Deficientes físicos enfrentam resistências no mercado de trabalho

Por Letícia de Medeiros

Os deficientes físicos são protegidos pela Constituição de 1988, no Art. 5º, em que traz a igualdade entre todos os cidadãos brasileiros. Além desta, eles também são protegidos pela Lei de Inclusão Social, aprovada em 2004, em que empresas com mais de cem funcionários devem preencher, obrigatoriamente, 2% a 5% dos cargos com deficientes.

Porcentagem de cargos para deficientes físicos em relação à quantidade de empregados.

Porém, a realidade não condiz com as leis, já que segundo a pesquisa feita em 2016 pelo Vagas.com e pelo Talento Inclui, 62% dos trabalhadores com deficiência disseram que já tiveram problemas com falta de oportunidade, baixos salários, ausência de plano de carreira e falta de acessibilidade. “Nossa Constituição está tentando evoluir para pôr em prática muitas das situações impostas por ela, mas ainda está muito longe de realmente chegarmos lá”, opina o advogado de direito penal Valdir Xavier, 45.

A consequência dos estereótipos

Estilista Brenna Travassos. Foto: Arquivo Pessoal

Com base no cadastro do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), 77% dos portadores de deficiência física se sentem desrespeitados.“O maior passo para que não haja mais preconceito em cima de nós, deficientes, é que as empresas nos avaliem como pessoa e percebam a energia e o profissionalismo que transmitimos”, avalia a estilista Brenna Travassos, 23. Ela não tem o braço esquerdo, mas isso não a impediu de ser uma estilista renomada na marca em que trabalha.

Brenna diz nunca ter sido tratada pelas pessoas ao seu redor como uma pessoa limitada e, talvez por isso, ela não teve dificuldades em começar a trabalhar. “Eu sempre tive uma relação muito boa com meu corpo, isso ajudou muito para o meu começo no mercado [de trabalho] não ter sido difícil. Sinto isso como uma ação que foi de dentro para fora”, explica ela.

A falta de acessibilidade

Outro desafio é a falta de acessibilidade para deficientes no ambiente profissional. Ainda não existem recursos suficientes para a realização de atividades sem empecilhos. “Infelizmente, não possuímos infraestrutura de acessibilidade para pessoas mais limitadas, piorando ainda mais o conceito de discriminação com deficientes no Brasil. É uma cultura que precisamos começar a estimular se quisermos evoluir como outros países”, completa o advogado Valdir Xavier.

Em função da necessidade de inclusão dos deficientes físicos, o Congresso aprovou uma legislação que protege os deficientes, em 2017. O presidente da República, Michel Temer, legalizou o Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis 10.048/2000 e 10.098/2000. A primeira dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, e a segunda estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade delas, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

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