A violência no Ceará e os órfãos no meio dela

Por Halleyxon Augusto, Matheus Albino e Jean Cunha e Lara Fernandes

A  criminalidade em Fortaleza tem aumentado desde 2012. Três cidades do Ceará estão entre as mais violentas do país, segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e também o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Fortaleza é a sétima cidade mais violenta do mundo, segundo a Organização de Sociedade Civil Mexicana. Somente em 2017, mais de cinco mil pessoas foram executadas no Ceará. Até o dia 28 de abril de 2018, a Secretaria de Segurança Pública contabilizou 1.538 assassinatos, dentre as vítimas, 125 são crianças e adolescentes. Os dados apontam que Fortaleza tem 122 comunidades de baixa renda e 80% dos homicídios ocorreram em até 500 metros desses locais.

Sem a conscientização do governos nas comunidades e o auxílio da família, diversos jovens acabam se tornando pais precocemente e, por convívio com as facções, acabam morrendo em conflitos, aumentando o número de órfãos no Estado.

Número de homicídios no Ceará, entre 2006 e 2018. Infográfico: reprodução.

Chegada das Facções

Segundo o deputado estadual Wagner Sousa Gomes, conhecido como Capitão Wagner (PROS), um dos principais motivos para o aumento dessa violência é a imigração de organizações criminosas do Rio de Janeiro, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), para o Ceará, devido à facilidade encontrada para circular livremente no Estado. A partir da chegada dessas organizações, criaram-se novas facções locais como os Guardiões do Estado, conhecidos pela sigla GDE.

Consequências para a população

Como resultado dessa migração, surgiram guerras entre essas facções em diversas comunidades do estado Ceará, crescendo o número de mortes a cada ano que passa. Devido essas mortes, pode-se notar um aumento do número de órfãos.

As vítimas da violência também sofrem para conseguir apoio de órgãos públicos, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), por não conseguirem acessar o serviço devido ao controle das facções sobre a comunidade. Quando alguém consegue chegar a algum órgão de apoio à vítima, sofre ameaças das facções que rondam local.

Bairros dominados  pelas facções

Com a chegada das facções criminosas no Ceará, diversos bairros foram dominados e divididos entre as grupos criminosos, gerando conflitos entre eles, como a chacina no bairro Cajazeiras. No mapa a seguir, podemos ver bairros que são dominados pelo Guardião do Estado (GDE) e Comando Vermelho.

Os órfãos desta guerra vêm aumentando cada vez mais. Os conflitos trazem cada vez mais pobreza para essas pessoas, que muitas vezes são apenas crianças, sofrendo sem nenhuma assistência e vagando pela cidade à procura de comida. As vítimas da guerra são encontradas com maior facilidade em áreas que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é baixo, nesses locais ocorrem, com maior frequência, as guerras entre as facções.

Os abrigos para as vítimas possuem 80 vagas para crianças e adolescentes, entre 0 e 18 anos, que estão em situação de vulnerabilidade social, seja por quebra de vínculo fraternal ou de violência urbana.

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) afirma que o ano de 2017 foi o de menor execução e aporte orçamentário no município nos últimos 13 anos para os programas que poderia atender os órfãos da violência. O programa Cidadania em Rede teve o orçamento de 0,30 centavos mensais per capita.

A história de Larisa

Larissa Albuquerque e trés dos seus irmãos. Foto: Halleyxon Augusto.

Em Janeiro de 2018, a maior chacina do Estado, ocasionou a morte de 14 pessoas no Bairro Cajazeiras. O crime teve envolvimento das facções Guardiões do Estado (GDE) e Comando Vermelho, que disputavam o tráfico de drogas naquele local. Dentre as vítimas estava Edineuza Pereira de Albuquerque, 39 anos, mãe de Larissa Albuquerque, 22 anos. Larissa diz que sua mãe era nova, gostava de ir para as festas e que era conhecida por todos da área. Além de Larissa, seus oito irmãos passam dificuldades desde a morte da mãe. A jovem ainda enfrenta uma batalha jurídica, pois não conseguiu colocar o pai dos irmãos na justiça para conseguir uma pensão que ajude na alimentação da família e na conclusão da reforma da casa, iniciada pela mãe.

Larissa não tem advogado e assim não recebeu nenhum apoio do governo, além do Bolsa Família que recebe para a sua própria filha. Vive na casa de uma vizinha e recebe doações de pessoas.

Panorama

Das 27 unidades federativas do Brasil, 23 tem atuação de duas ou mais facções criminosas. O PCC é a entidade criminosa com maior presença em território nacional, com registros em 23 estados, logo em seguida, o CV, atua em 12 estados. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 63.880 pessoas morreram em 2017, vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (homicídio doloso, latrocínio, estupro seguido de morte, lesão corporal dolosa seguida de morte, entre outros).

“Todos são iguais perante à lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se […] a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […]”, assim está na Constituição Federal de 1988. Desta forma, o Poder Público traz para si a responsabilidade, além de outros aspectos, com a segurança pública. Contudo, diante dos dados e fatos já apresentados, nota-se que o Estado falha em oferecer ao cidadão a segurança necessária.

No artigo 245 está previsto que “a lei disporá sobre as hipóteses e condições em que o Poder Público dará assistência aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso […]”. Ou seja, quando o Estado assume para si a responsabilidade da segurança dos cidadãos, assume também a obrigação de reparar suas falhas, atendendo as vítimas da mesma forma que os outros inválidos, dever que se fundamenta, ainda, nos impostos pagos pelos cidadãos para a sua proteção.

Omissão

O Estado tem sido falho nas duas instâncias, considerando que mesmo após 30 anos a promulgação da Constituição nenhuma lei federal existe para regulamentar o Artigo 245. O esforço inicial para que se cumpra o artigo veio por meio do Projeto de Lei 3503/2004 do Senador José Sarney (MDB), apresentado em maio de 2004, que procura definir os direitos das vítimas de ações criminosas, além criar o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (Funav) e de outras providências (atualmente o PL aguarda “a nomeação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 3503/2004” para seguir em discussão no Plenário).

No Brasil, existem pouco mais de 56 milhões de crianças e adolescentes, segundo o último Censo do IBGE (2010). Destas, apenas 37 milhões tiveram acesso a saúde por meio de consulta médica e 36 milhões sabem ler e escrever. Em 2016,  o DATASUS registrou 11.644 mortes por homicídio, dessas, 9.164 foram homicídios por armas de fogo. Isso revela que, aproximadamente, 1 a cada 5 crianças ou adolescente morrem por homicídio, revelando que a violência atinge diretamente esses incapazes. Os que sobrevivem sem os pais tentam a sorte nas ruas e muitas vezes acabam seguindo o caminho da criminalidade.

Única esperança

Ana Paula, coordenadora do CRAVV. Foto: reprodução.

No Ceará, atento a evolução do crime organizado e a necessidade de acolhimento às vítimas da violência originada pelo tráfico, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) abriu o Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência (CRAVV) por meio da Coordenadoria da Cidadania. Regulamentado pela LEI Nº 14.215, de Outubro de 2008, o CRAVV proporciona apoio, orientação e atendimento psicológico, social e jurídico às vítimas e familiares de vítimas de crimes violentos, tais como homicídio, latrocínio, tortura e crimes sexuais, possibilitando o acesso à justiça, o resgate da cidadania e a efetivação dos direitos humanos.

Para os menores que acabam perdendo seus pais, o Centro pode ser – e tem sido – em alguns casos, a única esperança para seguir uma vida digna, cidadã e humana. De acordo com Ana Paula, coordenadora do CRAVV, o aumento da violência na Capital provocou um busca por novas práticas profissionais quando tratam de mortes violentas intencionais. O Centro conta com uma equipe interdisciplinar e funciona na sede da Sejus.

As vítimas normalmente chegam até o Centro por meio de rede de instituições. Ana explica que atualmente “os Cras e Creas encaminham algumas demandas”. Existe também uma ação conjunta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, da Defensoria Pública e da própria Sejus. Atualmente há ainda “uma parceria institucionalizada com a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). As pessoas periciadas lá já são encaminhadas para o atendimento aqui, isso se elas quiserem. Elas ficam livres, é uma orientação”, explica Ana. Ao procurar o Centro, a vítima tem seu atendimento agendado e com, aproximadamente, 30 dias ela já começa ter o acompanhamento dos profissionais.

Esse acompanhamento pode levar anos ou meses, tudo depende da demanda existente em cada caso. Em 2017, aproximadamente 37 novos casos foram atendidos e até o mês de outubro de 2018, 40 casos já tiveram o apoio do Centro, isso representa cerca de 200 pessoas auxiliadas, entre vítimas diretas e indiretas, que são os familiares.

 

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