Tombamento do Náutico tramita em meio a interesses e a esquecimentos

por Bárbara Câmara e Claudia Riello

O clube foi fundado em 1929, na Praia Formosa. Foto: Barbara Câmara e Claudia Riello

O verde e o branco desgastados dos azulejos que percorrem o corredor tombado como patrimônio histórico do Náutico Atlético Cearense (NAC) guardam tantas histórias quanto seus 89 anos puderam acumular. Em sua ‘era de ouro’, o clube abrigou grandes eventos sociais e esportivos. Hoje, uma decisão jurídica põe em cheque uma parte importante da cultura local.

Fundado em 9 de junho de 1929, o clube teve sua primeira sede na Praia de Formosa, como era conhecida a atual Beira Mar. Nessa praia, dois terrenos foram destinados ao Náutico, mas apenas um recebeu a primeira edificação. No outro, foram construídas duas barracas de madeira: uma menor, destinada às frequentadoras do sexo feminino, e outra maior, para o público masculino, conforme conta Mozart Soriano Aderaldo em seu livro “Retalhos Nautiquinos”.

Após a construção do Porto do Mucuripe, em 1944, o avanço do mar comprometeu parte da praia, fazendo com que a sede do clube fosse transferida para o bairro Meireles, onde permanece até hoje. O prédio teve sua planta projetada pelo arquiteto húngaro Emílio Hinko, com o objetivo de “proporcionar aos seus associados a prática dos esportes em geral, principalmente os ligados ao mar”, ainda segundo Mozart Soriano Aderaldo.

Com o entretenimento e o lazer ainda em desenvolvimento na capital, o clube foi pioneiro no intermédio entre a população e o litoral. “A história do Náutico é belíssima. Um grupo de amigos comerciantes resolveu desbravar toda uma área imobiliária de Fortaleza, porque antes a cidade era voltada de costas para o mar. Na década de 1950, começou a se descobrir o mar, foi um marco urbanístico e cultural da convivência com o mar”, revela Geovana Cartaxo, professora de Direito Ambiental da Universidade Federal do Ceará (UFC). Confira um pouco da história do náutico no infográfico abaixo:

Apesar da importância histórica, em fevereiro de 2018, a administração do clube divulgou à imprensa o acúmulo de uma dívida de R$ 65 milhões. Em nota, o Náutico Atlético Cearense afirmou que, enquanto a receita mensal soma 280 mil reais, as despesas totalizam R$ 520 mil. “É um momento de grande desafio, porque o Náutico, assim como todos os clubes sociais, passa por grandes dificuldades. Nós esperamos resgatar aqueles tempos áureos. Minha gestão vai ser pautada pela sustentabilidade financeira e pela modernidade”, afirma Jardson Saraiva Cruz, advogado e novo presidente executivo do clube. 

Tombamentos: definição

Vista da lateral tombada. Foto: Bárbara Câmara e Claudia Riello

Preservar a memória, manter viva as histórias e lembranças da cidade, ressignificar os espaços e, principalmente, evitar demolições são os principais conceitos para realizar tombamentos históricos em um determinado local. O ato visa preservar bens culturais ou ambientais e busca impedir sua destruição ou descaracterizado. O tombamento não altera a propriedade do bem, apenas protege para que o mesmo não sofra danos reversos. O tombamento histórico, segundo a advogada Manoela Queiroz Bacelar, é um instituto jurídico. “Originalmente, ele brota dentro do direito administrativo, mas hoje ele é dito como um instrumento dentro dos direitos culturais. Porque ele garante a fruição do direito cultural do acesso à memória”, explica.

Em seu livro, “Tombamento: Afetos Construídos”, Manoela Queiroz define Tombamento como um “procedimento administrativo garantidor de exercício de direito fundamental cultural, ao cabo do qual, a Administração Pública inscreve determinado bem material ou conjunto de bens materiais, móveis ou imóveis, públicos ou particulares, em Livros do Tombo, conforme natureza e essência, em função de sua forte referência à cultura brasileira, submetendo-o a regime jurídico especial para protegê-lo e preservá-lo”.

O tombamento pode ser aplicado a qualquer móvel ou imóvel, de interesse cultural e ambiental que venha a ter forte valor para determinado local, preservando a memória coletiva. Ele pode ser realizado pela União, por meio do  Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, pelo Governo Estadual, por intermédio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado e pelas administrações municipais, utilizando a legislação federal ou leis específicas.

Náutico Atlético Cearense

Tombar visa preservar a memória do local. Foto: Bárbara Câmara e Claudia Riello

O primeiro grande clube da capital do Ceará foi tombado pelo município de Fortaleza como patrimônio arquitetônico da cidade em 2012. Porém, seu tombamento não abarcou sua totalidade, apenas a estrutura criada pelo arquiteto Emílio Hinko se mantém “protegida”. O restante da estrutura não tem proteção legal.

De acordo com Geovana Cartaxo, professora de Direito Ambiental da UFC, por ser um prédio tombado, qualquer modificação no equipamento histórico afetaria a  ambiência e a visibilidade do lugar. “Além disso, o tombamento tem alguns problemas. Por isso, tentaram o tombamento Estadual também, porque o Municipal é restrito a uma área. É um tombamento muito tacanho, com uma visão muito pequena”, afirma.

A principal questão a ser resolvida no Náutico, segundo Geovana Cartaxo, é a transferência do direito de construir. “O Estatuto da Cidade fez uma grande revolução ao separar o direito de construir do direito de propriedade. Antes era junto. Agora, você pode vender o seu potencial construtivo. Recentemente, essa lei do Estatuto da Cidade foi regulamentada pelo prefeito Roberto Cláudio, permitindo a transferência do direito de construir, que é usado para proteger áreas ecológicas e urbanas que têm valor histórico”, explica. De acordo com a advogada, essa seria a solução para o clube.

Falta de preservação do Náutico. Foto: Bárbara Câmara e Claudia Riello

Manuela Queiroz comenta que, com a utilização do direito de construir, o poder público garante aos proprietários do terreno tombado a possibilidade de alterar outro local da cidade. Porém, essa “troca” de espaço nem sempre terá o mesmo valor econômico. “A beira de praia é sempre muito valorizada, logo ali naquela região do Náutico. Esse empreendimento que eles querem subir não sei se garante pagamento de dívida”, comenta.

“O problema do Náutico é a dívida que precisa ser dada solução material. Deveria ser uma solução que preservasse o valor cultural do Náutico. Agora, a maneira que ele tem que ser preservado é que a gente tem que usar da criatividade. Porque se continuar da forma que está, o que vai acontecer a longo prazo, se não ocorrer uma ideia criativa, dentro das normas obviamente, vai ficar de tal forma que nem a estrutura vai manter”, relata Manuela Queiroz.

A diretoria, porém, já tem a sua decisão. “A parte histórica do Náutico já é tombada e vai continuar tombada, porque é um patrimônio de todo o povo de Fortaleza. É o que a lei determina, e nós temos que obedecer a legislação”, comenta Jardson Saraiva Cruz. Confira o infográfico abaixo:

Confira a matéria editada por Bárbara Câmara e Claudia Riello:

Tombamento: entre interesses e esquecimento

Um comentário em “Tombamento do Náutico tramita em meio a interesses e a esquecimentos

  • 30 de agosto de 2018 em 15:25
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    O tombamento municipal do Clube Náutico contempla toda a sua sede social, incluindo as COLUNATAS, e inclui em sua área de entorno as demais dependências do clube, bem como áreas circunvizinhas como o Supermercado Pão de Açúcar, a Praça Dr. Moreira de Sousa (antiga Praça Matias Beck) e as três esquinas situadas na confluência das Avenidas Desembargador Moreira e Antônio Justa.
    Acordo Extrajudicial homologado em juízo, firmado entre a Diretoria do Náutico e a Procuradoria Geral do Município – PGM, com a anuência do titular da I Promotoria Especializada de Meio Ambiente e de Planejamento Urbano desta capital, AO ARREPIO DA LEI, buscou desvirtuar o alcance do tombamento municipal para reduzi-lo apenas à I Etapa construtiva de sua sede social, sendo hoje objeto de anulação por meio de recurso especial ora em análise pelo STJ e que conta com parecer do Ministério Público Federal nesse sentido.
    Daí a importância ainda maior do tombamento estadual do clube, pois além de apreciar e proteger a construção quanto a seu valor histórico e cultural do ponto de vista estadual, tem o condão de salvaguardar o patrimônio contra o risco de vilipêndio decorrente da ânsia especulativa do setor imobiliário, que infelizmente conta com a simpatia da Diretoria do Náutico.
    Vale ressaltar que da ordem de metade da dívida tributária do clube é supostamente de responsabilidade da atual gestão na medida em que deliberou por não gozar da isenção da cobrança de 100% do IPTU que lhe era assegurado pela Lei do Patrimônio (Histórico) por se encontrar tombado pelo município, o que lhe possibilitava requerer essa isenção. No entanto, a Direção do Náutico preferiu contestar o tombamento e seu alcance para viabilizar a implantação de megalomaníacos empreendimentos imobiliários em detrimento da preservação das históricas instalações clubísticas.

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