Multa pode ser aplicada para quem não utilizar máscara no Ceará

Por Victória Crisostomo

O governador Camilo Santana (PT) sancionou, ainda no mês de agosto, a  lei que prevê multa para quem não usar máscara de proteção respiratória em espaços públicos e privados do Ceará. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 13 de agosto.

A lei será aplicada em caso de desrespeito ao uso obrigatório da máscara e recusa de utilizar o equipamento de proteção. A cobrança da multa varia entre os valores de R$ 100 a R$ 1.000 e vale para pessoas físicas e jurídicas. O dinheiro recolhido será destinado ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes) para ser utilizado em ações de combate ao coronavírus.

A fiscalização é de responsabilidade de órgãos como Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Secretaria da Saúde (Sesa), Guardas Municipais, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Estadual.

Pessoas Físicas

No caso de descumprimento da lei por pessoa física, tanto em espaços públicos quanto privados, a multa pode variar entre R$ 100 e R$ 300. De acordo com o advogado criminalista Diego Cunha, a multa não será aplicada de imediato. Segundo ele  “uma vez identificada pessoa que não esteja fazendo o uso da máscara, o agente fiscalizador irá fazer a advertência acerca do uso obrigatório do equipamento e não sendo atendida a determinação será lavrado o auto de infração”.

Após o registro da penalidade, a pessoa receberá uma notificação e terá 30 dias para efetuar o pagamento ou para recorrer à autuação. Caso ocorra novo descumprimento da lei, a multa terá o valor dobrado.

Pessoas Jurídicas

“Já em relação às infrações praticadas por pessoas jurídicas, os valores serão estabelecidos conforme a situação econômica da empresa”, declara o advogado. Para empresas grandes, os valores variam de R$ 359 a R$ 1001. Já no caso das micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI), a multa aplicada será de R$ 179.

As empresas podem não receber a multa em caso de comprovação de obediência das medidas de combate ao coronavírus.

Outras medidas também devem ser adotadas para diminuir o contágio

Ilustração Freepik

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso da máscara pela população  deve ser feito em todos os lugares onde tenha transmissão do vírus e em que o distanciamento social não é possível. Mas só o uso desse equipamento de proteção não é suficiente para barrar a disseminação do coronavírus. 

“Além da máscara, a gente precisa manter o distanciamento social. Você deve se manter a mais ou menos 2 metros de distância de outras pessoas”, explica a infectologista Melissa Medeiros. 

A infectologista lembra que aglomerações devem ser evitadas em qualquer situação. “Quando você estiver na fila de supermercado ou farmácia, mantenha o distanciamento. Isso é muito importante para evitar o contato com alguém que possa estar doente”, recomenda.

Outra medida que também pode ser adotada, de acordo com a especialista, é a higienização das mãos, já que elas são os principais meios de contaminação quando entram em contato com olhos, nariz e boca. “Quando você faz uma boa higiene, seja com álcool em gel ou com água e sabão, isso limpa as suas mãos e evita que elas levem secreções e o vírus”, afirma Melissa. 

A infectologista Melissa Medeiros dá dicas de como agir ao chegar da rua para evitar a contaminação.

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