Pintando o sete: Inclusão de crianças autistas nas escolas de ensino regular

Por Gabriela Ferreira, Daniel Bezerra e Ana Cristina

Recentemente a palavra inclusão tem estado presente na nossa sociedade, inclusive na educação. Há alguns anos, as pessoas com alguma deficiência/limitação física ou psicológica não tinham acesso à educação, muitas eram internadas em hospitais psiquiátricos e deixadas lá, sem tratamento, assistência ou estudo mais aprofundado dos casos. Hoje sabe-se que na maioria dessas situações, o paciente poderia ter tido uma assistência completamente diferente, afetando o rumo da sua vida. Entre essas especificidades que foram sendo estudadas mais a fundo com o passar do tempo, uma delas é o autismo

Tais estudos trouxeram para a sociedade noções importantes sobre o transtorno, o que abriu caminhos para novos tratamentos e instigou profissionais das áreas da saúde a dar mais atenção ao autismo, já que a cada nova descoberta sobre o assunto via-se que o transtorno era um problema bem diferente do que se acreditava.  

O que é autismo?

De acordo com a psicopedagoga Andréa Aires, “Autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento. É uma forma diferenciada de se portar, comunicar e compreender o mundo ao redor de si. Há graus diversos”.

Ou seja, o autismo não é uma doença e sim um transtorno, nada mais é do que uma desordem na formação do sistema neural de um indivíduo. Apesar do transtorno, as pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) desenvolvem suas características físicas normalmente, o que vai ser afetado nas mesmas são suas interações sociais e percepção de mundo. 

Existem graus diversos de autismo, o que vai também interferir na forma como o autista vai se comportar diante de diversas situações. Nos casos de graus mais severos, o autista é praticamente não verbal (fala muito pouco, quase nada) e talvez seja dependente até depois de adulto. Os graus moderados e leves, esses já conseguem se comunicar verbalmente e tem grande possibilidade de serem adultos independentes. Há três características que fazem os problemas neurológicos serem classificados como parte desse espectro ou não, são elas:  

1 – Ter dificuldade verbal por não ter domínio da linguagem e dificuldade no uso da criatividade (para jogos simbólicos, por exemplo);

2 – Dificuldade de socialização;

3 – E padrão de comportamento repetitivo e restrito;

Ainda não há estudos que comprovem a causa (ou causas) do autismo, mas acredita-se que várias questões podem afetar um indivíduo em formação, como fatores genéticos, biológicos e ambientais, mas nada foi comprovado e ainda não se chegou a uma conclusão. Por não ter causa definida, o autismo é um transtorno sem cura.

É importante ressaltar que também não há um único tratamento que sirva para todos os casos de autismo, pois para os portadores de TEA, cada caso é realmente um caso, o que pode funcionar com uma criança autista pode não adiantar de nada para outra. Em cada pessoa o autismo se apresenta e acontece de uma forma, o que impossibilita que o transtorno tenha um mesmo tratamento em todos os casos. Caso você conheça pessoas autistas e queira saber mais a respeito, recomendamos o vídeo abaixo:

O que é a LBI?

A Lei Brasileira de Inclusão foi aprovada no ano de 2015 e entrou em vigor a partir de janeiro de 2016. A lei foi um avanço para as pessoas com algum tipo de deficiência e podemos destacar alguns pontos específicos no que diz respeito à educação:

    • A adoção de medidas individuais e coletivas que proporcionem o desenvolvimento acadêmico e a socialização dos alunos com deficiência. Isso facilita a integração e, consequentemente, o aprendizado (Art. 28-V);

 

    • Além da oferta de aulas e materiais inclusivos (em Libras e Braile), as práticas pedagógicas também precisam ser incorporadas e preferidas pela instituição que possuir alunos com deficiência (Art. 28-XII);

 

    • Também devem ser oferecidas tecnologias assistivas que ampliem as habilidades dos estudantes nas escolas (Art. 18-XII) ou auxiliem nos processos seletivos e permanência nos cursos da rede pública e privada (Art. 30-IV).

 

  • A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.” (Art. 27).
Menino com autismo, foto: reprodução

Por determinância da LBI, atualmente, todas as escolas sejam elas públicas ou privadas tem a obrigação de receber crianças com qualquer tipo de deficiência ou transtorno, como é o caso das crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA), sob risco de punição caso se oponha a recebê-las e não comprove sua incapacidade física e estrutural para não poderem realizar a matrícula.

A advogada e presidente da Comissão de Educação e Cidadania da OAB do Ceará, Sônia Melo, reafirma essa obrigatoriedade das escolas em receber esses alunos, e caso isso não aconteça, os pais podem recorrer de diversas formas como uma ação cível, requerer danos morais, procurar a Defensoria Pública, o Ministério Público ou mesmo entrar com um processo através de um advogado particular.

Além do posicionamento escolar, a compreensão dos pais deve ser um forte aliado nesse processo de inclusão, como afirma ainda a advogada Sônia Melo: “O grande problema hoje ainda é a resistência dos pais assumirem a deficiência dos seus filhos, e a LBI veio exatamente para desmistificar esse preconceito. Essa ainda é uma das principais barreiras na educação dessas crianças, uma vez que a informação para escola tem que vir de casa e o acompanhamento é mútuo entre família e instituição de ensino”, comenta a advogada.

Educação após a LBI

Escolas não podem negar receber alunos autistas, foto: reprodução

A aprovação da LBI trouxe aos pais o direito de exigir a aceitação de seus filhos por parte das escolas se eles desejarem que os mesmos permaneçam na instituição, fazendo com que os estabelecimentos de ensino se adaptem independente de elas terem recursos ou não.

Mas a realidade é diferente, cada novo aluno gera gastos para a escola, por isso, tudo é calculado antes do ano letivo começar, para que todos os gastos que a escola vai ter durante o ano (isso inclui gasto com os professores e com recursos para os alunos) sejam repassados igualitariamente para os alunos. Quando a escola recebe alunos portadores de deficiência, eles precisam receber essas crianças e dar todo o suporte que as mesma precisarem, mas, pela lei, a escola não pode cobrar nada a mais por esses serviços.

E é aí que as escolas (principalmente as particulares) encontram sua primeira dificuldade: os gastos com essas crianças não estavam previstos, então elas precisam gastar a mais para atender essa nova demanda. A solução que essas instituições encontram é estipular um limite de quantos alunos portadores de deficiência que vão receber.

No caso do autismo, além das vagas limitadas, as escolas analisam o grau da criança, e caso o grau de autismo dessa criança seja muito severo, eles não aceitam alegando que não não há mais vagas. Uma criança com autismo severo, além de dar gastos com um acompanhante terapêutico (um estagiário de psicologia, por exemplo) poderia, em partes, atrasar a turma, a acompanhante terapêutica Eduarda Monteiro diz: “isso é um fato, se tem uma criança com demandas especiais (em sala) ela vai precisar de uma atenção maior, e a turma provavelmente vai perder em alguns momentos o foco e a atenção devido a isso. Porque eles se levantam, vão brincar e… por mais que os outros não vão brincar (com as crianças especiais) eles olham essa criança brincar ao invés de prestar atenção”.

Esta matéria foi produzida na disciplina de Jornalismo Investigativo, confira o link original clicando na imagem abaixo:

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