Juliana Mamede: “Nós ainda temos enraizada essa cultura do litígio”

por Sarah Viana

Objetivando diminuir o número de processos em tramitação no Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça estimula o uso dos mecanismos de mediação e conciliação em conflitos que ainda não tenham aberto um processo judicial. Atualmente, o Poder Judiciário tem gastos financeiros muito altos devido ao tempo de espera dos processos em litígio – também conhecidos como conflitos de interesses judiciais – não solucionados.  

A professora doutora do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) e Coordenadora do Escritório de Prática Jurídica (EPJ), Juliana Maria Borges Mamede, 43, foi convidada pelo Jornalismo NIC para explicar sobre essas modalidades jurídicas que servem como uma forma de diminuir o número de litígios no Brasil. Confira a entrevista na íntegra.

JornalismoNIC: O Código de Processo Civil de 2015 criou como regra a audiência prévia de conciliação ou mediação. Em 2017, foram 12,1% de processos solucionados via conciliação. Porque o estímulo à essas práticas se torna importante no Brasil?

Juliana Mamede: O estímulo à conciliação e à mediação de conflitos se torna muito importante, considerando que nós ainda temos uma cultura do litígio. Muitas pessoas desconhecem a existência dessas formas autocompositivas* e elas sempre vão ao poder judiciário, à defensoria pública, ou mesmo aos escritórios de advocacia e procuram uma forma litigiosa. Então, a partir do momento em que passamos a divulgar e a mostrar a efetividade desses mecanismos [mediação e conciliação], nós temos uma decisão que se torna mais factível, mais condizente com a realidade das partes [pessoas] envolvidas. Ao mesmo tempo nós também temos como consequência disso o desafogamento do poder judiciário, viabilizando, assim, o trâmite mais célere daquelas demandas que necessariamente precisam ser submetidas à apreciação dos órgãos jurisdicionais.

JN: Existe uma confusão muito comum sobre a definição de mediação e conciliação. Quais as diferenças entre as duas modalidades?

JM: Naquilo que diz respeito à distinção entre mediação e conciliação de conflitos, o que nós podemos apontar são formas autocompositivas de solução de litígios. O que isso quer dizer? É que, na verdade, as próprias partes vão ter que apresentar uma solução para o litígio. E nos dois mecanismos vamos sempre nos deparar com a figura de um terceiro, que é conciliador, na conciliação, e o mediador, na mediação. A principal diferença vem aí, na atuação dessa terceira pessoa. O conciliador tem a oportunidade de sugerir, de emitir opiniões, de instigar as partes a realizarem algum acordo. Já o mediador não, ele vai tentar gerar um ambiente de harmonia, para que todas as partes presentes sejam hábeis e se sintam confortáveis e seguras para apresentarem uma decisão sem a influência do mediador. A conciliação é mais indicada para aqueles conflitos que aparecem e não têm um histórico, um passado, e também nenhuma projeção no futuro. Já a mediação, dizemos que é mais indicada para aqueles conflitos de tratos sucessivos, ou seja, que existia uma relação prévia entre as partes e que estas, por um motivo ou outro, ainda terão que se relacionar no futuro. Por isso, a mediação de conflitos é tão utilizada no âmbito do Direito de Família. (…) Na mediação, normalmente, o mediador vai tentar encontrar qual é o conflito real. Porque apenas tratando esse conflito real é que a situação consegue ser compreendida e trabalhada, de forma que as partes possam saber como é que elas vão se conduzir durante todo esse processo. A conciliação, não. O conciliador pode cuidar daquele conflito aparente, aquilo que as partes externalizam ser o conflito. Já a mediação tem uma abordagem muito mais profunda.

JN: Sendo instrumentos de resolução de conflitos, a comunicação entre as partes envolvidas se torna fundamental. Quais princípios devem ser seguidos por mediadores e conciliadores de modo que essa comunicação se torne efetiva na solução de conflitos autocompositivos?

JM: Em um primeiro momento, tanto o mediador quanto o conciliador vão precisar conquistar a confiança das partes, porque ninguém vai discutir uma questão sua [particular] na presença de pessoas que ela não se sinta confortável. É muito importante que exista essa credibilidade. O mediador tem que deixar  [claro para] as pessoas de que ali rege o princípio da confidencialidade. De que tudo aquilo ali que é discutido, vai permanecer ali. Porque aí as partes vão se reconhecendo, vão se empoderando e sabem que a sua vida não vai estar sendo devassada, tem que ser dito que elas não estão sendo obrigadas ao acordo. Aquilo [a mediação] é uma oportunidade que se dá para que elas reflitam sobre a questão trazida e tenham a possibilidade de tomar consciência de todas as implicações e apresentem uma decisão.

JN: Segundo o relatório Justiça em Números de 2018, cerca de 80 milhões de processos tramitam atualmente no Judiciário brasileiro. No Brasil, existe uma cultura de sempre recorrer ao judiciário? Qual o papel da mediação e conciliação na modificação de costumes no panorama judiciário atual?

JM: Nós ainda temos enraizada essa cultura do litígio, porque é muito mais tranquilo eu dar o poder de decisão à uma terceira pessoa e depois fazer uma crítica se as minhas expectativas não forem atendidas. A partir do momento em que eu tomo as rédeas da situação, isso fica muito mais difícil para a pessoa assimilar. Nós temos, sim, essa cultura do litígio, mas aos poucos ela vem sendo desmistificada, especialmente em razão da formação das pessoas que vêm trabalhando com as demandas judiciais.  Hoje em dia, especialmente nos núcleos – ambientes em que se desenvolve a prática da mediação e da conciliação – , nós identificamos a formação de equipes interdisciplinares, com participação de psicólogos, de assistentes sociais, de juristas. Exatamente para que? Para que essas pessoas se sintam seguras ao tomar a sua decisão. Com mecanismos, com informações para que elas saibam o que é possível dentro da realidade, dentro do contexto de cada um. Cada vez mais as instituições têm trabalhado essa questão do diálogo, da importância do diálogo, do respeito, do ouvir e, aos poucos, essa cultura do litígio vem se transmudando.

JN: O Núcleo de Mediação e Conciliação da Unifor promove a participação de alunos do curso de Direito nos processos acompanhados por professores. Qual a importância para esses futuros profissionais sobre a noção da mediação de conflitos por meio do diálogo e sobre conciliação que o núcleo possibilita?  

JM: Hoje em dia, o nosso Núcleo de Mediação e Conciliação é em razão de um convênio firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Ele é uma extensão dos centros judiciários que nós temos. O nosso aluno já tem uma disciplina que é “Solução Alternativa de Disputas”, onde ele aprende toda a teoria mas também é proporcionado o conhecimento da prática. E, hoje em dia, os nosso alunos, desde o primeiro semestre, têm a possibilidade de participar dessas sessões de mediação e conciliação. Ele vai conseguindo fazer o link entre aquilo que se tem na teoria e aquilo que é efetivamente possível na prática. Se muitas vezes você pensar se estabelecer em um escritório de advocacia e trabalhar litigiosamente, nós começamos a despertar o aluno de que é possível a atuação dele em outras áreas. Como? Com uma advocacia consultiva, onde ele vai emitir pareceres, onde ele vai orientar o seu cliente a como se posicionar e como proceder em determinadas situações. Como também fazer com que tanto as pessoas quanto os nossos alunos acreditem que é possível. sim, resolver um litígio por meio dessas ferramentas autocompositivas de solução de conflitos. E isso nós trazemos para dentro de casa, na medida em que aqui no nosso escritório de prática jurídica nós temos essa extensão Cejusc (Centro de Solução de Conflitos e Cidadania). Todos esses alunos que fazem esse atendimento, primeiro vão tentar entender o que é feito, se é possível, sim, chamar as partes, convidá-las, sempre deixando muito claro que tem que ser uma atitude voluntária,  ninguém pode obrigar ninguém a comparecer. Então eles tem que vir já com esse espírito e com essa compreensão, e de que aqui eles vão receber um tratamento adequado, que eles vão ser esclarecidos, de modo que eles possam efetivamente a chegar em uma solução.

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