Como o autoatendimento no transporte público afeta o fortalezense

Por Beatriz Irineu, Laís Maia e Victória Crisostomo

Cerca de 1,1 milhão  de pessoas utilizam o transporte público na capital, segundo dados da Prefeitura Municipal de Fortaleza. A vida desses passageiros começou a mudar radicalmente com a implantação do projeto piloto de autoatendimento em outubro de 2018. 

O sistema consiste em um veículo sem cobrador, no qual o passageiro embarca com uma passagem eletrônica comprada antecipadamente e carregada em algum cartão transporte. No Brasil, 63 cidades já contam com ônibus sem cobradores e 32 municípios operam com 100% da frota mediante o sistema de autoatendimento. A constatação é da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). 

Neste especial, você confere como o autoatendimento afeta a vida dos passageiros, dos trabalhadores e a mobilidade urbana da cidade de Fortaleza.

O autoatendimento

Arte: Leíssa Feitosa

Dos 1.734 coletivos que circulam pela cidade, 1.373 aceitam o passe eletrônico como única forma de pagamento, o que representa 60,2% da frota, de acordo com a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). Esse sistema de atendimento implantado pela Prefeitura gera discussão não apenas entre os usuários do transporte coletivo, mas, também, por parte dos trabalhadores do setor, em especial, os cobradores. Os debates sobre o tema também chegaram até a Câmara Municipal de Fortaleza, onde dois vereadores questionam o projeto. 

A vereadora Larissa Gaspar (PT) tem um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que propõe a adição de, pelo menos, mais um funcionário, além do motorista, para garantir orientação e auxílio aos passageiros. “Diversas funções são próprias dos cobradores, como orientação para embarque e desembarque, receber e passar o troco, ajudar uma pessoa com mobilidade reduzida, entre outros”, afirma. 

O vereador petista Guilherme Sampaio propõe a proibição da recusa do pagamento em dinheiro no sistema dentro dos coletivos municipais. Segundo Sampaio, os impactos para a população têm sido cruéis. “É proibido por legislação nacional [Código de Defesa do Consumidor e Código Civil Brasileiro] que se recuse o recebimento do pagamento em espécie”, argumenta. 

Para Gaspar, a implantação do veículos de autoatendimento foi uma decisão que não houve apoio da população. “O Sindiônibus fez isso à revelia da Prefeitura, ‘da sua própria cabeça’ implantou esse sistema sem debater com a população, sem fazer audiência pública, sem fazer grande divulgação dessa nova modalidade”, denuncia.

Na opinião do urbanista André Lopes, o autoatendimento gera uma segregação entre usuários, aumenta o custo generalizado do sistema para novos passageiros e ainda gerou a demissão dos cobradores, que foram substituídos por máquinas.

“O Sindiônibus fez isso à revelia da Prefeitura, da sua própria cabeça implantou esse sistema sem debater com a população, sem fazer audiência pública, sem fazer grande divulgação dessa nova modalidade”, disse Larissa Gaspar, vereadora de Fortaleza

A população

População a espera de ônibus no Terminal da Parangaba. Foto: Lucas Plutarcho

Uma enquete aplicada, entre os dias 20 e 29 de outubro de 2019, com amostragem de 202 pessoas, 59,9% dos passageiros têm dificuldades para colocar crédito no cartão. A técnica de saúde bucal Ranyele Marinho, 25, já enfrentou problemas para recarregar o passe. “Ocorreu um episódio em que fiz a recarga no posto de gasolina próximo a minha casa, na José Bastos. Quando fui passar no ônibus, não tinha entrado ainda. O motorista disse que eu tinha que esperar duas horas para ‘cair’ o crédito. Tive que esperar uma topique, pois ainda aceita dinheiro. Só fui receber a recarga quando eu estava voltando do trabalho”, relata a técnica. 

Devido ao aumento do serviço de autoatendimento do transporte público, as práticas de pular a catraca sem pagar a tarifa e venda de transporte eletrônico dentro coletivo se tornaram frequentes na capital. Ambas das ações são proibidas por lei. 

A.D*, passageiro da linha 074 (Antônio Bezerra/Unifor), acredita que o serviço não é benéfico. Ele admite que, em casos de não conseguir comprar a passagem, acaba cometendo a infração de pular a catraca. S.C., passageira da linha 075 (Campus do Pici/Unifor), conta que já deixou seu cartão em casa e precisou pagar R$ 4,00 a outra pessoa por uma passagem de ônibus (a tarifa inteira em Fortaleza é R$ 3,60).

*A identidade do passageiro foi resguardada. 

“As pessoas não estão sendo convencidas de fazer um cartão por considerar algo bom ou porque vão ter alguma vantagem, mas, na verdade, elas estão fazendo porque não querem mais passar por humilhações ou se atrasarem para os seus compromissos, estão sendo penalizadas mesmo possuindo dinheiro para pagar a passagem”, explica Larissa Gaspar, vereadora do Partido dos Trabalhadores (PT), destaca movimento Só Cartão Não na Câmara dos Vereadores de Fortaleza.

Segundo o Sindiônibus, os motoristas estão sendo treinados para buscar uma solução e não deixarem de transportar uma pessoa que não possua bilhete eletrônico. O estudante de jornalismo, Everton Lacerda, passou por uma situação constrangedora ao ser despejado do ônibus na saída do Terminal do Papicu. 

“Ao chegar no Terminal do Papicu, o motorista da linha não deixou eu e mais duas pessoas descermos dentro do terminal para pagar a passagem. Disse que nos deixaria fora para entrarmos novamente e assim foi feito. Fomos despejados do lado de fora do terminal, logo atrás vinha um ônibus em alta velocidade. Me senti em perigo e desrespeitado, maltratado por um serviço que eu estou pagando”, conta. 

Vereadora Larissa Gaspar. Foto: Reprodução

A vereadora Larissa Gaspar fala sobre quais providências devem ser tomadas em casos de constrangimento no transporte público. “É importante que as pessoas possam registrar um Boletim de Ocorrência informando que foram obrigadas a descer do ônibus, porque não tinham cartão, mas  dinheiro para pagar a passagem, relatando os prejuízos que elas tiveram. Além de entrar com um procedimento na Defensoria Pública exigindo a reparação do dano sofrido”, orienta. 

O vice-presidente da Etufor, Antônio Ferreira, esclarece que o autoatendimento surge para garantir a segurança da população, coloca principalmente  os usuários e os operadores. No entanto, a espera por um veículo sem o sistema, acarreta a permanência por horas na parada de ônibus. Os dados da enquete realizada apontam que 77,2% dos passageiros já passaram por alguma situação de risco ao esperar o ônibus.

Ferreira defende que o projeto surge para garantir a segurança dos passageiros e operadores dentro do transporte coletivo. Ele ainda relata que a média de veículos assaltados por dia era aproximadamente oito. “Depois que implantamos o projeto piloto, tivemos ‘zero assaltos’ nas linhas de autoatendimento”, comenta. 

Os usuários discordam da avaliação, denunciando que a insegurança persiste  nas paradas de ônibus. A técnica bucal Ranyele Marinho afirma nunca ter passado por uma situação de risco ao esperar, mas conhece lugares que são perigosos, principalmente para aqueles que esperam ônibus com cobrador. “Na parada do Centro de Eventos, todo mundo se sente inseguro por conta da violência. Ali é muito esquisito, não tem nenhum policiamento próximo e os guardas do Centro de Eventos ficam do lado de dentro. Caso aconteça alguma coisa, eles não interferem”, diz.

Para as pessoas que não portam algum tipo de cartão, o tempo estimado de espera pode ser bastante longo.  A enquete constatou ainda que 31,5% esperam mais de 45 minutos e 28,6% esperam mais de 30 minutos. 

O vereador Guilherme Sampaio atenta para a situação das pessoas que moram no interior e não dispõem de cartões. Estão sujeitas a essa situação de perigo  ao esperar ônibus tarde da noite, atenta.

Confira um pouco do que acontece na Linha 074 – Antônio Bezerra/Unifor

 

Trabalhadores: uma outra consequência

“A tecnologia é benéfica, mas nesse modelo não está sendo. A população está sofrendo e a alegativa do Sindiônibus é que ia diminuir os assaltos, só que na prática, não diminui. Não vai ter o dinheiro da empresa no cofre, mas vai ter o principal alvo que são os passageiros”. A declaração é de João*, ex-cobrador que recentemente foi desligado da Etufor. 

João* sofreu com o processo de demissão em massa que começaram no ano de 2018 e que eram feitas de forma sórdida. “Primeiro escalaram a gente, mandaram fazer uma viagem e quando completou a metade da carga horária, ligaram e chamaram para fazer o desligamento”, relembra. Ele afirma não ter recebido nenhuma proposta de realocação em outro posto. “Tinha companheiros na categoria D [Carteira Nacional de Habilitação para veículos que transportem passageiros] que foram desligados. Isso é mais uma mentira e propaganda enganosa do Sindiônibus com a Prefeitura de Fortaleza sendo cúmplice”, denuncia. 

*A identidade do ex-cobrador foi ocultada em nome da sua segurança.

Manifestação contra o uso exclusivamente de cartões nos ônibus de Fortaleza. Foto: Reprodução

Tobias Brandão, motorista de ônibus e diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro), explica que, no final do ano de 2018, a Etufor iniciou o projeto piloto, no qual algumas linhas começaram a funcionar via autoatendimento. O sindicato se manifestou em relação ao Terminal do Siqueira, fazendo algumas manifestações. “De imediato, o Sindiônibus conseguiu uma liminar que nos impossibilitou de fazer qualquer mobilização”, explica. 

Brandão afirma que o sindicato se manifestou de várias maneiras, mas, infelizmente, a maioria dos interessados [cobradores] não se sentiram motivados para empreitar nessa luta. No ano passado [2018], houve uma audiência pública  para tentar barrar o serviço de autoatendimento, porém a tentativa foi falha, pois só quem poderia realizá-la seria o prefeito. 

“Tudo foi feito com o aval e a conivência da Prefeitura Municipal. O cidadão tem o dinheiro, mas é obrigado a aguardar [o ônibus] por muito tempo, exposto ainda mais a criminalidade”, declara. O prejuízo do aumento do tempo de espera se perpetua para além de um simples atraso. Alguns acabam perdendo o emprego, outros perdem seus compromissos. 

Segundo o diretor do Sintro, infelizmente, o Sindicato tem um poder de movimentação muito pequeno, principalmente com a reforma trabalhista. Nesta situação [autoatendimento], os trabalhadores não possuem direitos, muito menos trabalho. “O poder de força do sindicato é a base, se a base foi desligada, como você vai unir a base para lutar? O Sindicato acompanha juridicamente e faz o possível”, conclui.

“O poder de força do sindicato é a base, se a base foi desligada, como você vai unir a base para lutar? O Sindicato acompanha juridicamente e faz o possível”, Tobias Brandão, motorista e diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Estado do Ceará

O vice-presidente da Etufor, Antônio Ferreira, explica que o usuário tem a opção de comprar o cartão expresso dentro do ônibus. Ele ainda afirma que é uma indisciplina do motorista deixar de levar o passageiro que não está com o cartão. “Nós já corrigimos esse problema, temos um compromisso com a Defensoria Pública e com o Departamento de Defesa Comercial (Decom)”, observa. 

Segundo Ferreira, o número de demissões não foi alto, contradizendo Tobias. “Na realidade, as empresas deixaram de contratar o cobrador. É diferente. Uma boa parte dos cobradores que já estavam no sistema  foram para as escolinhas da empresa para tirar a carteira foi aproveitado. E quem não conseguiu tirar a carteira foi aproveitado em outras atividades, como despachante, motorista, auxiliar de venda de crédito eletrônico”, afirma. 

A vereadora Larissa Gaspar, explica que desde março de 2019, está tramitando na Câmara um projeto de emenda de Lei Orgânica do Município, que possui um capítulo que dispõe sobre  transporte coletivo. 

A Lei Municipal Nº7163, que regulamenta o serviço de transporte coletivo, descreve as funções específicas dos motoristas e cobradores. “É uma ofensa à essa lei o motorista acumular a função de cobrador, porque na lei que regulamenta o serviço municipal não existe previsão para que o motorista exerça esse trabalho”, denuncia a vereadora. Segundo a vereadora, existe também outro projeto de lei tramitando na casa [Câmara Municipal de Fortaleza], proibindo o motorista de acumular a função de cobrador. 

Em resposta, o Sindiônibus declara que juntamente com o Serviço Social do Transporte (SEST), e com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), além de outras empresas de ônibus associadas, foi criado um programa para qualificar, os cobradores em outras funções. “A profissão de motorista se destaca na preferência desse público e, para isso, todas as empresas possuem escolas de formação, além de termos com o SENAT um programa voltado para cobradores com treinamento completo”, declara a assessoria da empresa.

Confira entrevista completa com Tobias Brandão, diretor do Sintro

 

Esta matéria foi produzida na disciplina de Jornalismo Investigativo, confira as demais entrevistas e a matéria na íntegra no link original, clicando na imagem abaixo:

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