Senado Federal discute proibição do funk

Por Luiza Ester

Por meio do portal E-cidadania, do Senado Federal, é possível que qualquer cidadão envie sugestões de novas leis para o Brasil. A proibição do funk carioca, estilo musical originado nas favelas do Rio de Janeiro, foi proposta por um internauta e teve o apoio de mais de 20 mil pessoas no período de janeiro a maio de 2017. De acordo com a Constituição, a iniciativa deve ser avaliada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) e, se aprovada, vira um projeto de lei.

A justificativa presente na Sugestão Legislativa (SUG) 17/2017 diz que o funk é uma falsa cultura brasileira e um crime de saúde pública. Segundo o argumento de Marcelo Alonso, empresário e autor da proposta, o estilo musical e os bailes (evento comum entre pessoas que apreciam o ritmo) propagam crimes sexuais, tráfico de drogas, sequestro, roubos etc.

A audiência pública, cuja data de realização ainda não foi divulgada, deve ouvir, além do autor, artistas e estudiosos da área. De acordo com o requerimento, assinado pelo senador Romário, os intérpretes convidados para a discussão são Anitta, MC Marcinho, Cidinho e Doca, MC Koringa, Valesca Popozuda, Tati Quebra Barraco, Bochecha e MC Bob Rum. Entre os estudiosos estão Hermano Vianna, autor do livro “O mundo funk carioca”, a antropóloga Mylene Mizrahi, e a empresária Carol Sampaio, promoter idealizadora do Baile da Favorita (evento elitizado criado em 2011 na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro).

Senador Romário. Foto:​ Marcos Oliveira/Agência Senado

“Como carioca nato e eterno funkeiro, faço questão de defender essa bandeira aqui”, disse o senador Romário, durante a solicitação de audiência na CDH, quarta-feira (22). Em sua página do Facebook, ele continua a enfatizar seu posicionamento: “[…] Sou totalmente contra essa proposta que, além de preconceituosa, é inconstitucional”.

Controvérsia

Rosemary Bandeira, 49, dona de casa e estudante de Direito, é a favor da criminalização do funk. Para ela, a letra das músicas denigrem a imagem das mulheres e a dança proveniente do estilo musical é “obscena”, além de promover delitos. “As letras propagam, sim, o crime. E isso é um estímulo para essa juventude que não tem nada na cabeça”, diz Rosemary.

“As letras propagam, sim, o crime. E isso é um estímulo para essa juventude que não tem nada na cabeça” (Rosemary Bandeira)

De acordo com Lara Maria, 18, estudante de Jornalismo, a SUG 17/2017 é um desrespeito à cultura do Brasil e à liberdade de expressão de um povo. Para ela, o funk é um estilo musical com uma “batida incrível e contagiante”, e isso eleva o astral, mesmo fora do ambiente de festas (onde ele é constantemente propagado). Quanto à repercussão de crimes por meio das composições, ela diz que os pais devem ser responsáveis. “Educar seus filhos corretamente quanto ao que realmente se fala nas letras. E não é porque alguém escuta funk que vai fazer tudo o que se é discutido nele. A proibição não é, e nunca será, a solução para os problemas de crime no Brasil”, afirma.

“[…] Não é porque alguém escuta funk que vai fazer tudo o que se é discutido nele. A proibição não é, e nunca será, a solução para os problemas de crime no Brasil” (Lara Maria)

Para Matheus Saraiva, 18, estudante de Direito, apesar de algumas músicas expressarem letras “realmente ofensivas”, não existem motivos plausíveis para a proibição do funk. Segundo ele, o autor da proposta incorporou um tema geral e envergou apenas para um lado particular. “Em qualquer tipo de festa que se vai hoje, aberta ao público, vai ter consumo de drogas, pessoas se prostituindo e até outros crimes. Acredito que esse argumento não é algo presente só nos bailes funks. Na minha opinião, eu não levaria isso pra frente, porque priva a liberdade de um cara, que lá na favela, de se expressar. Sem contar o fator social disso”, ressalta.

“[…] Na minha opinião, eu não levaria isso pra frente, porque priva a liberdade de um cara, que lá na favela, de se expressar. Sem contar o fator social disso”

Preconceito

Como o jazz e o samba, o funk carioca surgiu nas periferias das grandes cidades. Em entrevista publicada em maio de 2017 para o Blog Página Cinco, Lira Neto, jornalista e escritor, afirma serem reais as semelhanças entre os “adjetivos depreciativos” deferidos às músicas oriundas de um povo em vulnerabilidade social. “O samba era considerado, por certa ala da crítica, como algo de extremo mau gosto, um gênero musicalmente pobre, cenário de letras obscenas ou indigentes. Enfim, um subproduto artístico, feito apenas para o consumo de uma ralé econômica e intelectual. Houve e há, evidentemente, muito de racismo e de elitismo, além de muita violência simbólica, tanto em um caso, quanto em outro”, afirma.

“[…] Houve e há, evidentemente, muito de racismo e de elitismo, além de muita violência simbólica, tanto em um caso, quanto em outro” (Lira Neto)

Alves Neto, 31, formado em História pela Universidade Federal do Ceará (UFC), salienta que a compreensão de cultura pode ser visualizada em uma simples procura no dicionário, em que é definida como “conjunto de manifestações artísticas, sociais, linguísticas e comportamentais de um povo”. Para ele, o funk está enquadrado nesse conceito. “O funk carioca, como o Brasil conhece nos últimos anos, está contemplado no conceito, sim, de cultura. O que ocorre é que muitas pessoas elegem e trazem um ranking daquelas manifestações culturais que consideram mais ‘agradáveis’”, ressalta.

“O funk carioca, como o Brasil conhece nos últimos anos, está contemplado no conceito sim de cultura. O que ocorre é que muitas pessoas elegem e trazem um ranking daquelas manifestações culturais que consideram mais ‘agradáveis’” (Alves Neto)

Segundo Alves, a Sugestão Legislativa 17/2017 é uma oportunidade de legalizar uma discriminação. A proposta torna o Estado um carrasco do próprio povo, limitando suas liberdades de manifestação, tanto individuais quanto universais. “Literalmente é um ultraje [desconsideração] em grandes proporções. Não estou dizendo que o funk será o samba do futuro, até porque a história não segue uma linha cartesiana. O que poderá vir depois dessa proibição? Proibir o sertanejo universitário? O Rap? Isso tudo é muito perigoso”, opina.

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