A violência democratizada contra a mulher

Por Maria Eduarda e Mariana Lopes

A violência contra a mulher não possui fronteiras, seja por medo ou vergonha, mulheres com condições melhores de renda também sofrem caladas. Em um levantamento realizado a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 27,4% das mulheres entrevistadas relataram ter sofrido agressão, e entre elas, 52% não denunciaram os casos. 

De acordo com a Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Gênero pró mulher do Ministério Público do Estado do Ceará, Lucy Antonelli, não há como dizer quem mais sofre violência entre as mulheres. “Infelizmente nós não temos padrão. Muitas das vezes, quem tem mais vergonha de denunciar ou de noticiar esses fatos são mulheres com uma condição de renda maior, que muitas vezes sofrem caladas por medo da família, por vergonha ou por acharem que ninguém vai acreditar na história delas”, explicou..

“A violência doméstica, principalmente, eu costumo dizer que é muito democrática, é para todas as camadas sociais, infelizmente”, completa Lucy Antonelli, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Gênero pró mulher do Ministério Público do Estado do Ceará.

A história de Júlia (nome fictício), estudante de 18 anos, retrata bem o fato da violência contra a mulher não ter padrão definido, e que pode abranger todas as classes sociais. Ela é de classe média alta, mas a condição financeira e o ambiente social em que vive não a poupou das consequências de uma sociedade machista e preconceituosa.

Em 2018, a estudante sofreu uma tentativa de estupro dentro de sua própria casa. O agressor era um conhecido da jovem que, segundo ela, sempre mostrou indícios de comportamentos machistas e desrespeitosos, porém ela nunca imaginaria que algo do tipo fosse acontecer. Confira abaixo o relato do ocorrido.

“O fortalecimento das instituições de defesa da mulher tem feito com que a mulher acredite mais na punição e na justiça, e ela tem procurado mais efetivamente. Eu creio que nós podemos dizer as duas coisas: tanto a violência aumentou, quanto as mulheres estão se sentindo mais empoderadas e mais confiantes de fazer essas denúncias”, afirma Lucy Antonelli, quando questionada se o crescimento do índice de ocorrências de violência contra a mulher.

Júlia, vítima de tentativa de estupro, comentou sobre como reagiu nos dias seguintes ao ocorrido e os dilemas sociais aos quais foi submetida. O apoio dos amigos e família, foi de extrema importância, apesar de que ainda existiam aquelas pessoas que não acreditavam e menosprezavam a situação.

Assista a entrevista com a Promotora de Justiça do Ministério Público do Ceará, Lucy Antonelli abaixo. 

Para entender o feminicídio

O levantamento do Monitor da Violência, publicado em março de 2019, aponta que o Ceará, entre todos os estados, é o segundo no ranking de assassinatos contra o sexo feminino do Brasil, com 447 homicídios dolosos, sendo 26 registros considerados feminicídios. 

O termo “feminicídio” surgiu da palavra “femicídio”, criado pela socióloga sulafricana, Diana Russell, no Tribunal Internacional de Crimes contra Mulheres, em 1976 na Bélgica. A socióloga idealizou o termo com o intuito de especificar a violência contra o sexo feminino. 

A lei n.º 11.340 que é conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem à cearense que sofreu agressões de seu marido por quase 25 anos, entrou em vigor em 2006 para combater, especificamente, o feminicídio e a violência contra a mulher. Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das três melhores legislações no mundo no combate à violência doméstica e representa uma das conquistas mais importantes para as mulheres brasileiras.

Mesmo com essa lei, o feminicídio ainda era punido de forma genérica, apenas nos critérios do homicídio. Até que, no ano de 2015, foi publicada a lei n.º 13.104, que caracterizou o feminicídio no Brasil como prática de homicídio doloso contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. A Legislação alterou o artigo 121 do Código Penal Brasileiro e tornou o feminicídio uma circunstância qualificadora do homicídio.

No dia 6 de novembro de 2019, o Senado brasileiro aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna o feminicídio e o estupro crimes imprescritíveis e inafiançáveis. A decisão foi unânime, com 58 votos a favor no primeiro turno e 60 no segundo. A senadora Rose de Freitas apresentou a proposta que colocava o feminicídio e o estupro nos mesmos critérios do racismo. Com a PEC sendo originada no Senado, ela segue agora para a votação na Câmara dos Deputados.

Imprensa

A mídia, nacional e internacional, tem influência quando se trata da violência contra a mulher. Sendo assim, a forma como esse tema é abordado nos veículos midiáticos vem sendo bastante cuidadosa. Um exemplo é a propaganda “Violência contra a mulher não é fake news”, da Radioagência Senado, que tinha o intuito de chamar atenção para manchetes de casos reais e o alto número da violência contra mulher. A iniciativa ganhou primeiro lugar no Prêmio de Comunicação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). 

A Promotora de Justiça, Lucy Antonelli, alerta que a imprensa tem um papel muito importante no momento, o de fortalecer a mulher, principalmente para que a mesma entenda que é vítima da violência que sofre. “Porque muitas mulheres, mesmo nos dias atuais, de todo o movimento feminista, de todo o empoderamento, das construções sociais que nós temos. Muitas das vezes ainda se sentem culpadas pela violência que sofrem”, finaliza. Porém, ainda que seja um instrumento de grande ajuda, a mídia também pode fomentar uma violência cibernética contra a mulher, com a propagação de modelos estereotipados e mensagens com ideias e valores que geram, apresentam e reforçam as desigualdades de gênero.

Brasil

A mídia brasileira carrega inúmeros exemplos de controvérsias remetendo a uma naturalização do machismo, como o texto do cronista José Maria Vasconcelos, publicado no jornal piauiense Diário do Povo, em janeiro de 2019. A publicação intitulada “O Pudor da Mulher Atrai o Respeito do Homem”, onde sugere que delegacias da mulher devam ser fechadas e que as condutas de pudor feminino sejam o suficiente para que elas não sofram violências.

Publicação intitulada “O Pudor da Mulher Atrai o Respeito do Homem”, pelo cronista José Maria Vasconcelos. Foto: Reprodução

Além de divulgações polêmicas por parte da imprensa brasileira, também existem personalidades influentes no Brasil que já tiveram um histórico de discussão sobre o tema. Um depoimento bastante refutado neste ano foi o twitter do Ministro da Justiça, Sérgio Moro. O tweet continha as seguintes frases:

A declaração foi feita em agosto de 2019, e era relacionada à cerimônia de assinatura do Pacto para Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres. O Ministro tornou-se alvo de críticas por ser acusado de querer justificar o machismo com o fato do papel das mulheres está crescendo na sociedade.

Dados

Mesmo a violência contra o sexo feminino sendo um tema altamente debatido entre a sociedade, ainda há questões importantes a serem tratadas. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em fevereiro de 2019, uma em cada quatro mulheres brasileiras com mais de 16 anos sofreu alguma forma de violência em 2018. Ainda de acordo com a pesquisa, que ouviu 2.084 pessoas em 130 municípios brasileiros, das mulheres que sofreram agressões e procuraram ajuda, apenas 23,8% relataram ter buscado algum órgão especializado, como delegacias da mulher, por exemplo. 

Porém, segundo levantamento recente do IBGE, até o ano de 2018, as brasileiras só contavam com atendimento em delegacias especializadas em 8,3% das cidades. Além disso, só existem casas-abrigo de gestão da prefeitura em 2,4% dos municípios, para acolher vítimas expostas a situações de alto risco, o que é considerado um número baixo para o grande número de casos registrados no Brasil.

Esta matéria foi produzida na disciplina de Jornalismo Digital, confira a matéria na íntegra no link original, clicando na imagem abaixo:

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