência e o respeito ao teto de gastos representam uma garantia mínima de comprometimento do governo com as contas públicas e, assim, uma última fiança necessária para se contrapor à deterioração fiscal que vem se agravando continuamente”, afirma o docente.

Com o fim do pagamento do auxílio emergencial e com a aprovação ao seu governo em queda, Jair Bolsonaro (sem partido) busca uma forma de retomar a apreciação do eleitorado. O chefe do Executivo mira em um programa de transferência de renda que possa turbinar suas chances de reeleição em 2022. Com o valor estabelecido em R$400, o Auxílio Brasil é uma cartada do governo para atrair a população mais desassistida, historicamente vinculada a governos de esquerda. 

Rodrigues indica que a proposta do governo, de engordar um programa social antes de um ano de eleições presidenciais, é alvo de um processo de escrutínio da sociedade brasileira. Dessa forma, o objetivo do Executivo, de angariar apoio popular por meio da proposta, não deve ser alcançado da maneira planejada. “No âmbito da política, considerando-se as eleições presidenciais no próximo ano, há um claro entendimento de parte da sociedade sobre as reais possibilidades de a medida vir a se constituir num poderoso instrumento nas mãos do governo atual”, atenta. 

Arthur Lira costurou alianças para que o texto final  da proposta fosse apresentado no plenário. Segundo o deputado alagoano, mudanças em relação ao resultado não deverão ocorrer quando a PEC for votada em segundo turno. “Não acredito em mudanças partidárias bruscas porque todos os assuntos da PEC são claros, são evidentes. Nós estamos tratando de um auxílio de R$ 400 para 20 milhões de famílias que estão abaixo da linha da pobreza”, declarou Lira aos repórteres que cobrem o Congresso Nacional.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto em destaque: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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