5+ possíveis mudanças da reforma na Previdência

Por Gabriel Lopes

A expectativa de vida dos brasileiros vem aumentando continuamente com o passar dos anos, chegando à marca de 75,8 anos de média em 2016, segundo dados do IBGE. Ainda de acordo estatísticas do Instituto, essa média cresceu mais de 30 anos, entre 1940 e 2016. Essa situação influencia diretamente na aposentadoria dos brasileiros, que aumentam com o crescimento da expectativa de vida.

Desde a promulgação da atual Constituição Federal, em 1988, já foram feitas seis reformas constitucionais na Previdência, o setor responsável pela aposentadoria. Em 2019, o atual governo propôs outra reforma no sistema previdenciário brasileiro. O assunto pode ser confuso para leigos e, por isso, o Jornalismo NIC, baseado na proposta de lei, buscou esclarecer  5+ mudanças que podem vir acompanhadas desta decisão que está em discussão na Câmara dos Deputados. Confira.

 

Tempo mínimo de contribuição

Com a mudança, os segurados terão que ter no mínimo 20 anos (servidores filiados ao INSS) ou 25 anos (servidores públicos) de tempo de contribuição – tempo que o segurado contribui, visando usufruir desta ajuda na aposentadoria. Atualmente, esse período é de somente 15 anos. Esse tempo de contribuição deverá ser combinado com uma idade mínima.

Idade mínima para aposentadoria

A alteração prevê a fixação de uma idade mínima de 65 anos, para homens, e de 62 anos para mulheres que se enquadram no regime de aposentadoria por idade. Além disso, deixa de existir a aposentadoria exclusiva por tempo de contribuição, se tornando obrigatória uma idade mínima para deixar de trabalhar. Atualmente, a idade mínima para aposentadoria é de 65 anos para homens e de 60 anos para mulheres, com o mínimo de 15 anos de tempo de contribuição.

Transição dos servidores

Os servidores que já tem 30 (mulher) ou 35 (homem) anos de contribuição podem se aposentar de acordo com a regra antiga, mantendo a aposentadoria por tempo de contribuição nesses casos. Porém, até 2020, mulheres devem somar 86 pontos, e homens, 96, para se aposentar antes da idade mínima. Essa pontuação é a soma do tempo de contribuição com a idade do segurado. Por exemplo, caso alguém que tenha 65 anos trabalhe por 36 anos, ela somará 101 pontos.

Um ponto é adicionado à essa pontuação a cada ano, até que se atinja 105 pontos. Os homens atingirãoam essa marca em 2028, enquanto as mulheres chegariam na pontuação em 2038.

Valor do benefício

O novo texto legal propõe uma contribuição mínima de 40 anos para quem deseja receber 100% do salário da contribuição, desde que receba mais de um salário mínimo mensal.  O valor da aposentadoria será 60% da média salarial mais 2% por ano de contribuição que exceda os 20 anos mínimos, até que se atinja a aposentadoria integral. Esse valor integral também deverá respeitar o teto da previdência, atualmente de R$ 5.839,00.

Pensão por morte

Essa alteração limita a concessão do benefício de pensão por morte, liberando 60% por família, mais 10% por cada dependente. Essa alteração visa evitar a acumulação integral de aposentadoria e pensão por morte, com um desconto progressivo em um dos benefícios.

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