Revogada a lei que protegia as dunas milenares do Cocó

Por Melissa Carvalho

O Parque do Cocó é considerado o quarto maior parque ecológico da América Latina e, para os fortalezenses, um refúgio em meio ao caos da cidade. O território do parque foi regulamentado recentemente pelo  Governo do Estado, e conta com 1.571 hectares. Apesar da área extensa, a nova demarcação deixou de fora a área das Dunas do Cocó. As dunas estavam protegidas como Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie), mas a lei que as protegiam foi revogada por uma emenda da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), assinada em agosto pelo prefeito Roberto Cláudio.

João Alfredo Teles, 58, professor de Direito Ambiental e ex-vereador de Fortaleza, autor da Lei de Proteção das Dunas do Cocó, em 2009, considera inconstitucional a revogação deste dispositivo de proteção das dunas. “A lei passou por um processo. Ela protege uma área que é, como diz a professora Vanda Claudino, que fez o parecer técnico, uma preciosidade natural da cidade. Nós conseguimos aprovar por 24 votos à favor, contra sete. Depois eles entraram na Justiça para declarar inconstitucional, mas a argumentação não foi aceita e a lei se manteve. Agora eles aproveitam, na votação de uma outra lei, que é essa Lei de Uso e Ocupação do Solo, colocam uma emenda revogando a lei 9.502 de 2009. Sem debate, sem parecer, sem nada”, reclama.

[…] Na votação de uma outra lei, que é essa Lei de Uso e Ocupação do Solo, colocam uma emenda revogando a lei 9.502 de 2009. Sem debate, sem parecer, sem nada.” (João Alfredo)

O interesse de João Alfredo, especificamente por aquela área, surgiu antes que ele tomasse posse como vereador. Em 2008, quando tentaram destruir uma duna com um trator, houve uma mobilização da população e conseguiram parar a devastação. Alfredo reuniu sua equipe com o objetivo de informar a necessidade da criação de um decreto para proteger aquele espaço e, a partir do parecer da professora Vanda Claudino, foi possível a elaboração da lei.

O ex-vereador ainda considera possível a entrada das dunas na regulamentação, explicando os motivos que tornaram essa revogação inválida. O decreto que protege as dunas está baseada na Lei do Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC). Essa lei federal define o parecer técnico e a audiência pública como condições para a criação de uma unidade de conservação. “Não pode uma emenda em uma outra lei, que não trata sobre as dunas, revogar essa lei. A lei de unidade de conservação diz que só outra lei específica é que pode revogar. Uma lei que diga que quer revogar, acompanhado de um parecer técnico de alguém da área de ciências naturais explicando os motivos para construir naquele local, uma audiência pública e a votação na câmara”, afirma.

A revogação da Lei de Proteção das Dunas do Cocó desagradou boa parte da população, que tem se mobilizado para que a zona volte a ser considerada Área de Relevante Interesse Ecológico e entre na regulamentação do parque. Diversas campanhas em prol da proteção dessa área estão acontecendo nas redes sociais. Vários artistas, como Marco Nanini, Silvero Pereira e Jesuíta Barbosa, mostraram apoio ao movimento. Também será promovido um Ato Show nesta sexta-feira (15), na praça da Gentilândia. O evento contará com a presença de personalidades locais que apoiam a causa.

A importância das dunas

Vegetação característica das dunas do Cocó. Foto: Melissa Carvalho

Devido a ação humana, as dunas que já ocuparam um vasto espaço em Fortaleza, hoje, correspondem a uma pequena área no bairro do Cocó e no entorno da desembocadura do  Rio Cocó. Segundo a geógrafa Vanda Claudino Sales, que fez o parecer técnico da lei das dunas, “as dunas do Cocó são fundamentais para a manutenção da qualidade de vida no segmento leste da cidade”.

Proteção do manguezal do Rio Cocó, infiltração da água da chuva, abastecimento do lençóis freáticos, habitat para uma flora exuberante e uma fauna costeira adaptada são as principais funções das dunas do ponto de vista ambiental. A diminuição dos alagamentos e amenização da temperatura com a criação de um microclima particular fazem parte do papel das dunas, do ponto de vista urbano.

“As dunas do Cocó são dunas milenares, resquícios de campos de dunas outrora de grande extensão, e jamais voltarão a se formar na cidade de Fortaleza. Trazem registros de mudanças paleoclimáticas que não foram ainda detalhadas pelas pesquisas científicas, apresentando desta forma um interesse científico acentuado. Por se tratar de ambiente hoje de exceção, tem grande potencial para o desenvolvimento de atividades ecoturísticas, o que poderia ampliar a cultura ambiental da população, incentivando mentalidades preservacionistas”, afirma Vanda.

“As dunas do Cocó são dunas milenares, resquícios de campos de dunas outrora de grande extensão, e jamais voltarão a se formar na cidade de Fortaleza.” (Vanda Claudino)

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

css.php