Cartórios do Ceará abraçam a campanha Sinal Vermelho contra violência doméstica

A ação envolve a Associação dos Notários e Registradores do Brasil, a Associação dos Magistrados Brasileiros e o Conselho Nacional de Justiça

Por Vinícius Gabriel

No dia 25 de outubro,houve a divulgação de que os mais de 13 mil cartórios brasileiros passarão a ser pontos de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. As unidades agora integram a campanha Sinal Vermelho, que visa incentivar e facilitar denúncias de qualquer tipo de abuso dentro do ambiente doméstico. Por meio de um “X”, escrito na palma da mão, ou em um pedaço de papel, as vítimas podem sinalizar, discretamente, ao funcionário do cartório sua situação de vulnerabilidade e ele, então, chamará a polícia.

A iniciativa está prevista na Lei Número 14.888, sancionada em julho deste ano e é uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

No Ceará, esta medida já está sendo aplicada. Alexandre Alencar, vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores, explica como será o procedimento de denúncia. Ele disse que, em toda cidade, há pelo menos um cartório para receber essas denúncias, um espaço a mais para dar voz às mulheres vítimas de violência. “A mulher que sofrer essa situação pode se dirigir a qualquer sede de Comarca, qualquer distrito no Estado do Ceará, e mostrará um sinal na palma da mão ou um documento escrito pedindo socorro”, ressalta Alencar. “Ao ser identificada pelo funcionário, a mulher será convidada a adentrar às dependências do cartório, será colocada em uma sala reservada e comunicará à unidade policial para as devidas providências. Esse é nosso papel institucional e perante à sociedade.”

Mesmo que essa medida seja mais uma forma positiva de combater a violência doméstica, ela, porém, apresenta falhas cruciais. Segundo a advogada Rachel Soares, essa medida precisa de melhorias para se tornar mais eficiente. Ela acredita que qualquer forma que venha com o intuito de ajudar na denúncia de violência doméstica seja muito bem vinda. Há, no entanto, que oferecer segurança, já que não existem policiais nos cartórios para protegê-las, caso os maridos estejam com elas.

“Vi em uma reportagem que elas poderão fazer um X na mão para indicar que estão sendo vítimas de agressão e daí serem dirigidas a uma sala. Porém, como está sendo amplamente divulgado, os próprios agressores terão conhecimento desses sinais. Se os cartórios passarem a receber denúncias, eles devem estar devidamente preparados para qualquer tipo de contratempo”, destacou Rachel.

Segundo dados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), mais de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual entre agosto de 2020 e julho de 2021, números que representam 24,4% da população feminina com mais de 16 anos, residente no Brasil. Já as chamadas para o número 180, serviço que registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher, tiveram aumento de 34% em comparação ao mesmo período do ano passado, conforme balanço do governo federal. Ao longo de 2020, foram registradas 105.671 denúncias de violência contra a mulher pelo Disque 180.

Foto em destaque: Divulgação

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