Cores de luta – a resistência LGBT de Fortaleza

Por Andressa Gomes, Laura García, Marcelo Carvalho e Rhuan de Castro

 

Existem vários tipos de preconceito, como racismo, xenofobia, homofobia, transfobia, elitismo, machismo, entre outros. No entanto, a homofobia é um tema bastante polêmico que afeta o dia a dia de milhares de Brasileiros LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais) de todas as idades e classes, que infelizmente ainda sofrem com esse tipo de preconceito. 

A forma como o outro vive e tem suas diferenças ainda incomoda muitas pessoas, em que dentro delas não há empatia, respeito e que acreditam que todos devem seguir um padrão e que apenas a heterosexualidade é correta. Por estes pensamentos, se acham no direito de destratar o próximo por ser ‘’diferente’’ dele.

Criminalização da homofobia no Brasil

Manifestação contra a violência praticada em relação a pesoas LGBT. Foto: Reprodução

No dia 13 de junho de 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) por 8 votos a 3, aprovou a criminalização da homofobia no Brasil. Dessa forma, pela decisão do tribunal ,os ministros do Supremo compreenderam que a legislação sobre Racismo (lei 7716/89), em vigor desde 1989 no país, também deve ser aplicada para quem praticar condutas discriminatórias homofóbicas e/ou transfóbicas, sejam elas disparadas contra pessoas LGBT ou contra heterossexuais que eventualmente sejam identificados pelo agressor como LGBTs até a elaboração de uma lei específica sobre o assunto.

A pena prevista é de um a três anos, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves. Conforme decisão da corte:

  • praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;
  • a pena será de um a três anos, além de multa;
  • se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa.
  • A aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.

Com o decreto, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia, segundo o relatório “Homofobia Patrocinada pelo Estado”, elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (ILGA).

Diante da decisão do Supremo Tribunal, no âmbito nacional, a Ordem de Advogados do Brasil ( OAB) decidiu por unanimidade não aceitar a inscrição de bacharéis em Direito que tenham agredido LGBTs por conta de orientação sexual, expressão e identidade de gênero. É importante ressaltar que sem a inscrição no órgão os formados na área não podem se apresentar como advogados ou exercer o ofício. A medida foi tomada devido ao aumento da violência contra a minoria.

Depoimento

“Hoje, a vítima de homotransfobia  pode socorrer-se fazendo uma denúncia à autoridade policial ou, até mesmo, requerendo logo o processo no judiciário, já que agora a homofobia é equiparada ao crime de racismo. Então, toda a proteção que tem na lei do racismo, a 7.716, também tem pra população LGBT. Os crimes lá na lei de racismo vão de dois cinco anos e são imprescritíveis e inafiançáveis”. – Júlio Figueiredo, advogado e presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB-CE.

Júlio Figueiredo. Foto: Arquivo Pessoal

Para Júlio, a medida acaba funcionando como uma extensão da política cidadã da instituição. “A OAB já vem passando e disseminando a informação de que não deve haver o preconceito sexual, religioso ou qualquer que seja.  Então, na realidade, já era praticada a conduta de coibir, institucionalmente e moralmente, a homofobia, agora, legalmente tem instrumentos para isso. Não é admissível que, aqueles que pretendem fazer parte de seu quadro, sejam pessoas que pratiquem esse tipo de conduta criminosa”, afirma. 

Alguns Estados iniciaram um processo de adaptação. Dentre eles, o Ceará. A região instaurou uma ferramenta de registro oficial de agressões contra LGBTs, adicionando campos para “orientação sexual” e “identidade de gênero” no sistema de boletins de ocorrência. De acordo com informações divulgadas no portal da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), os trabalhos implicam-se de estudos técnicos, como medida de prevenção e combate a crimes de ódio.

Aroldo Lobo, advogado, fala sobre as medidas judiciais em que alguém que passe por um caso de homofobia ou transfobia pode recorrer. “Em primeira instância, ela tem que comparecer à delegacia para formalizar um boletim de ocorrência. É necessário ter testemunhas, claro, para que se instaure o inquérito. Há necessidade do delegado constar se foi ou não. Se for, ele baixa a portaria e instaura o inquérito. E, automaticamente, no final, o relatório é encaminhado para a Justiça”, afirma o advogado. 

Ainda de acordo com Lobo, após o relatório ser despachado à Justiça, o Ministério Público recebe a denúncia. Logo após, a acusação segue para magistrado, para o juiz da vara receber ou não a denúncia. Se receber começa o trâmite processual, pontua o advogado.

Criminalização diante de um cenário estatístico

Logo do Grupo Gay da Bahia. Foto: Reprodução

No território cearense, a violência contra a minoria LGBT adquiriu proporções alarmantes, tornando-o o quarto estado que mais mata gays, bis, lésbicas, transexuais e travestis. Essa colocação o coloca atrás apenas dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia 

O levantamento foi realizado pelo GGB (Grupo Gay da Bahia), uma organização não governamental voltada para os direitos dos homossexuais brasileiros. Liderado atualmente por Marcelo Cerqueira, ativista e um dos criadores da Parada LGBT de Salvador, o grupo tem feito um trabalho de coleta de dados de casos de homofobia anterior à criminalização.

A organização de estatísticas ocorre por um banco de dados baseado em notícias de televisão, internet e informações pessoais. Além deles, existe a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais). A equipe tentou entrar em contato com ambos os grupos, mas sem êxito de resposta. É importante ressaltar que Marcelo Cerqueira está em processo de tratamento contra câncer.

Um dos casos de maior destaque foi o assassinato de Dandara dos Santos, em Fortaleza. Ocorrido em 15 de fevereiro de 2017, o crime no bairro Bom Jardim adquiriu maior visibilidade após o compartilhamento de um vídeo mostrando a travesti sendo atacada por um grupo de agressores. O ocorrido se tornou um dos 30 assassinatos motivados por LGBTfobia naquele ano.

Levando em consideração esse caso, outras instituições passaram a trabalhar na elaboração de uma coleta de dados mais consistente. O Centro de Referência LGBT Janaína Dutra é um deles. Vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e à Coordenadoria de Diversidade Sexual do Município de Fortaleza, o centro tem como objetivo atender a população LGBT em situação de violência ou de violação de direitos.

Lucia Paulino, responsável pelo núcleo educativo do centro de referência, fala sobre o processo de coleta de dados e da importância desse trabalho. “O centro faz um levantamento de lgbtcídios no Ceará. Embora não seja o papel da instituição, nós fazemos isso para mostrar que o crime de ódio existe e que é importante a criminalização. Eu investigo nas redes sociais, ligo para as lideranças no interior, participo de todas as redes lgbts do Ceará como colaboradora. O advogado faz o lado jurídico que é ir na delegacia ver se o inquérito foi aberto, se existe algum suspeito, se o suspeito foi encontrado ou não, qual motivação. Eu repasso para ele como foi a morte, endereço do ocorrido, cor da pessoa, nome civil e social. Além disso, preciso mostrar como consegui essas informações. Caso seja de uma reportagem ou site eu devo printar ou pegar o link, pra não dizerem que estamos inventando. Precisamos investigar direito”.

Para a educadora, embora a criminalização seja importante, somente a mesma não é suficiente para lidar com a situação de violência. A criminalização da homofobia é importante, mas deve haver um processo de desconstrução muito forte. Existe um grande desafio em fazer as pessoas olharem o outro com outras perspectivas. “É preciso uma forma de educação que possa fazer as pessoas viverem melhor nessa sociedade e nesse mundo”, completa.

A GRAB

“O movimento LGBT já pauta isso há várias décadas: a necessidade de uma legislação que venha reconhecer os crimes e as violências lgbt fóbicas do Brasil. No entanto a gente vive sob uma cultura conservadora e fundamentalista, que nos últimos anos eclodiu muito mais no Brasil”- Dario Bezerra, ativista trans não binário e representante do GRAB (Grupo de Resistência Asa Branca)

Dário Bezerra. Foto: Arquivo Pessoal

O GRAB é uma organização não governamental do estado do Ceará responsável por diversas ações e ativismo desde 1989. É responsável por um dos primeiros ativismos da luta contra a Aids. Nos anos 90 incorporam a pauta da defesa dos direitos humanos das populações LGBTs no estado do Ceará e começam a desenvolver diversas ações no campo das políticas públicas da incidência da valorização da cultura LGBT, da educação dos direitos humanos, do ativismo do HIV/Aids, fortalecendo outras organizações no Ceará e em Fortaleza.

Um dos exemplos da atuação do grupo é a organização e execução da Parada pela Diversidade Sexual que ocorre na cidade de Fortaleza. Na sua 20ª edição, o evento levantou discussões sobre o lgbtcídio, lesbocídio, feminicídio e dificuldade de liberdade da cultura LGBT. “A parada ela tem esse caráter político, de marcha, de enfrentamento, de ir a rua para pautar direitos e denunciar violências”, completa Dario. 

Além disso, o GRAB desenvolve uma série de trabalhos voltados para o público LGBT como qualificação profissional, formação política e cidadã, trabalhos com juventude, juventudes LGBTs de periferia e prevenção combinada de HIV/Aids.

Essa matéria foi produzido como um trabalho para a disciplina de Jornalismo Investigativo, para conferir o material original acesse o link clicando na imagem abaixo.

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