Plano Diretor Participativo: Fortaleza construída por gente

Por Projeto Radar

 

Desenvolvido pelo sociólogo francês Henri Lefebvre em seu livro “O Direito à Cidade” (1968), o conceito de direito à cidade é definido como uma lei de não exclusão da sociedade das qualidades e benefícios da vida urbana. A liberdade de criar e recriar as cidades, sendo esse um dos mais preciosos direitos humanos.

“O direito à cidade se manifesta como forma superior dos direitos: direito à liberdade, à individualização na socialização, ao habitat e ao habitar” – Henri Lefebvre. O Direito à Cidade (1968)

No Brasil, a base para o planejamento das cidades está constituído no Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001) que, junto aos artigos 182 e 183 da Constituição Federal, garantem o direito de acesso à cidade e suas infraestruturas sem restrições. A partir delas nasce o Plano Diretor Participativo (PDP), a principal lei municipal de planejamento e gestão territorial. 

Mas o arquiteto urbanista André Almeida aponta que a aplicação do PDP ainda não é ideal. 

“É preciso combater o analfabetismo urbanístico, ter uma gestão pública agindo como mediador dos conflitos urbanos, implementar processos participativos de decisão, mobilização, sensibilização e capacitação da sociedade civil para compreensão, debate e tomada de decisão” – André Almeida, arquiteto urbanista

Ainda segundo o arquiteto, os objetivos do último PDP de Fortaleza não foram alcançados de fato e atrela isso ao não funcionamento efetivo das políticas públicas. “Temos tido muitos avanços e retrocessos”, completa.

Pelo povo, para o povo

O Plano Diretor Participativo (PDP) é feito em parceria entre o município e a população, com o objetivo de proporcionar uma melhor cidade para se viver. Quanto maior a participação dos cidadãos no processo de elaboração ou revisão de um Plano Diretor, mais próximo ele estará de resolver os reais problemas da cidade.

“Durante este processo, a população pode ajudar na construção ou revisão do Plano Diretor Participativo por meio de participação presencial com enfoque territorial, com enfoque temático ou por participação virtual em uma plataforma digital” – Pedro Rocha, Presidente do Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza.

A população e governo municipal criam juntos instrumentos legais que garantam o empoderamento social, o acesso à terra urbanizada, lazer, infraestrutura e transporte da população. Também são maneiras de combater a especulação imobiliária, melhorar da qualidade de vida, o desenvolvimento sustentável e a conservação de espaços históricos e ambientais.

O PDP é desenvolvido pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipais e orientado pelo Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Esses objetivos são metas globais para garantir o acesso aos direitos humanos e à qualidade de vida de forma sustentável.

O plano também precisa ser articulado ao sistema de planejamento municipal, entre eles o Plano de Governo, Planos Setoriais, o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA), já que os gastos com as melhorias e manutenções não podem extrapolar e nem gerar dívidas ao Estado.

Em Fortaleza, o último PDP foi realizado em 2009 sob a Lei Complementar nº 062 de 2 de fevereiro de 2009. Como as cidades estão em constante crescimento, o Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos para avaliar as mudanças ocorridas na cidade durante esse período.

Você pode acessar a lei da Plano Diretor de Fortaleza e achar mais informações aqui.

Infografia: Projeto Radar

Construindo o futuro

Para que o PDP seja colocado em prática, ele é dividido em cinco etapas que visam estudar a realidade, a estrutura e as necessidades da população que ocupa o meio urbano.

  •     1ª  Etapa – Diagnósticos das condições locais

Consiste na pesquisa sobre os territórios que serão afetados. São consultadas leis e representantes comunitários para entender como pode ser feito e o que precisa ser melhorado nas localidades.

Os principais fatores analisados são o ambiente, aspectos sociais, econômicos, produtivos e outras singularidades do território. Os dados obtidos nesta etapa serão utilizados nas próximas.

  •     2ª  Etapa – Participação da Sociedade na leitura e discussão dos indicadores municipais

O poder público divulga para a população de forma ampla o projeto que está sendo pensado para a região em que vivem, para que a sociedade compreenda o processo e possa contribuir com o seu desenvolvimento.

Após a sociedade expor a sua opinião e apontar alguns pontos que precisam ser vistos ou revistos, as informações são sistematizadas.

  •     3ª  Etapa – Redação e definição do Plano Diretor

Nesta etapa é elaborado o texto que dará origem à lei que estabelece o PDP, portanto é importante que a escrita e a análise das informações sejam precisas e coesas para que a proposta não seja prejudicada.

A equipe técnica e os representantes da sociedade são fundamentais. O objetivo é redigir o plano escrito com as principais finalidades e os seus conjuntos de critérios, regras e condições legais para o desenvolvimento urbano da cidade.

  •     4ª  Etapa – Sistematização do Plano Diretor

A proposta do plano é revisada para que possa ser finalizada. Mas, antes disso, ela é analisada pelos representantes que participaram de sua construção e encaminhada para o Legislativo Municipal. Este é responsável pela avaliação e debate do PDP até sua validação para que seja transformado em lei municipal.

  •     5ª  Etapa – Execução e Avaliação

Agora é o momento de colocar o PDP em prática. Para isso, o poder público conta com as ferramentas legais e políticas debatidas durante a construção do plano, como a criação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), tombamento de imóveis, etc.

O monitoramento também é um passo importante. Tudo precisa ser avaliado, observado e, se necessário, mudado ou aprimorado.

Além dos momentos presenciais, é utilizada uma plataforma digital que se conecta com todas as etapas do processo de revisão do plano. Você pode acessá-la aqui.

Daqui não saio

s Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são essenciais para garantir o acesso amplo e igualitário à cidade. Nelas estão demarcadas áreas voltadas para políticas habitacionais, que assegurem os direitos básicos, a regularização fundiária e a construção de moradias populares para populações de baixa renda.

A comunidade do Poço da Draga é uma das ZEIS de Fortaleza, localizada no Centro da cidade. Mesmo com quase 114 anos de existência, a região ainda sofre com falta a de direitos básicos e está à mercê do fenômeno de Gentrificação.

Gentrificação é o fenômeno que afeta bairros ou regiões de acordo com alterações na infraestrutura urbana, visando ações para valorizar a região com as construções de shoppings, comércios e edifícios na tentativa de “elitizar” uma determinada área. O aumento do custo de vida expulsa os moradores de baixa renda para regiões mais afastadas e com menos infraestruturas.

A organização dos moradores do Poço da Draga foi fundamental para o reconhecimento da região como ZEIS e, assim, garantir a permanência das famílias. Neste processo, vários grupos de resistência foram formados por pessoas ativas e interessadas em manter as origens do entorno da praia em que vivem.

Infografia: Projeto Radar

Esta matéria foi produzida por estudantes do curso de Jornalismo da Unifor como trabalho da disciplina de Projeto Integrador I, ministrada pela professora Adriana Santiago. Para conferir o material original clique na imagem abaixo!

Expediente Projeto Radar

  • Edição: Jéssica Alves, Lara Montezuma, Matheus Albino e Raquel Sant’Ana
  • Áudio: Fayher Lima, Laís Maia, Beatriz Irineu e Thiago Mourão
  • Imagem: Gabriela Paiva, Letícia Medeiros, Victória Crisostomo e Sarah Esmeraldo.
  • Redação: Sarah Mariana, Mabel Freitas, Gustavo Lima, Mateus Moura e Vitor Hugo Mandarino

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