Termos de Uso permitem acesso a informações pessoais

Por Clara Menezes

3,2 bilhões de pessoas em todo o mundo utilizam a Internet, segundo um relatório feito pelo Facebook, em 2016. Desse número, 1,94 bilhão estão conectados a essa rede social, considerada a mais usada do mundo, de acordo com a Statista, uma empresa alemã  de estatísticas e pesquisa de marketing online. Ainda de acordo com o Facebook, o número de usuários no primeiro trimestre de 2016 cresceu 17%. Isso torna evidente a quantidade de pessoas que estão usando não apenas a Internet, mas também as redes sociais, em geral. O motivo desse uso varia desde a facilitação dos processos de trabalho até a maior comunicação entre pessoas ao redor do mundo.

No entanto, como em toda explosão social, existem  alguns problemas. Entre eles, está a falta de privacidade dos usuários de uma rede social, por exemplo. Isso ocorre, principalmente, porque as pessoas não costumam ler os Termos de Uso, ou seja, o contrato que uma determinada rede social faz com seu participante quando este se conecta. De acordo com uma pesquisa feita pelo Jornalismo NIC, utilizando o Google Forms, apenas quatro pessoas de 32 lêem esses contratos. Dentre as explicações dadas, o principal motivo para isso é porque os Termos de Uso, normalmente, são grandes e difíceis de compreender por completo.

O gráfico mostra a quantidade de pessoas que não leem o contrato. Gráfico: Google Forms

Termos de Uso

Mas, qual o problema de não ler esse contrato? Para o especialista em Tecnologia da Informação (TI) e mestrando de Informática Aplicada, Matheus Mafra, 22, “ler isso é algo importante para que os usuários se atentem, porque as redes sociais, muitas vezes, ficam de posse de muitas informações sobre a pessoa”. De acordo com Mafra, os usuários que não leem os Termos de Uso, diversas vezes, não percebem que seus dados estão sendo guardados e até podem ser utilizados. Confira o box abaixo com um tópico da “Declaração e Direitos e Responsabilidades” do Facebook:

Trecho da Declearação de Direitos e Responsabilidades do Facebook. Box: Clara Menezes

Com esse tópico nos termos, por exemplo, a rede social pode fazer uso de sua imagem de perfil, se utilizado para propagandas. No entanto, para Matheus Mafra, tudo depende do que você considera privacidade. Na pesquisa feita pelo Jornalismo NIC, 56,3% das pessoas costumam publicar assuntos pessoais na Internet. Porém, a exposição tem um limite. A estudante de Geografia, Eduarda Menezes, 18, que utiliza assiduamente as redes sociais, acredita que o compartilhamento de assuntos extremamente privados, como intimidades de namoro e problemas familiares, já são “exageros”.

Além disso, a informação publicada é usada como estudo para as empresas. “Hoje, é comum analisar o perfil dos usuários. Logo, quanto mais a pessoa se ‘conecta’, mais fácil fica de traçar o perfil dela”, afirma o TI, Matheus Mafra. Os Termos de Serviço da Google, por exemplo, permite que a empresa tenha acesso a todas as informações usadas no serviço. Quando você usa o Google Maps, eles têm acesso ao seu trajeto. Com esse e outros conhecimentos, a companhia traça um perfil seu. Por isso, as propagandas são, na maioria das vezes, relacionadas a produtos de seu interesse.

Privacidade

“São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”, segundo a Constituição Federal, no artigo 5º, inciso X. No entanto, os Termos de Uso validam o uso da imagem, por exemplo, já que é um contrato que uma pessoa faz voluntariamente com a empresa. Porém, é importante ressaltar que esses termos não permitem uma negociação entre a plataforma e a pessoa. “O contrato é imposto a quem quer usar e, se ela não concorda, só tem uma saída: não assinar”, diz o advogado na área de Direito Civil, Thaumaturgo Barroso, 55.

“O contrato é imposto a quem quer usar e, se ela não concorda, só tem uma saída: não assinar” (Thaumaturgo Barroso)

Portanto, o acesso a essa intimidade que o usuário proporciona só pode ser utilizado pela própria empresa. A divulgação da imagem sem autorização por uma pessoa diferente pode acarretar em processo. “Todos que compartilham a informação divulgada são responsáveis por algum dano que possa ser causado, porque deu continuidade, ou mais divulgação”, afirma o advogado Thaumaturgo.. Essa exposição pode causar, em muitas pessoas, uma insegurança em relação ao conteúdo que está sendo postado.

Insegurança

​Charge reflete sobre o aumento da violência na “vida real” e na Internet. Foto: Reprodução.

Existem diversas situações ruins que uma pessoa pode enfrentar em uma rede social e na Internet em geral. Discursos de ódio, assédio e incitação à violência são vistos quase todos os dias nos feeds das redes. Uma pesquisa feita pelo Pew Research Center, empresa que fornece informações sobre o comportamento estadunidense, revelou que 55% de 2800 mulheres entrevistadas já sofreram assédio na Internet. Desse número, 45% foram situações mais cruéis.

A estudante de Geografia, Eduarda Menezes, 18, por exemplo, não se sente segura nas redes sociais. Isso ocorre, principalmente, “por questão de assédio. Ninguém sabe o que podem fazer com alguma foto minha em meu perfil público do Instagram”, diz. No entanto, essa situação é proibida pela maioria das redes sociais. Na Declaração de Direitos e Responsabilidades do Facebook, diz que “você não publicará conteúdos que contenham discurso de ódio, sejam ameaçadores ou pornográficos; incitem violência; ou contenham nudez ou violência gratuita ou gráfica”. Além disso, ele fala que “você não irá intimidar, assediar ou praticar bullying contra qualquer usuário”.

 

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