Tráfico humano – um crime sem fronteiras

Por Letícia de Medeiros e Sarah Esmeraldo

 

Cerca de  2,5 milhões de pessoas são traficadas em todo mundo, segundo dados de 2019 do  Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Dentre as vítimas estão mulheres, crianças, adolescentes, travestis e homens entre dezoito e trinta anos. Conhecido como um crime sem fronteiras ou como a escravidão moderna, é um crime que necessita de  colaboração entre as instituições de combate. 

A delegada Alexsandra Reis, 41, alega que o Brasil tem intensificado o combate de tráfico de pessoas, principalmente na esfera internacional.“No entanto, muito ainda precisa ser feito para proteção e apoio às vítimas”, afirma.

O tráfico de pessoas é definido como qualquer deslocamento de alguém para um país estrangeiro, onde passa a ser explorado, como afirma a coordenadora geral do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), do Ceará, Lívia Xerez, 31. “O tráfico é muito plural, existe a exploração sexual, remoção de órgãos, casamento servil e trabalhos forçados. Existem várias modalidades de exploração que essa rede criminosa se aproveita”.

História padrão de vítimas traficadas

Laura (personagem fictício, criado de acordo com a apuração dos fatos sobre vítimas de tráfico de pessoas), estudante do segundo semestre de Moda, mesmo não fazendo parte do perfil das vítimas de tráfico, com apenas 20 anos passa a integrar o índice dos 56% de pessoas traficadas para fins sexuais no Brasil, conforme dados de 2012 da Base Colaborativa de Dados sobre Tráfico de Pessoas (CTDC, na sigla em inglês) fundada pela Organização internacional para as migração (OIM, na sigla em inglês) e pela Polaris.

Era uma manhã chuvosa, Laura estava aproveitando o feriado do dia do estudante para descansar, até receber uma notificação curiosa em seu Instagram. Marcos, dono da agência MK Model de Fortaleza, que mantinha clientes no Brasil e no exterior, gostou bastante do perfil de Laura e perguntou se ela estava interessada em ser modelo. A jovem já havia sido chamada para ser modelo fotográfica de algumas marcas locais, mas nada que a despertasse o desejo de levar para frente essa carreira.

Foto: Clara de Carvalho e Ranata Saunders

Entretanto, Laura passava por problemas após a demissão de seu pai de uma falida companhia aérea. Além de ajudar emocionalmente o pai, que estava depressivo, precisava de um emprego para conseguir pagar a faculdade de Moda em uma renomada universidade particular. Ao analisar sua atual situação, diante das tentativas falhas de conseguir um trabalho, a proposta de Marcos não pareceu má ideia, assim aceitou.

Marcos explicou que estava em Milão acompanhando suas modelos para o desfile de uma loja local, oferecendo a passagem e a estadia da estudante para lá e assim poderiam iniciar o projeto. Laura aceitou sem pensar duas vezes. Afinal, seria uma modelo famosa, teria condições de sustentar seus pais – e ainda viveria no mundo criativo e promissor da Moda. Uma semana após o convite, se despediu de casa sendo motivo de orgulho para a família. Após horas de viagem, um motorista de táxi a recebeu para levá-la ao endereço indicado. Abrindo a porta, se surpreendeu com a cena que via: quatro mulheres dividindo os afazeres da casa, enquanto Marcos sentado no sofá, lia uma revista, enquanto a pedicure cortava suas unhas. Ele a recebeu com um sorriso forçado, pegou seu celular e lhe deu a ordem de ir ao mercado comprar um maço de cigarros. Laura não entendeu de imediato o motivo de ele estar dando ordens a ela que não fossem voltadas à moda, mas não hesitou e cumpriu.

Em um quarto pequeno, em cima de colchões rentes ao chão, e sem lençóis, mulheres conversavam sobre a situação alertando Laura daquilo que estava acontecendo. Amedrontada após a conversa, não sabia como iria contar para seus pais que era mais uma vítima do tráfico de pessoas.

Perfil da vítima

Foto: Clara de Carvalho e Ranata Saunders

As principais vítimas são moradores de áreas periféricas e precárias de grandes centros urbanos, tais como cidades do interior. Geralmente são mulheres que apresentam baixa escolaridade e baixa renda familiar, possuem filhos,  desempenham atividades mal remuneradas onde não tenham seu direitos trabalhistas garantidos, além de serem afrodescendentes.

No Brasil, quatro estados são os maiores fornecedores de mulheres para a exploração sexual no exterior sendo eles Ceará, Goiás, Rio de janeiro e São Paulo. De acordo com a Pestraf, pesquisa de âmbito nacional, existem 240 rotas terrestres, marítimas e aéreas de tráfico humano no Brasil.

A globalização, além de gerar muitas oportunidades, ela acaba por criar riscos, facilitando os crimes organizados como o tráfico de pessoas. As mídias digitais tendem a facilitar o trabalho dos aliciadores, o fato de conseguir mascarar sua identidade, criar situações inexistentes de forma rápida e com credibilidade, como cita a promotora Nilce Cunha:

“A globalização não só facilita os contatos, como também protege os aliciadores. A tudo isso deve-se acrescentar a velocidade com que as relações são estabelecidas, levando as vítimas a não ter tempo para melhor refletir sobre as propostas as supostas ofertas de trabalho”- Nilce Cunha

Apesar de existir um perfil de vítima, a coordenadora geral do NETP alega que ninguém está isento de ser traficado. “Você pode receber várias proposta pelas redes sociais maquiadas nessas várias possibilidades de emprego: carreira internacional como modelo ou um casamento com o gringo alto, loiro, branco dos olhos azuis que as meninas escutam desde criança nas histórias dos contos de fada”.

Assim saem do seu país de origem, pegam seus documentos e as submetem a situações variadas para pagar as dívidas pelos custos de passagem, estadia e comida, tornando-as endividadas eternamente com o aliciador.

A exploração sexual representa uma das principais finalidades do tráfico de seres humanos, cita o livro Migração e Tráfico Internacional de Pessoas (2016), guia de referência para o Ministério Público Federal.

Caso Silvânia Vasconcelos

Foto: Clara de Carvalho e Ranata Saunders

Em 1998, Silvania Cleide Barros Vasconcelos foi condenada a quatro anos de prisão após aliciar três mulheres para exploração sexual em Tel-Aviv, Israel. A aliciadora é uma carioca também traficada, que estava há três meses no Ceará. Duas das vítimas afirmaram que receberam a proposta da carioca para trabalharem como garçonetes no restaurante de seu suposto marido em Paris, França.

Segundo a Promotora criminal Nilce Cunha, 71, ambas saíram de Fortaleza com emissão de passaportes e passagens pagas, entretanto, ao chegarem em Paris, foram levadas para uma casa de prostituição israelita. O caso foi descoberto porque existia uma quarta mulher para ser encaminhada, mas sua mãe realizou a denúncia.

Formas de enfrentamento

Em 2004, o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, conhecido como Protocolo de Palermo, iniciou a articulação para a aprovação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP).

Por efeito dessa articulação, o Brasil teve seu primeiro Plano de enfrentamento em execução de 2008 a 2010; o segundo entre 2013 e 2016; e o terceiro foi lançado em 2018. Atualmente, o objetivo do plano é a prevenção, a proteção da vítima, a gestão da política e da informação, capacitação, responsabilização, conscientização pública e a execução conjunta com órgãos municipais, estaduais e federais para implementação do plano.

“Levar essa informação no viés da educação pode ser um determinante para que a pessoa caia ou não nessas falsas promessas”. – Lívia Xerez

Além disso, a Lei instituiu o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, comemorado em 30 de julho. Na mesma data, é celebrado o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Foto: Clara de Carvalho e Ranata Saunders

Para a realização da denúncia, existe a Delegacia de Imigração (Delemig), que podem identificar as vítimas à partir de ações suspeitas. A delegada do Delemig Alexsandra Reis, 41, esclarece: “Quando um caso é identificado, é encaminhado para a Delinst – Delegacia de Defesa Institucional, a Delegacia da Polícia Federal responsável por tratar dos casos de tráfico de pessoas”. 

Ademais, Alexsandra informa que existem diferentes formas de identificação do crime. “Em alguns casos de Tráfico Internacional o agenciador viaja com a vítima no mesmo vôo, em outras, acompanha a vítima de tráfico até o aeroporto”.  

No Ceará, foi criado o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em 2011, que atualmente faz a identificação dos casos de tráfico e encaminha as vítimas para o acompanhamento indicado. Para a Assistente Social, Lara Abreu, 34, a política nacional coloca um tripé básico e dois elementos são utilizados no Núcleo: a prevenção e a assistência, já a parte combativa fica com a Polícia Federal.

“O nosso trabalho é voltado para atividades preventivas: a panfletagem, organização de seminários, participação em faculdades, a gente fala com os jovens sobre o tráfico de pessoas, ainda mais por ser um público suscetível a estar sofrendo essa situação pelas condições de vulnerabilidade. Conscientizar as pessoas sobre a existência do tráfico, sobre o que é o tráfico de pessoas”, explica.

Esta matéria foi produzida como trabalho da disciplina de Jornalismo Investigativo, para conferir o material original acesse o link clicando na imagem abaixo.

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