Até que ponto se pode controlar a própria vida?

Por Letícia Serpa

A eutanásia é um método que proporciona a morte sem sofrimento de pessoas com doenças incuráveis. O procedimento, muito comum em alguns países europeus, consiste no desligamento de aparelhos médicos que mantém pacientes terminais vivos. Por ser um assunto polêmico, a técnica, ainda não-legalizada no Brasil, causa uma divergência de opiniões entre a população.

Gustavo Liberato, 41, Professor de Direito Constitucional. Foto: Arquivo Pessoal

Segundo o professor de Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (Unifor), Gustavo Liberato, 41, há certo desentendimento sobre o conceito de eutanásia pela sociedade. Muitas pessoas confundem o termo com a “ortotanásia”. Pois, por mais que tenham uma relação, os dois são métodos distintos. “A eutanásia é uma atuação comissiva (fazer algo) ou omissiva (deixar de fazer algo) com o intuito de fazer perecer alguém que não seria um paciente terminal, em razão de pedido deste ou motivação empática. Por sua vez, a ortotanásia é a recusa do paciente (ou mesmo de seu responsável legal) ao uso de terapias radicais, no intuito de redução da dor e do sofrimento durante o processo de morte”, explica.

Em uma pesquisa realizada pelo Jornalismo NIC com 68 pessoas, 47 são a favor do método. A ex-estudante, Paula Denise Machado, 19, cuja ocupação, hoje, é cuidar da mãe que sofreu três acidentes vasculares cerebrais (AVC’s) hemorrágicos e não consegue viver normalmente, está dentro da maioria que é a favor do procedimento. Ela conta que sua mãe, Maria Vilany, 54, perdeu partes do seu cérebro e é como se, hoje, não estivesse mais ali. “Ela perdeu a locomoção e a lucidez. E agora precisa de cuidados. Por mais que ainda esteja viva, eu sinto falta de conversar com ela, sinto falta dos conselhos, dos abraços, do cuidado, das suas risadas e do sabor da comida. Já se passaram três anos e machuca até hoje”. Quando questionada a respeito da sua posição em relação ao procedimento de eutanásia a garota afirma “Sou a favor. Se minha mãe estivesse viva por estar ligada a aparelhos, eu gostaria que fossem desligados”, declara.

Caso

Um episódio que repercutiu bastante após sua divulgação, foi o da médica brasileira Letícia Franco, 36, que iria realizar o procedimento de suicídio assistido, porém optou por deixar o seu corpo para estudo da doença auto imune que tem, a Síndrome Ásia, enfermidade rara ligada a próteses de silicone.

Em uma entrevista, no mês de março, para o portal O Livre, a médica explica que iria realizar o processo por conta da extrema dor que sente constantemente. “É uma miosite que aparece, que destrói os músculos do corpo inteiro, braços, pernas e até músculo de diafragma. Você para de respirar de repente, a doença não dá sinais, mas ela chega”. Ela pensou que até poderia ajudar outras pessoas com a doença se a cura fosse descoberta. “Tudo o que fiz na minha vida foi a doação ao próximo e eu acho que não há nada mais bonito que eu me doar para que todo mundo tenha vida”, conta.

“Tudo o que fiz na minha vida foi a doação ao próximo e eu acho que não há nada mais bonito que eu me doar para que todo mundo tenha vida” (Letícia Franco)

O método que Letícia se habilitou a fazer consiste na própria pessoa querer pôr um fim em sua vida sem precisar estar com uma doença terminal, mas por ter, na maiorias das vezes, uma debilitação permanente. Ela iria para a Suíça realizar o procedimento, país onde a eutanásia e o suicídio assistido são permitidos. Além dele, outros países também consentem o método, tais como, Bélgica, Holanda e Alemanha.

Proibido no Brasil

O professor Gustavo Liberato afirma que a Constituição Federal não aborda o tema, contudo, o mesmo é tratado no Direito Fundamental à Vida. “A vida não é definida na Constituição, mas apresenta uma correlação com Dignidade da Pessoa Humana (DPH), de modo a firmar as noções de vida e morte dignas. A definição do que vem a ser vida e morte dignas depende de uma apreciação pessoal do paciente, no uso de sua autodeterminação potencial, substrato da DPH”, esclarece.

Ele ainda fala que o Código Penal não trata especificamente do assunto, porém, pode ser catalogado como homicídio privilegiado e afirma que “em termos de legislação, o que temos, especificamente, é um ato infralegal do Conselho Federal de Medicina, o Código de Ética Médica, o qual permite o uso da ortotanásia, ao dizer que é vedado ao médico abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal”.

O professor explica que a Lei de transplantes define a morte como a cessação da atividade encefálica, o que é usado para definir a execução, por exemplo, do homicídio. “Parágrafo único: Nos casos de doença incurável e terminal, deve o médico oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas, levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal”, explica.

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